DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.12415529
. 2/2021
.30/06/2021
.927,48
.0
.0
.313,3
.185,5
.1.426,28
.
.12415530
. 3/2021
.30/09/2021
.927,48
.0
.0
.300,69
.185,5
.1.413,67
.
.12415531
. 4/2021
.31/12/2021
.927,48
.0
.0
.281,3
.185,5
.1.394,28
.
.14078794
. 1/2022
.31/03/2022
.927,48
.0
.0
.257,93
.185,5
.1.370,91
.
.14078795
. 2/2022
.30/06/2022
.927,48
.0
.0
.229,37
.185,5
.1.342,35
.
.14078796
. 3/2022
.30/09/2022
.927,48
.0
.0
.199,13
.185,5
.1.312,11
.
.Data dos Cálculos: 26/08/2024
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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
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2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
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3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02007.002034/2022-18.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de
vigilância armada, que compreenderá, além do fornecimento dos postos de serviços, os
equipamentos, epis e ferramentas necessários à execução desses serviços, para
atendimento às dependências da sede da superintendência do ibama no ceará, do centro
de triagem de animais silvestres, e no município de quixeramobim, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/09/2024 a
28/11/2024. Valor Total: R$ 324.082,94. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02001.001260/2023-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº XXX.374.217-XX, e
de outro lado TR COMERCIAL ATACADISTA EIRELI, CPF/CNPJ/MF sob o nº 12.374.768/0002-
95, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDA D O
CONVERTIDO: R$ 5.630,04 (cinco mil seiscentos e trinta reais e quatro centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 20103304/2024-Supes-ES; DATA DAS
ASSINATURAS: 26/08/2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N° 64/2019
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.020999/2016-81. Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao
Termo de Compromisso nº 64/2019 celebrado entre a TOTALENERGIES EP BRASIL Ltda. -
CNPJ nº 02.461.767/0001-43 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à
implantação do empreendimento ATIVIDADE DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓL EO
E GÁS DO POLO PRÉ SAL DA BACIA DE SANTOS ETAPA 2: FPSO CIDADE CARAGUARATATUBA
- DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE LAPA - ÁREA NORDESTE, em
cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº
4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR TOTAL DAS PARCELAS REMANESCENTES
(ATUALIZADO ATÉ 03/2024): 3.787.556,78 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil
quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: Abril de 2025.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 02 de julho de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Charles
Leonardo Cury Fernandes, Presidente. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do
Instituto Chico Mendes.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2015 - UASG 443992
Nº
Processo:
02070.000030/2015-11.
Contratante: ICMBIO
GR3
CENTRO
OESTE.
Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto: Rescisão unilateral
do contrato n.º 21/2015. Fundamento legal: art. 5º da portaria seges/mgi n.º 1.769, de 25
de abril de 2023, que regulamenta o regime de transição estabelecido pelo art. 191 da lei
n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2019 - UASG 443992
Nº
Processo:
02153.000391/2019-62.
Contratante: ICMBIO
GR3
CENTRO
OESTE.
Contratado: 04.911.091/0001-78 - HIDRO FORTE ADMINISTRACAO E OPERACAO S/A.
Objeto: Rescisão unilateral do contrato n.º 13/2019. Fundamento legal: art. 5º da portaria
seges/mgi n.º 1.769, de 25 de abril de 2023, que regulamenta o regime de transição
estabelecido pelo art. 191 da lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Notificar a Sr(o) Michel José
Mansur Filho, CPF: ***.718.107-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02097.000057/2017-69, relativo ao Auto de Infração de nº 018634/A, sob
pena de preclusão.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de
conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Prescrição
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional Centro Oeste, em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Notificar o Sr. Zacarias Ferreira Dias, CPF ***.805.791-**, sobre ocorrência de
prescrição no procedimento administrativo no 02097.000125/2014-47, referente ao Auto
de Infração no 038712/A. Fica ainda notificado(a) a respeito da cancelamento da multa, a
partir da Declaração de Prescrição 54 (SEI nº 9798154).
Faculta-se o prazo de 20 (vinte) dias para interposição de recurso.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/Centro-Oeste
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 074/2024, celebrado entre a Conservação Internacional do Brasil e o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao
Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo
de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução das ações de criação,
consolidação, manutenção e fortalecimento institucional das unidades de conservação
federais do Sul e Extremo Sul da Bahia, conforme Acordo de Cooperação nº 16/2024
celebrado em 22/03/2024 entre a CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL e o
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. VIGÊNCIA: O
presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo
que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a
partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como
receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. Data de Assinatura: 26/08/2024.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº: 48340.000521/2024-18.
O Coordenador-Geral de Compras e Contratos torna pública a aplicação de
sanções administrativas de multa e suspensão de licitar e contratar com o Ministério de
Minas e Energia pelo período de 01 (um) ano à empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.152.814/0001-70, a contar de sua publicação no
DOU, tendo por fundamento legal o Subitem 21.2.2.7 do Termo de Referência c/c o inciso
III do Art.87 da revogada Lei nº 8.666/93, pelos descumprimentos de Cláusulas e
obrigações 
pactuadas 
no 
Contrato 
nº 
09/2022 
(0885079), 
considerando 
seu
comportamento de modo inidôneo, conforme Despacho Decisório 7 - SPOA (0928838).
Signatário: Pelo MME:
CLEUBER LOPES ALVES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 48340.003373/2018-45.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E
INSTALACOES LTDA. Objeto: Repactuar os preços do Contrato nº 14/2019-MME.
Vigência: 03/06/2019 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.002.834,89. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.000111/2024-97.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 02.558.157/0135-74 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prestação de serviços de
fornecimento de subscrição de Power Apps, Power Automate e Microsoft Copilot Studio.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a
26/08/2025. Valor Total: R$ 501.256,08. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).