DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 912802/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Estado da Bahia/BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; Objeto
termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.. Data da
rescisão 26 de agosto de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960250/2024, firmado pelo Município de São Francisco de
Assis-RS, CNPJ 87.896.882/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação com blocos intertravados da rua 10 de Novembro, trecho entre a rua Carlos
Gomes e rua Daltro Filho.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.590,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000322, de
28/05/2024 e R$ 385,00 de contrapartida. Vigência 26/08/2027 - 26/08/2024 Arthur
Fernandes de Souza e Paulo Renato Cortelini.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo
de Compromisso
nº 965488/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Magalhães de Almeida/MA, CNPJ 06.988.976/0001-09; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, comunidade Custódio
Lima, município de Magalhães de Almeida/MA - FNDE - creche tipo 2; Programa
OPERACÕES DIVERSAS; Valor: R$ 3.379.133,72; dos recursos: R$ 3.345.342,38, correrão à
conta da União no exercício de 2024 e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001508, de 21/08/2024, e R$ 33.791,34 de contrapartida.
Vigência 26/08/2024 26/08/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO NONAT O
C A R V A L H O.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967141/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO/MA, CNPJ 24.393.108/0001-50;
junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistemas de
abastecimento
de água
em
comunidades rurais
no
município
de Santana
do
Maranhão/Ma.; Programa ; Valor: R$ 2.611.570,55; dos recursos: R$ 2.611.570,55, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
175004, Programa
de
Trabalho
17511232200VJ0001, NE 2024NE001178, de 15/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 23/08/2024 23/08/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCIO RIBEIRO
M AC H A D O.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967142/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO/MA, CNPJ 24.393.108/0001-50;
junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de
sistema de
abastecimento de água em comunidades rurais no município De Pedro do Rosário/Ma.;
Programa ; Valor: R$ 2.611.570,55; dos recursos: R$ 2.611.570,55, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE
2024NE001179, de 15/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2024
23/08/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCIO RIBEIRO MACHADO.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967143/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO/MA, CNPJ 24.393.108/0001-50;
junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de
sistema de
abastecimento de água em comunidades rurais no município de Lagoa Grande do
Maranhão/Ma.; Programa ; Valor: R$ 2.110.039,35; dos recursos: R$ 2.110.039,35, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
175004, Programa
de
Trabalho
17511232200VJ0001, NE 2024NE001180, de 15/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 23/08/2024 23/08/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCIO RIBEIRO
M AC H A D O.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967147/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO/MA, CNPJ 24.393.108/0001-50;
junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistemas de
abastecimento de água em comunidades rurais no município de Belágua/MA.; Programa ;
Valor: R$ 2.611.570,55; dos recursos: R$ 2.611.570,55, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE
2024NE001184, de 15/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2024
23/08/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCIO RIBEIRO MACHADO.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967148/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO/MA, CNPJ 24.393.108/0001-50;
junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistemas de
abastecimento de água em comunidades rurais no município de Água Doce do
Maranhão/Ma.; Programa ; Valor: R$ 2.611.570,55; dos recursos: R$ 2.611.570,55, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
175004, Programa
de
Trabalho
17511232200VJ0001, NE 2024NE001185, de 15/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 23/08/2024 23/08/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCIO RIBEIRO
M AC H A D O.
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 932154/2022/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São
Luís/MA, CNPJ 06.307.102/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 26/08/2024.
Contrato de Repasse nº 932165/2022/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São
Luís/MA, CNPJ 06.307.102/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 26/08/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967177/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
INSTITUTO DE SANEAMENTO BASICO DO PIAUI - ISBPI/PI, CNPJ 22.057.819/0001-28; junto
à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistemas de abastecimento de
água em comunidades rurais nos municípios de josé de freitas-pi e união-pi.; Programa ;
Valor: R$ 1.280.000,00; 320.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 e R$
960.000,00 no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001,
NE 2024NE001213, de 16/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/08/2024
26/08/2027 FÁBIA CARVALHO LE LONNES, MAGNO PIRES ALVES FILHO E RAFAEL TAJRA
FO N T E L ES . .
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967176/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
INSTITUTO DE SANEAMENTO BASICO DO PIAUI - ISBPI/PI, CNPJ 22.057.819/0001-28; junto
à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistemas de abastecimento de
água na zona rural do município de Teresina - pi.; Programa ; Valor: R$ 3.740.000,00; dos
recursos: R$ 3.740.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004,
Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001212, de 16/08/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 26/08/2024 26/08/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES, MAGNO
PIRES ALVES FILHO E RAFAEL TAJRA FONTELES.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964145/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
JULIO BORGES/PI, CNPJ 01.612.619/0001-10; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche-escola de educação infantil -
creche tipo 2, padrão FNDE em Júlio Borges-PI.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor:
R$ 3.289.273,18; dos recursos: R$ 488.457,07, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001601, de
22/08/2024, R$ 2.767.923,38 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.892,73 de
contrapartida. Vigência 26/08/2024 26/08/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e EDUARDO
HENRIQUE DE CASTRO ROCHA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964160/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI, CNPJ 06.554.232/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, no bairro centro, no
município de monte alegre do piaui-pi fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.550.652,05; dos recursos: R$ 596.948,10, correrão à conta da União
no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001589, de 22/08/2024, R$ 4.898.197,43 nos exercícios subsequentes, e R$
55.506,52 de contrapartida. Vigência 26/08/2024 26/08/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES
e DIJALMA GOMES MASCARENHAS.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965520/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
ELISEU MARTINS/PI, CNPJ 06.554.059/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção escola de educação infantil no município de
Eliseu Martins - PI - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.550.652,05; dos recursos: R$ 824.271,83, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001540, de
21/08/2024, R$ 4.670.873,70 nos exercícios subsequentes, e R$ 55.506,52 de
contrapartida. Vigência 26/08/2024 26/08/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ALDIMAR
DE SOUSA DIAS.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965517/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
CAMPINAS DO PIAUI/PI, CNPJ 06.553.978/0001-67; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche municipal São Francisco
de Assis, no município de Campinas do Piauí - PI - FNDE - creche tipo 2.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.289.273,18; dos recursos: R$ 488.457,07 correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001531, de 21/08/2024, R$ 2.767.923,38 nos exercícios
subsequentes, e R$ 32.892,73 de contrapartida. Vigência 26/08/2024 26/08/2028 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964301/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Boa Esperança/ES, CNPJ 27.167.436/0001-26; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche-projeto próprio, distrito de
quilômetro vinte - meio rural, Boa Esperança/ES; Programa Novo PAC Formalização Creches
e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.249.381,78; dos recursos: R$ 814.276,07
correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001587 de 22/08/2024, R$ 2.402.611,89 no exercício de
2025 e R$ 32.493,82 de contrapartida. Assinatura 23/08/2024 Vigência 23/08/2027 -
Luciana Callegari Spavier Rech e Fernanda Siqueira Sussai Milanese.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 09.121.639/0001-08.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de uma unidade
habitacional no Residencial Cachoeirinha IV, em Botucatu/SP. Contratação 0018/2024. Data
de assinatura: 26/06/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 9.442,04.
Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0018/2024. Enquadramento
legal: Lei 10.188/2001; Lei 13.303/2016.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965560/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
BARRA DO PIRAÍ/RJ, CNPJ 28.576.080/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no bairro vale
do ipiranga no município de Barra do Piraí/RJ - FNDE - escola de 5 salas.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.818.752,52; dos recursos: R$ 8.730.564,99, correrão à
conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001,
NE 2024NE001404, de 12/08/2024, e R$ 88.187,53 de contrapartida. Vigência 26/08/2024
26/08/2027 Ana Luciane Marinho Vital e MARIO REIS ESTEVES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965483/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Barro/CE, CNPJ 07.620.396/0001-19; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
Barro/CE - FNDE - creche tipo 1; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e
Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 818.790,80,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001513, de 21/08/2024, R$ 4.639.817,55 nos
exercícios subsequentes e R$ 55.137,43
de contrapartida. Vigência 23/08/2024
23/08/2028 ANDRE PESSOA ROCHA e Hericles George Feitosa Albuquerque.
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