DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193100
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02005.000468/2022-01.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 03.016.837/0001-17 - ART FRIO ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/08/2024 a 30/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.049,60. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EDITAL Nº 12/2024 - SUPES-AM
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram
em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades
potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados
a efetuarem o pagamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do
Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de
prazo para impugnação de 30 dias contados a partir de 15 dias da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto n. 70.235/72. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros
esclarecimentos, procurar o Setor de Arrecadação do IBAMA no Amazonas.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27
de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
. NOME
.CNPJ/CPF
.P R O C ES S O
.T R I M ES T R E / A N O
.V A LO R
. .DENYS ANTONIO ABDALA TUMA
.84.659.879/0008-44
.02005.000711/2024-45
. 4/2021
.1.732,30
. .RAIMUNDO
NONATO 
DE
ARAÚJO
M AG A L H Ã ES
.02.361.358/0002-56
.02005.000925/2022-50
.4/2016 a 3/2021
.23.043,97
. .INDUSTRIA 
DE 
MANUAIS,
EDIT 
EMB
MICROONDULADOS DA AMAZ LTDA
.11.301.350/0001-04
.02005.002794/2023-26
.4/2021 a 4/2022
.4.042,01
. .GUAPORÉ 
AGROPECUARIA
E
INVESTIMENTOS LTDA
.05.428.503/0001-86
.02005.000116/2024-18
.1/2021 a 4/2021
.2.817,73
. .RBA
RECICLAGEM 
BRASILEIRA
DE
ALUMINIO LTDA
.05.257.243/0001-23
.02005.000102/2024-96
.4/2022 a 3/2023
.3.075,36
. .A C DE SOUSA LUBRIFICANTES LTDA
.00.992.097/0001-66
.02005.000106/2023-93
.4/2017 a 3/2022
.36.221,11
. .EQUILIBRIO
AMBIENTAL IND.E
COM.DE
P R O D. F LO R ES T A I S
.11.125.112/0001-95
.02005.001494/2023-20
.1/2019 a 4/2022
.14.028,65
. .2A COMÉRCIO E TRANSPORTE POR NAV DE
COMB. LTDA
.08.258.670/0002-03
.02005.002691/2023-66
.1/2020 a 4/2022
.20.602,82
. .A E P CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOLTDA
.09.251.433/0001-94
.02005.002000/2020-81
.3/2015 a 4/2019
.3.841,40
. .C 
S 
COMERCIO 
DE 
MATERIAL 
DE
CONSTRUÇÃO EIREL
.12.117.324/0001-93
.02005.003168/2022-76
.4/2016 a 3/2021
.3.777,42
. .AUTO POSTO SAO JORGE LTDA
.11.978.562/0001-20
.02005.001625/2022-98
.1/2019 a 4/2021
.2.213,26
. .ASCS COM. E INDÚSTRIA DE PRODUTOS
FLORESTAIS LTDA
.09.622.005/0001-20
.02005.002844/2023-75
.4/2016 a 3/2021
.18.188,77
. .INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA
.42.565.697/0019-17
.02005.000793/2021-85
.2/2016 a 4/2019
.14.581,31
. .NEGROTUR TURISMO LTDA
.84.491.315/0001-79
.02005.004935/2023-45
.1/2020 a 4/2022
.5.179,64
. .TIWA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES
LT DA
.05.331.123/0001-29
.02005.004479/2023-33
.1/2020 a 4/2022
.10.359,00
. .CERAMICA AMAZONIA LTDA
.06.230.992/0001-20
.02005.000978/2022-71
.4/2016 a 3/2021
.13.896,43
. .BARBOSA REPAROS NAVAIS EIRELI
.04.789.232/0001-21
.02005.000399/2023-17
.1/2018 a 4/2022
.28.537,82
. .ASSOC.COUN.RURAL 
DE
AGRICULTORES,PSICULT
E AGROIND
DE
POLPAS DE
.34.141990/0001-08
.02005.000400/2024-86
.1/2023 a 4/2023
.2.373,90
. .BR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
.01.959.422/0001-51
.02005.001436/2023-04
.1/2019 a 4/2022
.14.028,65
. .E S C BATISTA SERVIÇOS - ME
.16.783.527/0001-70
.02005.003621/2023-25
.4/2019 a 4/2022
.9.011,46
. .OLIVEIRA
E 
MORIS
MADEIREIRA
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA
.06.351.147/0001-02
.02005.003849/2023-15
.1/2020 a 4/2022
.16.482,30
. .GRAND AMAZON TURISMO LTDA
.23.028.897/0002-48
.02005.003080/2023-35
.4/2021 a 4/2022
.1.629,20
. .AVA INDUSTRIAL S/A
.04.395.869/0001-33
.02005.000218/2024-25
.1/2023 a 3/2023
.4.502,68
. .SEIKIN CONSTRUÇÕES LTDA
.10.570.319/0002-97
.02005.000930/2019-67
.4/2013 a 4/2018
.22.362,15
. .A S RAULINO -EPP
.03.939.308/0001-95
.02005.004436/2023-58
.1/2020 a 4/2022
.10.301,28
. .ELIVANDO ARAUJO DE AZEVEDO
.12.472.712/0001-92
.02005.003300/2023-21
.2/2019 a 4/2022
.2.894,84
. .LEITE E LEITE LTDA.
.10.373.341/0001-66
.02005.000580/2024-04
.1/2023 a 4/2023
.5.973,20
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Km 01, BR 319 -
Distrito Industrial - Manaus-Am - CEP 69075-830, Telefone (92) 3878-7112 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08h às 12h e de 13h às 17h. Caso já tenha ocorrido o
pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 13/2024 - SUPES-AM
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados da HOMOLOGAÇÃO
DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA,
para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), haja vista não ter
obtido êxido nas tentativas de localização, via correios, ficando os mesmos intimados a efetuarem o pagamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente
Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento da
Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Setor de Arrecadação do IBAMA no
Amazonas.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei n. 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
. NOME
.CNPJ/CPF
.P R O C ES S O
.T R I M ES T R E / A N O
.V A LO R
. .ANTONIA TORRES DE SOUZA
.04.301.611/0001-20
.02005.003605/2018-75
.4/2016 a 4/2017
.4.815,19
. .RBA RECICLAGEM BRASILEIRA DE
ALUMINIO LTDA
.05.257.243/0002-04
.02005.003190/2022-16
.4/2016 a 3/2021
.3.260,26
. .FRANCISCO CELINO DA SILVA ME
.08.281.976/0001-91
.02005.000961/2022-13
.4/2016 a 3/2021
.2.416,23
. .F C MACIEL FIGUEIRA JUNIOR
.08.879.155/0001-51
.02005.001027/2022-19
.4/2016 a 3/2017
.3.199,58
. .REAL 
DIAMOND 
MINERAÇÃO
LT DA
.10.281.557/0001-00
.02005.003127/2022-80
.4/2017 a 4/2020
.2.673,08
. .INSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS
LT DA
.84.477.207/0001-41
.02005.001513/2020-75
.1/2015 a 2/2017
.4.351,35
. .ARIPUANÃ
FABRICA DE
ÓLEOS
VEGETAIS EIRELI
.04.828.628/0001-30
.02005.001664/2018-17
.4/2016 a 4/2017
.4.603,89
. .PETRO
RIO 
COM
DERIV
DE
PETROLEO E NAVEGAÇÃO LTDA.
.07.250.457/0001-01
.02005.000811/2020-48
.4/2018 a 4/2019
.4.657,45
. .MIPEL
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
LT DA - M E
.09.607.936/0001-50
.02005.001389/2023-91
.1/2019 a 2/2020
.11.047,10
. .A L L FERNANDES DE SOUZA
.01.299.997/0003-57
.02005.003412/2018-14
.4/2016 a 4/2017
.3.229,63