DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.009448/2023-28.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA .
Contratado: 17.324.127/0001-69 - RIOFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança pessoal e patrimonial,
armada e desarmada nas dependências do Inmetro, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total: R$
6.262.600,00. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 52600.001380/2020-96.
Tomada de Preços. Nº 3/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADDE E TECNOLOGIA. Contratado: 01.815.999/0001-90 - TORRES ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Presente instrumento é: I) Suprimir em 1,17% (um inteiro e
dezessete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo de
Obra n.° 28/2021 (SEI nº 1060362), a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 24.544,33 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e
trinta e três centavos), com base na Nota Técnica nº 16/2024/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-
Inmetro (SEI nº 1816434), Planilha do 5º Aditivo (SEI nº 1816437), complementado pela
Nota Informativa nº 222/2024/Inmetro (SEI nº 1867477), nos moldes do art. 65, inciso I,
alíneas "a" e "b", § 1.°, da Lei nº 8.666/1993; II) Acrescer em 0,66% (zero inteiros e
sessenta e seis centésimos por cento), do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo
de Obra n.° 28/2021 (SEI nº 1060362), a partir da assinatura deste instrumento, equivalente
a R$ 13.779,98 (treze mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), em
consonância à Nota Técnica nº 16/2024/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1816434),
Planilha do 5º Aditivo (SEI nº 1816437), complementado pela Nota Informativa nº
222/2024/Inmetro (SEI nº 1867477), nos moldes do art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §
1.°, da Lei 8.666/1993; III) Reajuste de 3,36% (três inteiros e trinta e seis centésimos por
cento), conforme a variação do índice INCC acumulado no período de 12 (doze) meses,
referente ao período aquisitivo de 16/09/2022 até 15/09/2023, conforme Nota Técnica nº
56/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1668806); e IV) Prorrogar por mais 63
(sessenta e três) dias, o prazo de Vigência do Contrato Administrativo de Serviços de
Engenharia n. 28/2021 (SEI nº 1060362), conforme previsto no item 2.3 da Cláusula
Segunda - Vigência e no art. 57, § 1.°, inciso II e IV da Lei 8.666/1993, com base na Nota
Técnica nº 16/2024/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1816434), com início na data
de 27/08/2024 e termino em 28/10/2024.. Vigência: 27/08/2024 a 28/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.711.064,21. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE ALIENAÇÃO
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Alienação Por Iniciativa Particular nº 03/2024
Processo: nº 0017305-28.2000.4.02.5101/RJ
Exequente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCAL - BNDES.
Executados: ASSOCIACAO DE PARTICIPACAO E GESTAO COMPARTILHADA, FRUNORTE FRUTAS
DO NORDESTE LTDA, TANOR TECNOLOGIA AGRICOLA DO NORDESTE LTDA, MANOEL DANTAS
BARRETO FILHO, GISEL LOUISE DANTAS BARRETO.
OBJETO: a) um imóvel rural denominado FAZENDA ANGICOS, município de
Carnaubais/RN, medindo 481 hectares, conforme matrícula 1.052, registrada no cartório de
Ofício único de Carnaubais/RN, onde estão devidamente descritas as confrontações e ônus
reais; e b) um imóvel rural denominado BAIXA GRANDE ou ANGICOS, município de
Carnaubais/RN, medindo 662 hectares, conforme matrícula 114, registrada no cartório de Ofício
único de Carnaubais/RN, onde estão devidamente descritas as confrontações e ônus reais.
PREÇO: na forma do item 02 do Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 06/12/2024, na forma do item 4 do Edital.
EDITAL: Disponível a partir de 28/08/2024, no portal
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/licitacoes-
contratos/licitacoes/leiloes-judiciais/leiloes-judiciais-2024
FORMA DE PAGAMENTO: conforme item 3 do Edital.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
941780. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA POPULAR DE SAO MIGUEL
PAULISTA, CNPJ nº 05258881000169. Solicitação de Alteração de Término de Vigência. Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/08/2023 a 29/11/2024.
Data de Assinatura: 28/08/2023. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: ANTONIO APARECIDO GREGOLIN, CPF nº ***.579.828-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 19/2012.
Nº Processo: 00005.002510/2012-13.
Dispensa. Nº 12/2012. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 01.715.970/0001-36
- ESTRUTURAL
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 19/2012, por 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 51 da lei nº 8.245/1991 e, nos termos previstos em sua cláusula
segunda - vigência, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, o que ocorrer
primeiro; e
Reajuste do valor contratual, aplicando a variação do índice geral de preços do mercado
(IGP-M) da fundação Getulio Vargas (FGV), no percentual de 3,823910%, correspondente
ao período de agosto de 2023 a julho de 2024, conforme previsto no item 17.1 do
contrato.. Vigência: 25/08/2024 a 24/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
29.298,84. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964756, Nº Processo: 00135208352202461,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
CAIFAZES ACAO SOCIAL CNPJ nº 14605699000128, Objeto: Reduzir o preconceito em
relação aos migrantes e refugiados árabes, especialmente, através da execução de uma
série de podcasts sob o título Unadikum: nosso chamado que conterá histórias e perfis
desses recém chegados no país, destacando suas experiências, desafios e contribuições
para a sociedade brasileira para apoiar o convívio junto a sociedade brasileira., Valor Total:
R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000069,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 247010, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
26/08/2024 a 26/02/2025, Data de Assinatura: 26/08/2024, Signatários: Concedente:
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: JOSE
EUCLIDES TAVARES CPF nº ***.284.948-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 966032, Nº Processo: 00135212632202474,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO REDE RUA CNPJ nº 03221537000170, Objeto: Execução do Programa Pontos
de Apoio da Rua (PAR) para a população em situação de
rua do município de São Paulo., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000096, Valor: R$ 1.300.000,00, PTRES:
248896, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000091, Valor:
R$ 200.000,00, PTRES: 247040, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência:
26/08/2024 a 26/08/2025, Data de Assinatura: 26/08/2024, Signatários: Concedente:
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: ARLINDO
PEREIRA DIAS CPF nº ***.609.488-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964642, Nº Processo: 00135208336202479,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS
BRASILEIRA CNPJ nº 33654419001430, Objeto: Fomento da empregabilidade e autonomia
de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica,
principalmente população migrante, apátrida e refugiada, através de ações emergenciais
contra a fome e
formação para o mercado de trabalho e inserção em empreendimentos populares e
solidários., Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000079, Valor: R$ 750.000,00, PTRES: 246983, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/08/2024 a 26/08/2026, Data de Assinatura:
26/08/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº
***.366.617-**, Convenente: MARCIA TEREZINHA PONCE CPF nº ***.776.909-**.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Lista Preliminar de Entidades Candidatas Habilitadas e Entidades Eleitoras Habilitadas para
o Colégio Eleitoral - Edital nº 01/2024 - Chamamento Público - Eleições da Sociedade Civil
- Mandato 2024/2026
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) torna pública a Lista Preliminar de
Entidades Candidatas Habilitadas e Entidades Eleitoras Habilitadas para o Colégio Eleitoral,
informando que o prazo para interposição de recursos é de 48 (quarenta e oito) horas a
partir da publicação do resultado, na forma do item 5.4 do Edital.
Todas as informações sobre o processo seletivo do Comitê Nacional de Prevenção
e Combate à Tortura serão divulgadas na página do CNPCT na Plataforma Participa + Brasil
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/comite-nacional-de-prevencao-e-combate-a-
tortura1), sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das
informações, sem prejuízo da publicação dos editais no Diário Oficial da União.
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos