DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800030
30
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 1/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO
UASG 150002 - Subsecretaria de Gestão Administrativa
Objeto: Selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis
para fins de coleta dos resíduos recicláveis descartados nos Edifícios, conforme descrito no
Ed i t a l .
Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 24/09/2024.
Local de entrega dos documentos de habilitação: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo
II, 2º andar, sala 241, Brasília - DF.
Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Retirada do Edital: https://www.gov.br/mec, portal do MEC, opção "Acesso à informação",
"Licitações e Contratos".
Informações: cgrl@mec.gov.br.
LUCIANO PEREIRA
Presidente da Comissão para a Coleta Seletiva Solidária
do Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 152004
Nº Processo: 23119.003938/2023-54.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ.
Contratado: 31.419.061/0001-11 - SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de coleta,
transporte externo, tratamento e destinação final adequada de resíduos de serviços de
saúde dos grupos A (infectante), B (químico) e E (perfurocortante) gerados exclusivamente
pelo departamento de estudos e pesquisas médicas - DMR e resíduos sólidos do grupo D
(comum) gerados pelos demais departamentos do IBC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/05/2024 a
16/05/2025. Valor Total: R$ 40.958,80. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 152004
Nº Processo: 23119.001309/2024-71.
Dispensa Nº 81/2025. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ.
Contratado: 47.478.609/0001-34 - NAC - NUCLEO DE ANESTESIA E SERVICOS MEDICO S
LTDA. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de serviços comuns de médicos
anestesistas para cirurgias oftalmológicas, com ou sem sedação, para atendimento das
necessidades do centro cirúrgico da DPMO/DMR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/05/2024 a
16/05/2025. Valor Total: R$ 588.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO nº 23119.002887.2024-24. ESPÉCIE: Acordo de Colaboração Técnica. PARTÍCIPES:
Instituto Benjamin Constant (IBC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Rio de Janeiro (IFRJ). OBJETO: intercâmbio de saberes e conhecimentos, com a
disposição/cessão de um servidor do IBC, pelo prazo de 4 (quatro) anos, para a realização
de Projeto de ampliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no IFRJ Campus
Volta Redonda. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da publicação no Diário
Oficial da União, não sendo possível prorrogação. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de
2024. SIGNATÁRIOS: Mauro Marcos Farias da Conceição, Diretor-Geral do IBC, e Rafael
Barreto Almada, Reitor do IFRJ.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155630
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 23777.000090/2021-96.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
SAO 
CRISTOVAO 
I. 
Contratado:
19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da
repactuação sobre o valor de contratação de serviços continuados de porteiro (cbo 5174),
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados no campus são cristóvão i, nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do referido edital conforme autorização contida no documento dos autos do
processo nº 23777.000090/2021-69, com fundamento no artigo 53 a 60 da instrução
normativa seges/mp nº 05, de 26 de maio de 2017, bem como, na cláusula sexta do
contrato nº 006/2021.. Vigência: 29/01/2022 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 310.047,72. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 701593/2011. Processo nº
23400.005335/2011-78.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal-DF, CNPJ nº 00.394.676/0001-07.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 701593/2011, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 240 dias: de 14/08/2024 a 10/04/2025.
Data e Assinaturas: 13/08/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA- Secretária.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 905382/2020. Processo nº 23034.024050/2020-42.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
do Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ nº 33.540.014/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 905382/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 360 dias: de 27/08/2024 a 21/08/2025.
Data e Assinaturas: 26/08/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e GULNAR AZEVEDO E SILVA - Reitora.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 905387/2020. Processo nº 23034.023462/2020-65.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
do Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ nº 33.540.014/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 905387/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 27/08/2024 a 26/08/2025.
Data e Assinaturas: 26/08/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e GULNAR AZEVEDO E SILVA - Reitora.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 905843/2020. Processo nº 23034.014085/2020-73.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
do Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ nº 33.540.014/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 905843/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 360 dias: de 27/08/2024 a 21/08/2025.
Data e Assinaturas: 26/08/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e GULNAR AZEVEDO E SILVA - Reitora.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 908075/2020. Processo nº 23034.025466/2020-88.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
do Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ nº 33.540.014/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 908075/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 360 dias: de 27/08/2024 a 21/08/2025.
Data e Assinaturas: 26/08/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e GULNAR AZEVEDO E SILVA - Reitora.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço Nacional para futura e eventual
aquisição de equipamentos de cozinha, por parte dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e Entidades Executoras, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos
LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/08/2024) 153173-15253-2024NE800001
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
.NOME
.CPF
.CONDIÇÃO DO NOTIFICADO
.E N T I DA D E
.UF
.CO N V Ê N I O
PENDENTE
.PENDÊNCIA - OFÍCIO
.PROGRAMA
.U N I DA D E
. .Espólio do
Sr.
Cícero Lopes da
Silva
.XXX.939.222-XX
.Ex-Prefeito do Município de Maraã .Prefeitura Municipal de
Maraã
.AM
.-
.Ofício nº 13317/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
.PNAE/2013
.COA F I
. .Hélvia 
Miridan
Paranaguá Fraga
.XXX.825.351-XX
.Secretária de Estado da Educação
do Distrito Federal
.Secretaria de Estado da
Educação 
do 
Distrito
Fe d e r a l
.DF
.-
.Ofício nº 8967/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
.PNAE/2022
.COA F I
. .Espólio do
Sr.
Sebastião David
de Morais
.XXX.991.641-XX
.Ex-Prefeito do Município de Água
Limpa
.Prefeitura Municipal de
Água Limpa
.GO
.-
.Ofício nº 13780/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 1 4
.COA F I
. .Espólio do
Sr.
José 
Rubens
Pillar
.XXX.294.650-XX
.Ex-Prefeito
do 
Município
de
Alegrete
.Prefeitura Municipal de
Alegrete
.RS
.-
.Ofício nº 13791/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 0 5
.COA F I
. .Juscelino
Oliveira e Silva
.XXX.642.008-XX
.Ex-Prefeito
do 
Município
de
Açailândia
.Prefeitura Municipal de
Açailândia
.MA
.-
.Ofício nº 10633/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 1 8
.COA F I
. .Mario Henrique
de Lima Biscaro
.XXX.290.152-XX
.Ex-Prefeito
do 
Município
de
Marituba
.Prefeitura Municipal de
Marituba
.PA
.-
.Ofício nº 15105/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
.PNAE/2015
.COA F I
. .Ivaldo 
Barbosa
Dos Santos
.XXX.307.737-XX
.Ex-Prefeito do Município de Japeri
.Prefeitura Municipal de
Japeri
.RJ
.-
.Ofício nº 10680/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
.P N AT E / 2 0 1 3
.COA F I

                            

Fechar