DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.SOL AGROPECUARIA LTDA
.09.304.556/0001-46
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.9902563
. 4/2018
. 28/12/2018
.927,48
.0
.0
.404,47
.185,5
.1.517,45
.
.10401604
. 1/2019
.29/03/2019
.927,48
.0
.0
.390,84
.185,5
.1.503,82
.
.10401605
. 2/2019
.28/06/2019 . 927,48
.0
.0
.377,21
.185,5
.1.490,19
.
.10401606
. 3/2019
.30/09/2019
.927,48
.0
.0
.363,57
.185,5
.1.476,55
.
.10401607
. 4/2019
.31/12/2019
.927,48
.0
.0
.351,05
.185,5
.1.464,03
.
.12079383
. 1/2020
.31/03/2020
.927,48
.0
.0
.341,59
.185,5
.1.454,57
.
.12079384
. 2/2020
.30/06/2020
.927,48
.0
.0
.335,56
.185,5
.1.448,54
.
.12079385
. 3/2020
.30/09/2020
.927,48
.0
.0
.331,3
.185,5
.1.444,28
.
.12079386
. 4/2020
.31/12/2020
.927,48
.0
.0
.327,03
.185,5
.1.440,01
.
.12379703
. 1/2021
.31/03/2021
.927,48
.0
.0
.322,02
.185,5
.1.435,00
.
.12379704
. 2/2021
.30/06/2021
.927,48
.0
.0
.313,3
.185,5
.1.426,28
.
.12379705
. 3/2021
.30/09/2021
.927,48
.0
.0
.300,69
.185,5
.1.413,67
.
.12379706
. 4/2021
.31/12/2021
.927,48
.0
.0
.281,3
.185,5
.1.394,28
.
.13996528
. 1/2022
.31/03/2022
.927,48
.0
.0
.257,93
.185,5
.1.370,91
.
.13996529
. 2/2022
.30/06/2022
.927,48
.0
.0
.229,37
.185,5
.1.342,35
.
.13996530
. 3/2022
.30/09/2022
.927,48
.0
.0
.199,13
.185,5
.1.312,11
.
.Data dos Cálculos: 26/08/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 153/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.AREAL LUA BONITA LTDA ME
.21.586.423/0001-05
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10204328
. 4/2018
. 28/12/2018
.128,82
.0
.0
.56,18
.25,76
.210,76
.
.10995436
. 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.54,28
.25,76
.208,86
.
.10995437
. 2/2019
.28/06/2019
. 128,82
.0
.0
.52,39
.25,76
.206,97
.
.10995438
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.50,50
.25,76
.205,08
.
.10995439
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.48,76
.25,76
.203,34
.
.11868095
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.47,44
.25,76
.202,02
.
.11868096
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.46,61
.25,76
.201,19
.
.11868097
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.46,01
.25,76
.200,59
.
.11868098
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.45,42
.25,76
.200,00
.
.12634291
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.44,73
.25,76
.199,31
.
.12634292
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.43,52
.25,76
.198,10
.
.12634293
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.41,76
.25,76
.196,34
.
.12634294
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.39,07
.25,76
.193,65
.
.13477242
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.35,82
.25,76
.190,40
.
.13477243
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.31,86
.25,76
.186,44
.
.13477244
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.27,66
.25,76
.182,24
.
.Data dos Cálculos: 26/08/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 156/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.AP ROUTER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
.07.954.020/0001-40
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10292070
. 4/2018
. 28/12/2018
.927,48
.0
.0
.404,47
.185,5
.1.517,45
.
.10636560
. 1/2019
.29/03/2019
.927,48
.0
.0
.390,84
.185,5
.1.503,82
.
.10636561
. 2/2019
.28/06/2019
. 927,48
.0
.0
.377,21
.185,5
.1.490,19
.
.10636562
. 3/2019
.30/09/2019
.927,48
.0
.0
.363,57
.185,5
.1.476,55
.
.10636563
. 4/2019
.31/12/2019
.927,48
.0
.0
.351,05
.185,5
.1.464,03
.
.12106803
. 1/2020
.31/03/2020
.927,48
.0
.0
.341,59
.185,5
.1.454,57
.
.12106804
. 2/2020
.30/06/2020
.927,48
.0
.0
.335,56
.185,5
.1.448,54
.
.12106805
. 3/2020
.30/09/2020
.927,48
.0
.0
.331,3
.185,5
.1.444,28
.
.12106806
. 4/2020
.31/12/2020
.927,48
.0
.0
.327,03
.185,5
.1.440,01
.
.12415528
. 1/2021
.31/03/2021
.927,48
.0
.0
.322,02
.185,5
.1.435,00