DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Objeto: Credenciamento n° 2024/44 Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para
administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis
inservíveis, irrecuperáveis, antieconômicos e ociosos (equipamentos, mobiliário etc.) de
propriedade da BB Tecnologia e Serviços S.A.
O edital poderá ser retirado no site www.bbts.com.br.
ALINE FALCÃO GOMES
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Convênio
BNB/FUNDECI 2022.0017 - "Promoção do
desenvolvimento e da segurança alimentar da caprinocultura leiteira no agreste alagoano",
que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE),
CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES ALTERNATIVOS - AAGRA, com
sede em Igaci (AL), CNPJ: 24.175.630/0001-65. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de
que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em
27/07/2022 e término em 27/07/2025; DATA DE ASSINATURA: 26/07/2024. SIGNATÁRIOS:
Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Laurindaluiza
Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e de Fundos de
Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: ***.764.434-**; Maria Aparecida Vieira Barros -
Presidente da Associação de Agricultores Alternativos - AAGRA, CPF ***.757.134-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.090/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação integrada para a prestação dos serviços de Copeira, Recepcionista
(Programa Conte Comigo), Apoio Administrativo Nível Médio e Nível Superior, para as
diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, localizadas no estado do Espírito
Santo. 1. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr
5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90090-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.091/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação dos
serviços de limpeza e conservação,
por m², incluindo
fornecimento de materiais, para as Unidades Administrativas do Banco localizadas no
estado de Alagoas. 1. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas
Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-
5-90091-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/09/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.092/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação de dos serviços de limpeza e conservação, por m², incluindo
fornecimento de materiais, para as Unidades Administrativas do Banco localizadas no estado
do Maranhão. 1. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba
Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90092-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 50/2023.
Nº Processo: 19973.109615/2022-45.
Não se Aplica. Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado:
03.589.068/0001-46 - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. Objeto:
Constitui objeto deste termo aditivo:
a inclusão do portfólio de projetos da central de compras para o ano de 2024 na clausula
primeira.
a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica nº 50/2023 (sei
34973591), para o período de 29/08/2024 a 28/08/2025, conforme disposição da cláusula
oitava.. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01.
Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.148691/2021-64
RIPs: 5705 0105625-78 e 5705 0105626-59
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Mariza Said Massini, Brasileira, solteira, bancaria, CPF xxx.654.897-xx .
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha com acrescido de marinha,
medindo 778,00 m², fração 0,0349685 referente ao apto. 601 e vaga 25 e fração de
0,0049858 referente a vaga 26 , situado na Rua Eugenio Neto, nº 764, Santa Lúcia,
Vitória/ES, CEP. 29.055.000: Frente com a Rua eugenio Neto medindo 30,50, Lado direito
com Condominio Ed Marde Espanha medindo 51,00m, Lado esquerdo com Exagonal
Engenharia Comercio Ind. Latica medindo, 59,40 m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 53.360,04 (cinquenta e três mil trezentos e sessenta reais e quatro
centavos) e R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,00 m², fração 0,0349685 referente ao apto. 601 e vaga 25
e fração de 0,0049858 referente a vaga 26.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10 de julho de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.034447/2024-61
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Arisvaldo Santana dos Santos, CPF N° ***.336.501-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 363 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 568,40 (quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.052,70 (um mil cinquenta e dois reais e setenta centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/08/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.034448/2024-14
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Arisvaldo Santana dos Santos, CPF N° ***.336.501-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 196 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 568,40 (quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 511,56 (quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/08/2024, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Processo: 10480.011698/9892
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de
Pernambuco, pertencente à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado em Pernambuco.
OBJETO: Cancelamento do Termo de Incorporação n° 002/2023, constante no Livro Digital
n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, da Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de Pernambuco - SPU/PE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, conforme
instrução no processo administrativo n° 10480.011698/9892.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE CANCELAMENTO DE INCORPORAÇÃO: 23/04/2024, no
Livro
Digital
n° 01
de
Incorporações
-
Processo SEI
10154.178535/2020-47,
da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pernambuco - SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.159924/2022-39
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Jairo Gomes Araujo - CPF ***.302.223-**
OBJETO:Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua Candida
Soares, n° 2740 , Lote 23, bairro Acarape, Município de Teresina-PI, CEP: 64.002-110,Estado
do Piauí, terreno com área registrada de 300,07 m², imóvel registrado junto ao Cartório do
4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2-AG,
fls 97v, sob o n° 11.371, cadastrado sob RIP nº 12190101823-56.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,72 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 300,72 m2
VALOR DO IMÓVEL: 16.614,87 (dezesseis mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/09/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 212, da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA vem notificar ANTÔNIO CESAR DA COSTA, CPF xxx.892.599-xx, por se
encontrar em local incerto e não sabido, do indeferimento da Autorização de Uso
Sustentável do Rancho 14 - Praia do Abraão, descrito no processo administrativo nº
04972.001086/2015-46,situado
na
Servidão
Bom
Jesus
de
Iguape,
Abraão
-
Florianópolis/SC, por estar em desacordo com o que dispõe o Art. 4º, caput e §§ 1º
e 2º, da Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. A efetiva desocupaçãodo imóvel da
União deve ser comprovada no prazo de 30 dias corridos, a contar da publicação deste
edital, sob pena de aplicação de sanções e providências judiciais para a reintegração
de posse. A não desocupação no prazo estabelecido será considerada infração
administrativa contra o patrimônio da União, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei nº
2.398/1987 com a consequente aplicação das sanções elencadas no § 4º, bem como
o previsto no Art. 10, Parágrafo único, da Lei nº 9.636/1998 quanto à indenização pela
ocupação ilícita.
O prazo para a interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias
corridos
a
contar
da
publicação
deste
edital,
através
do
portal
https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br,
por
meio
de
um
novo
requerimento
eletrônico
do tipo
"Regularizar Utilização
de
Imóvel da
União" e
preencher
detalhadamente o campo "Anotações" ou "Justificativa", indicando que se trata de um
Recurso
Administrativo ao
Processo
nº
04972.001086/2015-46 (Notificação 1016
(38428044)).
Esclarecimentos
no
menu
Fale
Conosco
do
portal
do
https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/ ou pelo serviço de atendimento ao público
desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00.
JULIANO LUIZ PINZETTA
Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina
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