DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 139, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 30, inciso I, alínea "d", itens "3" e "4" e art. 25,
§ 2º, ambos da Resolução ANP nº 51/2016, torna público, sob a forma de extrato, que os
abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ)
dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.212938/2022-32
Ofício 994 (4250287)
.11.081.803/0001-34
.ALFA GAS REVENDA AUTORIZADA LTDA
. .48610.212958/2022-11
Ofício 997 (4250500)
.06.955.394/0001-18
.IMPERIO DO GÁS DE MURIAE LTDA
. .48610.212963/2022-16
Ofício 998 (4250719)
.28.015.137/0001-39
.SPEED GÁS TLDA - ME
. .48610.212993/2022-22
Ofício 999 (4250764)
.18.978.874/0001-83
.MARQUES DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
. .48610.213087/2022-45
Ofício 1000 (4251878)
.31.030.636/0001-00
.J.G.B CLEMENTINO - DEPOSITO DE GAS EIRELI
. .48610.213090/2022-69
Ofício 1001 (4251914)
.31.588.286/0001-00
.G R A COMÉRCIO DE GÁS EIRELI
. .48610.213122/2022-26
Ofício 1002 (4251932)
.13.656.002/0001-85
.NORTE SUL COMERCIO DE GAS LTDA ME
. .48610.213221/2022-16
Ofício 1003 (4252090)
.03.053.218/0001-00
.REVENDEDORA DE GÁS NATUREZA DO AMAPÁ LTDA
. .48610.213325/2022-12
Ofício 1004 (4252865)
.29.729.458/0001-68
.BOBATO COMERCIO DE GAS LTDA
. .48610.214319/2022-82
Ofício 1005 (4252905)
.05.945.825/0020-65
.GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
. .48610.215548/2022-14
Ofício 1006 (4253699)
.90.344.219/0001-09
.AUTO POSTO KAKAREKO II LTDA
. .48610.215722/2022-29
Ofício 1007 (4253760)
.03.903.299/0001-82
.FABIO JUNIOR DA SILVA AVILA
. .48610.215723/2022-73
Ofício 1015 (4257167)
.04.422.402/0001-35
.BERNARDY DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
. .48610.215993/2022-84
Ofício 1016 (4257177)
.93.735.967/0001-00
.LOURDES HALMENSCHLAGER
. .48610.215998/2022-15
Ofício 1017 (4257192)
.89.338.891/0001-02
.COMÉRCIO DE ALIMENTOS JACOBSEN
. .48610.216013/2022-61
Ofício 1018 (4257221)
.94.031.457/0001-07
.TRANSPORTES BERTONI LTDA
. .48610.216424/2022-56
Ofício 1021 (4257760)
.09.911.422/0002-74
.BALDANCA SUPERMERCADOS LTDA
. .48610.216672/2022-05
Ofício 1022 (4257805)
.94.680.311/0001-92
.KLEIN COMERCIO DE RAÇOES E TRANSPORTES LTDA
. .48610.217397/2022-39
Ofício 1029 (4260728)
.12.837.952/0001-43
.DIRCIELLE DUO
. .48610.217429/2022-04
Ofício 1030 (4260774)
.14.152.612/0001-04
.ML BARBOSA AMAZON GÁS ME
. .48610.217433/2022-64
Ofício 1032 (4260789)
.08.634.992/0002-00
.GAS JK LTDA
. .48610.231791/2023-61
Ofício 1035 (4262196)
.11.636.086/0001-60
.J C FAGUNDES DE OLIVEIRA GÁS ME
. .48610.233748/2023-30
Ofício 896 (4205352)
.38.053.116/0001-61
.MARAGAS LTDA
. .48610.233870/2023-14
Ofício 1034 (4260837)
.11.320.437/0001-29
.DERYNADJA BATISTA SANTOS SOUZA
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do
sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente
assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para
assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não
conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente
da apresentação das
alegações finais
ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO Nº 140, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência,
cujo objeto é a revogação da autorização de atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, conforme art. 30, inciso I, alínea "d", itens "3" e "4" e art. 25, § 2º, ambos da
Resolução ANP nº 51/2016, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados
deverão apresentar COMPLEMENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ)
dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.233711/2023-10
Ofício 992 (4246538)
.11.320.437/0003-90
.DERYNADJA BATISTA SANTOS SOUZA
A complementação de alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos
respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do
prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio
do sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente
assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para
assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não
conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade
independentemente 
da
apresentação
das
alegações 
finais
ou
do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao
feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48610213187202433. Objeto: Contratação de empresa para
prestação
de serviços
de
Agente
de Integração
de
Estágios,
para auxiliar
na
operacionalização do Programa de Estágio de estudantes de nível superior, de ensino
médio, de educação especial e na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos, vinculados à estrutura do ensino público e privado, para preenchimento de
oportunidades de estágio não obrigatório na ANP, conforme edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 09h00 e das 09h01 às 12h00. Endereço: Av
Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs: em Teletrabalho - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90017-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente da Sga
(SIASGnet - 26/08/2024) 323031-32205-2024NE800144
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.006203/2024-19.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 82.687.930/0001-20 - AJATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA .
Objeto: Aquisições de paredes drywall, teto de gesso (fornecimento com instalação) e
aquisição de materiais diversos, visando atender as necessidades de manutenções do
escritório do rio de janeiro da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, com
atribuição de serviço geológico do brasil - sgb, conforme as especificações constantes do
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2024 a
20/08/2025. Valor Total: R$ 14.112,14. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 48032.000887/2020-47.
Contratante:
COMPANHIA 
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS 
MINERAIS.
Contratado:
72.148.901/0001-36 - DSAI - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORM.
Objeto: O presente instrumento tem como objeto reajustar, a partir de 13/04/2024, o
contrato nº 019/PR/2020, pela variação do IPCA referente ao período de abril de 2023 a
março de 2024, no percentual de 3,925600%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.658,74. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.002025/2024-30. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.041/2024. Contrato n. CT-
EPE-052/2024. Contratado: VACIVITTA SERVICOS DE IMUNIZACAO HUMANA LTDA -
26.915.400/0001-10. Objeto: Aplicação de vacina Pneumo 15 contra a doença
pneumocócica, incluindo o fornecimento das doses, para todos os beneficiários indicados
pela empresa, a saber: Diretores, empregados, estagiários, terceirizados e jovens aprendizes.
Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16.
Valor: R$ 36.000,00. Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025. Assinatura: 26/08/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90084/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002002233202439 . Objeto: Inscrição no evento HSM+ 2024. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal
Declaração de Inexigibilidade em 27/08/2024. CARLA MARA STACCHINI DE SOUZA.
Superintendente. Valor Global: R$ 7.899,00. CNPJ CONTRATADA : 11.321.229/0001-44 MCI
BRASIL LTDA..
(SIDEC - 27/08/2024) 325001-32314-2024NE000010
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CB-075/2024. Objeto: Aquisição de computadores monitores
e notebooks. (LOTE 2) Contratada: QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA .
CNPJ: 12.488.669/0001-53. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do
Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 059/2024, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total:
R$ 355.780,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta reais). Vigência:
19/08/2024 a 18/08/2025. Data da assinatura: 19/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CB-084/2024. Objeto: Aquisição de computadores monitores e
notebooks. (LOTE 1) Contratada: DATEN TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 04.602.789/0001-01. O
presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão
Eletrônico nº 059/2024, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total: R$ 1.050.000,00 (um milhão
e cinquenta mil reais). Vigência: 22/08/2024 a 21/08/2025. Data da assinatura: 22/08/2024.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº DAN.A/PE-90116/2024
Fornecimento de PNEUS
A ELETRONUCLEAR S.A. torna público que realizará REABERTURA da Licitação
com prazo, devido alteração de edital. Licitação na modalidade de Pregão, na forma
eletrônica, para fornecimento de material publicado no DOU de 17/07/2024, nas
condições a seguir: Nº Processo: DAN.A/PE-116/2024; Objeto: Fornecimento de pneus;
Disponibilidade do NOVO edital: a partir de 27/08/2024; Entrega das propostas: a
partir de 27/08/2024; Data e horário de abertura das propostas: 09/09/2024 às 9h30;
Local: site www.gov.br/compras .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe de Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais
Interino