DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1. OBJETO
Caracteriza-se como objeto deste edital a seleção de Instituição Ensino Superior (IES) federal, para execução, junto à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública
(Renaesp) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), via Termo de Execução Descentralizada (TED), da Pós-Graduação, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação
Aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado.
2. CRONOGRAMA
. .At i v i d a d e
.Datas Previstas
. .Abertura do Programa na Plataforma Transferegov.br
.27/08/2024
. .Prazo de inscrição para Audiência Pública
.27/08/2024 até 09/09/2024
. .Prazo para que as IES cadastrem suas propostas
.27/08/2024 até 30/09/2024
. .Audiência Pública
.11/09/2024
. .Divulgação dos resultados preliminares das etapas de Habilitação e Classificação
.03/10/2024
. .Prazo para a interposição de recursos
.2 (dois) dias após a divulgação do resultado
. .Divulgação dos resultados definitivos das etapas de Habilitação e Classificação
.09/10/2024
. .Divulgação do resultado preliminar da etapa de Seleção.
.10/10/2024
. .Prazo para a interposição de recursos
.2 (dois) dias após a divulgação do resultado
. .Publicação do resultado final
.16/10/2024
. .Data prevista para assinatura do TED
.14/11/2024
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A íntegra do Edital n.º xxxxx/2024 poderá ser consultada no sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-
seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp, bem como no Portal - Transferegov.br (TED), no link https://ted.transferegov.sistema.gov.br/ted/programa/detalhe/2813/dados-basicos, assim
como seus anexos relacionados.
Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: renaesp.senasp@mj.gov.br.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Secretário Nacional de Segurança Pública
EDITAL Nº 20/2024
PROCESSO Nº 08020.003312/2024-24
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), veicula a abertura de processo
seletivo de propostas para execução de curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, Proteção de Pessoas Vulnerabilizadas, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em
Segurança Pública (Renaesp), com o objetivo de estabelecer parceria com Instituição de Ensino Superior (IES) federal, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). A seleção ocorre
em conformidade com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020; Portaria Interministerial MP/MF/MCT n.º 424, de 30 de dezembro de 2016;
Portaria n.º 1.148 MJ, de 12 de junho de 2012, Lei n.º 14.531, de 10 de janeiro de 2023; Decreto n.º 11.759, de 30 de outubro de 2023, em conformidade com os anexos e demais normas
e condições estabelecidas neste edital. As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa - DEP, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 27/08/2024 e 30/09/2024.
1. OBJETO
Caracteriza-se como objeto deste edital a seleção de Instituição Ensino Superior (IES) federal, para execução, junto à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública
(Renaesp) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), via Termo de Execução Descentralizada (TED), da Pós-Graduação, em nível de especialização, em Proteção de Pessoas
Vulnerabilizadas.
2. CRONOGRAMA
. .At i v i d a d e
.Datas Previstas
. .Abertura do Programa na Plataforma Transferegov.br
.27/08/2024
. .Prazo de inscrição para Audiência Pública
.27/08/2024 até 09/09/2024
. .Prazo para que as IES cadastrem suas propostas
.27/08/2024 até 30/09/2024
. .Audiência Pública
.11/09/2024
. .Divulgação dos resultados preliminares das etapas de Habilitação e Classificação
.03/10/2024
. .Prazo para a interposição de recursos
.2 (dois) dias após a divulgação do resultado
. .Divulgação dos resultados definitivos das etapas de Habilitação e Classificação
.09/10/2024
. .Divulgação do resultado preliminar da etapa de Seleção.
.10/10/2024
. .Prazo para a interposição de recursos
.2 (dois) dias após a divulgação do resultado
. .Publicação do resultado final
.16/10/2024
. .Data prevista para assinatura do TED
.14/11/2024
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A íntegra do Edital n.º xxxxx/2024 poderá ser consultada no sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-
seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp, bem como no Portal - Transferegov.br (TED), no link https://ted.transferegov.sistema.gov.br/ted/programa/detalhe/2798/dados-basicos, assim
como seus anexos relacionados.
Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: renaesp.senasp@mj.gov.br.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Secretário Nacional de Segurança Pública
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2024
PROCESSO nº 08700.005603/2018-50 (no Cade) e 33910.014908/2024-72 (na ANS)
Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica e a Agência Nacional de Saúde Suplementar 9ANS). Partes: Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, por meio da Controladoria-Geral. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de
Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos
partícipes. Data da Assinatura: 23 de agosto de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor
Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; e Agência Nacional de Saúde Suplementar, o
Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Saúde Suplementar-ANS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 08700.002311/2019-46.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
01.978.473/0001-20 - AIRTEMP CENTRAL DE SERVICOS E COMERCIO DE REFRIGERACAO
LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº
24/2019.. Vigência: 09/09/2019 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
869.423,18. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
31/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de
proteção de rede, denominados Firewalls de Próxima Geração (Next Generation
Firewall - NGFW) com proteção DNS, abrangendo serviços de planejamento,
implementação e execução da migração entre equipamentos, solução de gerência
centralizada e solução de armazenamento de logs com garantia e suporte técnico por
60 (sessenta) meses e fornecimento de toda documentação técnica gerada durante o
período de implantação da solução e contra Total de Itens Licitados: 00004 Novo
Edital: 28/08/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515
Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 28/08/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 11/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARMEN LIA REMEDI FROS
Chefe de Serviço
(SIDEC - 27/08/2024) 303001-30211-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 483, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006136/2024-23. Requerentes: Paschoalotto Participações Ltda. e
Paschoalotto Serviços Financeiros S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius
Nunes Fernandes. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico
envolvido: atividades de teleatendimento (CNAE 8220-2/00); atividades de cobranças e
informações cadastrais (CNAE 8291-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 484, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração 
nº 
08700.006141/2024-36. 
Requerentes: 
Allpark 
Empreendimentos,
Participações e Serviços S.A. e Gazit Malls Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados:
José Carlos Berardo e Bruno Bastos Becker. Natureza da operação: consórcio. Setor
econômico envolvido: estacionamento de veículos (CNAE 5223-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 485, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006151/2024-71. Requerentes: Diagno São Marcos Ltda. e Mederi
Distribuição e Importação de Produtos para Saúde S.A. Advogados: Eduardo Caminati,
Marcio Bueno e Tatiane Zichi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
(CNAE 4644-3/01); comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,
cirúrgico, hospitalar e de laboratórios (CNAE 4645-1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 486, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006109/2024-51. Requerentes: Aroldo Teodoro Campos e Cia. de
Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira. Advogados: Paolo Zupo Mazzucato e outros. Natureza
da operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos
têxteis e afins (CNAE 1359-6/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto