DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.0408687-38/13
.M C I DA D ES
.PM Joinville/SC
.Altera 
contrap: 
R$
55.553.005,13
.T Aditivo:26/08/2024
.
.916071/21
.M ES P
.PM 
Primavera 
do
Leste/MT
.Altera 
vigência:
25/04/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.873009/18
.MAP
.PM 
Santana 
do
Livramento/RS
.Altera 
vigência:
28/11/2025
.T Aditivo:19/08/2024
.
.907147/20
.MIDR
.PM Morretes/PR
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:19/08/2024
.
.847187/17
.M C I DA D ES
.PM 
Santana 
do
Livramento/RS
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:19/08/2024
.
.958569/24
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde
do 
Estado
da
Bahia - FESBA/BA
.Altera 
contrap: 
R$
699.541,80
.T Aditivo:12/08/2024
.
.958568/24
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde
do 
Estado
da
Bahia - FESBA/BA
.Altera 
contrap: 
R$
699.541,80
.T Aditivo:15/08/2024
.
.958566/24
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde
do 
Estado
da
Bahia - FESBA/BA
.Altera 
contrap: 
R$
699.541,80
.T Aditivo:16/08/2024
.
.889417/2019
.M C I DA D ES
.PM Itacoatiara/AM
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.3º 
Termo 
Aditivo:
26/08/2024
.
.806721/14
.M ES P
.PM 
Santana 
do
Livramento/RS
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/08/2024
.
.913416/21
.M C I DA D ES
.PM Olivença/AL
.Altera 
vigência:
11/08/2025
.T Aditivo: 11/08/2024
.
.788643/13
.M ES P
.PM Belmonte/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:26/08/2024
.
.915766/21
.M C I DA D ES
.PM Porto Seguro/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.906809/20
.MIDR
.PM Ubatã/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.887595/19
.MTUR
.PM Caravelas/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.946098/23
.M C I DA D ES
.PM Rosário do Sul/RS
.Altera 
contrap: 
R$
47.269,99
.T Aditivo:24/08/2024
.
.838436/16
.M C I DA D ES
.PM TEIXEIRA - PB
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:30/06/2024
.
.944497/23
.M ES P
.PM Ituberá/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/08/2024
.
.917681/21
.M C I DA D ES
.PM ESPERANÇA/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.896827/19
.M ES P
.SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:08/08/2024
.
.945399/23
.M C I DA D ES
.PM TRIUNFO/PB
.Altera 
contrap: 
R$
33.233,02
.T Aditivo:23/08/2024
.
.853001/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
RIO
GRANDE/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.Ex-Officio:26/08/2024
.
.879734/18
.M ES P
.SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:07/08/2024
.
.1077081-82/21
.M C I DA D ES
.PM Senador Georgino
Av e l i n o / R N
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.896832/19
.M ES P
.SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:08/08/2024
.
.896832/19
.M ES P
.SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:07/08/2024
.
.960060/2024
.M ES P
.PM Barra do Piraí/RJ
..Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. Aditivo: 23/08/2024
.
.877728/18
.M ES P
.SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:07/08/2024
.
.902414/20
.M C I DA D ES
.PM Goianinha/RN
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.1073483-65/20
.MIDR
.PM Nísia Floresta/RN
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.877728/2018
.M ES P
.SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:07/08/2024
.
.915168/21
.MIDR
.PM Mineiros/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.916554/21
.M C I DA D ES
.PM JACARAÚ/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.918209/21
.M C I DA D ES
.PM JACARAÚ/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.919272/21
.MTUR
.PM JUAREZ TÁVORA/PB .Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.0351005-63/11
.M C I DA D ES
.PM Natal/RN
.Altera 
contrap: 
R$
38.118.849,03
.T Aditivo: 26/08/2024
.
.964826/24
.M C I DA D ES
.PM Rio Largo/AL
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/08/2024
.
.829784/16
.M C I DA D ES
.PM 
UNIAO 
DOS
P A L M A R ES / A L
.Altera 
vigência:
30/09/2025
. T Aditivo:21/08/2024
.
.954667/2023
.M C I DA D ES
.SÃO 
MIGUEL
ARCANJO/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.952062/2023
.M C I DA D ES
.P I E DA D E / S P
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.953107/2023
.M C I DA D ES
.P I E DA D E / S P
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.952045/2023
.M DA S C F
.P I E DA D E / S P
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.953844/2023
.M C I DA D ES
.P I E DA D E / S P
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.958581/2024
.M C I DA D ES
.CAPELA DO ALTO/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.927898/22
.MTUR
.PM Tramandaí/RS
.Altera 
contrap: 
R$
49.640,56
.T Aditivo:23/08/2024
.
.923283/21
.M C I DA D ES
.PM Rialma/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
.
.920213//21
.M C I DA D ES
.PM Rialma/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
.
.916551/21
.M C I DA D ES
.PM Rialma/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
.
.877822/18
.M ES P
.SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:07/08/2024
.
.907982/20
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
25/08/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.959915/2024
.M ES P
.PM Currais Novos/RN
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.960099/2024
.M ES P
.PM Apodi/RN
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.964839/2024
.M C I DA D ES
.PM Açu/RN
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.911509/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Bárbara do
Monte verde/MG
.Altera 
vigência:
01/05/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.915042/21
.MIDR
.PM
Santa 
Rita
de
Ibitipoca/MG
.Altera 
vigência:
06/04/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.915419/21
.MIDR
.Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e
da Agricultura Familiar
do RN -
.Altera 
vigência:
30/11/2024
.T Aditivo:26/08/2024
.
.922030/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
MOGI
G U AC U / S P
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.922015/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
MOGI
G U AC U / S P
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.915770/21
.M C I DA D ES
.PM Espírito Santo do
Pinhal/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2024
.T Aditivo:23/08/2024
.
.922336/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
I R AC E M A P O L I S / S P
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/08/2024
. .TC 0218.708-59/2007
.MCidades
.Estado da Bahia
.Altera 
Vigência 
:
30/10/2024
.Ex-Ofício: 26/08/2024
.
.825423/15
.MS
.Instituto das Pequenas
Missionárias de Maria
Imaculada/SP
.Altera 
contrap: 
R$
213.977,74
.T Aditivo:15/08/2024
.
.954209/2023
.M C I DA D ES
.PM Elói Mendes/MG
.Alt. CP.: R$ 1.119,51
.T.Aditivo: 26/08/2024
.
.916622/21
.M C I DA D ES
.PM 
Mar 
de
Espanha/MG
.Altera 
vigência:
27/05/2025
.Ex-Officio:23/08/2024
.
.0424388-45/15
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Alteração da conta do
INTERV EXECUTOR no
subitem 8.4 para conta
901474-7 ag 3080
.T Aditivo:26/08/2024
.
.917730/21
.M C I DA D ES
.PM 
Mar 
de
Espanha/MG
.Altera 
vigência:
28/05/2025
.Ex-Officio:23/08/2024
.
.896682/19
.M C I DA D ES
.PM FAGUNDES/PB
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.890845/19
.MAP
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:20/08/2024
.
.897384/2019
.M C I DA D ES
.PM FORMOSO/GO
.Alt. 
Vigência:
01/04/2025
.TA: 23/08/2024
.
.913236/2021
.MAP
.PM 
NOVA
AMÉRICA/GO
.Altera 
CLAUSULAS
DÉCIMA 
QUINTA 
e
DÉCIMA NONA
.TA: 23/08/2024
.
.946601/23
.M DA S C F
.PM 
Barra 
Dos
Coqueiros/SE
.Altera 
contrap: 
R$
6.380,01
.T Aditivo:26/08/2024
.
.922419/21
.MAP
.PM Perdizes/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:23/08/2024
.
.1078.366-49/2021
.MTUR
.PM São Lourenço da
Mata/PE
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:20/08/2024
.
.1077.236-88/2021
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Altera 
vigência:
22/06/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.1079.449-14/2021
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.1038.556-96/2017
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO 
E
H A B I T AÇ ÃO / P E
.Altera 
vigência:
26/08/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.910080/21
.M ES P
.PM São Borja/RS
.Altera 
contrap: 
R$
150.615,70
.T Aditivo:26/08/2024
.
.825798/15
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
NOVA
PONTE/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio: 23/08/2024
.
.925560/21
.MAP
.PM SANTO ANTONIO
DE LISBOA/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.964730/24
.M C I DA D ES
.PM Macaíba/RN
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.960088/24
.M ES P
.PM Nísia Floresta/RN
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.960216/24
.MINISTÉRIO 
DO
ES P O R T E
.PM DE ESTÂNCIA/SE
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo: 26/08/2024
.
.795626/13
.M ES P
.PM Areia Branca/RN
.Altera 
vigência:
16/09/2024
.T Aditivo:30/07/2024
.
.884919/19
.M C I DA D ES
.PM Jundiaí/SP
.Altera 
vigência:
27/04/2025
.T Aditivo:23/08/2024
.
.0344899-28/10
.MS
.SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE/PB
.Altera 
vigência:
31/01/2025
.T Aditivo:31/07/2024
.
.965811/24
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/08/2024
.
.915748/21
.M C I DA D ES
.PM Ivinhema/MS
.Alt. vig.: 30/04/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.924652/21
.M C I DA D ES
.PM Ivinhema/MS
.Alt. Vig.: 28/06/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.912235/21
.M C I DA D ES
.PM 
BOM
D ES P AC H O / M G
.Altera 
vigência:
30/04/25
.T. Aditivo: 23/08/24
.
.904275/20
.MIDR
.PM 
ONÇA 
DE
PITANGUI/MG
.Altera 
vigência:
30/04/25
.T. Aditivo: 23/08/24
.
.923181/21
.M C I DA D ES
.PM IBIRACI/MG
.Altera 
vigência:
30/04/25
.T. Aditivo: 20/08/24
.
.918635/21
.M C I DA D ES
.PM ABAETÉ/MG
.Altera 
vigência:
30/09/25
.T. Aditivo: 23/08/24
.
.919444/21
.MAP
.PM ABAETÉ/MG
.Altera 
vigência:
30/09/25
.T. Aditivo: 23/08/24
.
.863754/17
.MS
.SANTA 
CASA 
DE
A R CO S / M G
.Altera 
vigência:
30/10/25
.T. Aditivo: 23/08/24
.
.912816/21
.M C I DA D ES
.PM CARRANCAS/MG
.Altera 
vigência:
30/09/24
.T. Aditivo: 23/08/24
.
.960030/24
.M ES P
.PM Pelotas/RS
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:23/08/2024
.
.960056/24
.M ES P
.PM Camaquã/RS
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:23/08/2024
.
.887359/19
.MTUR
.PM 
Engenheiro
Coelho/SP
.Altera 
vigência:
29/12/2024
.T Aditivo:24/08/2024
.
.944366/23
.M C I DA D ES
.PM André da Rocha/RS .Altera 
contrap: 
R$
90.504,19
.T Aditivo:23/08/2024
.
.915137/21
.M C I DA D ES
.PM 
Senador 
José
Bento/MG
.Altera 
vigência:
04/04/2025
.Ex-Officio:26/08/2024
. .1085998-36/938950/22
.MAP
.PM Alto Rio Doce/MG
.Altera 
contrap: 
R$
1.090,00
.T Aditivo: 23/08/2024
. .1082206-29/925705/21
.M C I DA D ES
.PM 
Bueno
Brandão/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .1080183-93/921402/21
.M C I DA D ES
.PM 
Carmo 
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .1073724-92/909528/20
.MTUR
.PM Coqueiral/MG
.Altera 
vigência:
14/05/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .1080995-20/923149/21
.M C I DA D ES
.PM 
Carmo 
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
.
.954715/23
.M C I DA D ES
.PM Herval dOeste/SC
.Altera 
contrap: 
R$
6.831,41
.Ex-Officio: 22/08/2024

                            

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