DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO SIMPLIFICADO
DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 11º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSOS: 25000.065320/2024-11.
OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 7.626.949,56 (sete
milhões, seiscentos e vinte e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e
seis centavos), no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora
257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.303.5117.4370.0001, Natureza de
Despesa 338030 e 338041, Fonte de Recurso: 1001000000, Notas de Empenho nº.
2024NE498973 e 2024NE498974.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
VIGÊNCIA: 09/12/2024.
SIGNATÁRIO: Caroline Endo Ougo Tavares, Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde Substituta.
EDITAL Nº 39/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 25000.064625/2024-14
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Karla do Nascimento
Monteles, CPF ***.590.053-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não
sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 269/2024/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS,
no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao Processo nº 25000.064625/2024-14. Quaisquer
dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo
telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-
Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 157/2024 - Processo nº 25000.086590/2024-66, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Fabiana Cunha da Silva,
CPF: ***.478.218-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 1246/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
5.510,24 (cinco mil quinhentos e dez reais e vinte e quatro centavos), atualizado até o mês
de maio de 2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.086590/2024-66. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas
Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora-Executiva do Fundo
Nacional de Saúde - Substituta
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 165/2024 - Processo nº 25000.106784/2024-95, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Ana Mercedes Ponce
Saenz, CPF: ***.117.371-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante Parecer nº 3368/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
3.655,17 (três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), atualizado
até dia 12/07/2024, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para
o Brasil - PMMB, no total de 07 (sete) parcelas, devidamente atualizadas. RECO L H I M E N T O :
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.106784/2024-95. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora-
Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 169/2024 - Processo nº 25000.103071/2024-70, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Leticia Acuna Guevara,
CPF: ***.550.555-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 897/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de
R$3.356,99 (três mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos),
atualizado até o mês de julho de 2024, no total de 06 (seis) parcelas. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência25000.103071/2024-70. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora-
Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 171/2024 - Processo nº 25000.103157/2024-01, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Mipsary Ruiz Romero, CPF:
***.765.511-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 1927/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
2.937,37 (dois mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), atualizado até
o mês de julho de 2024, no total de 05 (cinco) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser
efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001,
o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.103157/2024-01. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de
Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora-Executiva do
Fundo Nacional de Saúde - Substituta
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 172/2024 - Processo nº 25000.097892/2024-60, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Elizabeth Garcia Cardenas,
CPF: ***.229.221-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 1725/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
3.768,71 (três mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), atualizado
até o mês de junho de 2024, no total de 07(sete) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser
efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001,
o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.097892/2024-60. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de
Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora-Executiva do
Fundo Nacional de Saúde - Substituta
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 174/2024 - Processo nº 25000.104194/2024-28, firmado
entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Venice Fernanda
Barroso Bessa, CPF: ***.288.912-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa
técnica apurada mediante o Parecer nº 1875/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
no montante de R$ 8524,01 (oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e um centavo),
atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 17 (dezessete) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.104194/2024-28. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar
na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline
Endo Ougo Tavares. Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 179/2024 - Processo nº 25000.106211/2024-61, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Marlon Francisco Busato,
CPF: ***.853.889-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 1913/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
6.136,17 (seis mil, cento e trinta e seis reais e dezessete centavos), atualizado até o mês
de julho de 2024, no total de 12 (doze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.106211/2024-61. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas
Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora-Executiva do Fundo
Nacional de Saúde - Substituta
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Convênio n° 101/2024, publicado no D.O. de 21/04/2024, Seção 3,
onde se lê: Processo: 25003.000230/2024-55,
Leia-se: Processo: 25003.000942/2024-74(COGEP/SAA - 27/08/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 25001.003134/2021-36
No Extrato de Convênio nº 23/2024, publicado no DOU de 18 de março de
2024, Seção 3, página 53,
onde se lê: " OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da
Secretaria Municipal
de Saúde
de Rio
das Flores
- RJ.
DATA DA
SSINATURA:
14/03/2024.";
leia-se: OBJETO: ceder entre si, conforme interesse, conveniência, oportunidade
e disponibilidade das instituições partícipes, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde e de suas autarquias e fundações públicas a ele vinculadas e da Secretaria
Municipal de Saúde de Rio das Flores, no Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para o órgão
cessionário, na forma da legislação vigente que rege a matéria, com a finalidade precípua
de fortalecer o Sistema Único de Saúde.
(COGEP/SAA - 27/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 250027
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 25018.001192/2021-46.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado: 03.574.135/0001-59 -
EV LOCADORA LTDA. Objeto: Concessão de repactuação e reajuste contratual conforme cct
nº pb0000488/2023 e ipca-ibge.. Vigência: 04/08/2021 a 04/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 84.420,00. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 250032
Nº Processo: 25017.000401/2022-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO
MS/RN. Contratado: 10.335.606/0001-31 - PHENIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O
contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso ii, do art. 79, da lei
nº 8.666/93 e previsão constante da cláusula décima primeira do contrato.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 250032
Nº Processo: 25017.004503/2022-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO
MS/RN. Contratado: 08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS E REPRESENT ACO ES
LTDA. Objeto: O contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso ii,
do art. 79, da lei nº 8.666/93 e previsão constante da cláusula décima primeira do
contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE
CO N T A S
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
ao convênio nº 938741/2022
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e a Associação da Redeh de Beneficiencia Cristã - Taió, Estado de
Santa Catarina - CNPJ nº. 86.324.860/0001-04.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 938741/2022, destinado a Aquisição de
Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, até
15/12/2025, a contar do seu vencimento.
PROCESSO: 25000.178106/2022-62
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 15/12/2025
DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024
SIGNATÁRIOS: SYLVIO DA COSTA JUNIOR, C.P.F. nº. ***.024.387-** - SUPERINTENDENTE ESTADUAL
DE SANTA CATARINA; DIRCE KARINA MEWES BAUCHSPIESS - C.P.F nº ***.576.389-** - PRESIDENTE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
931385. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007.
Convenente: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP, CNPJ nº 43640754000119.
Solicitação de Prorrogação por 12 (doze) meses, conforme ofício FURP G.S. nº 06/2024. Valor
Total: R$ 10.273.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/07/2022 a 06/09/2025.
Data de Assinatura: 08/07/2022. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA,
CPF nº ***.005.407-**, Convenente: ROGERIO AFFONSO AUN, CPF nº ***.307.658-**.
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