DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950827.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: ASSOCIACAO CENTRO DE INFORMACAO E ASSESSORIA TECNICA -
CIAAT, CNPJ nº 09285588000141. Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de
Assinatura: 
31/12/2023. 
Signatários: 
Concedente:
GILBERTO 
CARVALHO, 
CPF 
nº
***.989.609-**, Convenente: PEDRO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº ***.592.896-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 400045
Nº Processo: 19958100351202333. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas que compõem os edifícios sob
responsabilidade da administração central do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
localizados no Distrito Federal, bem como para a realização de eventuais serviços de
engenharia, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARIO ROBERTO MELO SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/08/2024) 400045-00001-2024NE800001
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Júlio Emilio Lossio de
Macedo, CPF XXX.313.974-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO
SEI Nº 57029/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, para informar sobre a aprovação das contas do Plano de Implementação - SIAFI:
299639, processo nº 46958.001140/2009-33. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
ARTE-Conceição do Araguaia Processo nº 13620.200902/2023-93. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO
Nº 04/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a POLÍCIA MILITA DO
ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.994/0001-42. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e
sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 52 (cinquenta e dois) bens pertencentes à
Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$
52.962,64. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente
Regional do Trabalho no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, o Comandanta
Geral da Polícia Milita do Estado do Pará, Sr. José Dilson Melo de Souza Júnior.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ARTE-Barcarena Processo nº 13620.200902/2023-93. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº
05/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a POLÍCIA MILITA DO
ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.994/0001-42. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e
sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 43 (quarenta e três) bens pertencentes à
Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$
24.483,30. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente
Regional do Trabalho no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, o Comandanta
Geral da Polícia Milita do Estado do Pará, Sr. José Dilson Melo de Souza Júnior.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ARTE-Monte Dourado Processo nº 13620.200902/2023-93. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº
06/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a POLÍCIA MILITA DO
ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.994/0001-42. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e
sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 164 (cento e sessenta e quatro) bens
pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33.
VALOR: R$ 64.369,23. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o
Superintendente Regional do Trabalho no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário,
o Comandanta Geral da Polícia Milita do Estado do Pará, Sr. José Dilson Melo de Souza Júnior.
EXTRATO DE DOAÇÃO
SRTE-Gaspar Viana Processo nº 13620.200902/2023-93. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº
07/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a POLÍCIA MILITA DO
ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.994/0001-42. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e
sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 268 (duzentos e sessenta e oito) bens
pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33.
VALOR: R$ 127.077,93. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o
Superintendente Regional do Trabalho no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário,
o Comandanta Geral da Polícia Milita do Estado do Pará, Sr. José Dilson Melo de Souza Júnior.
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EDITAL Nº 16 - ANTT, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA
EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna
pública a convocação para o curso de formação, em terceira chamada, referente ao
concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em
cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO - EM
TECEIRA CHAMADA
1.1 Convocação para a segunda etapa - curso de formação - em terceira
chamada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ESPECIALIDADE: DIREITO
1.1.1.1 Convocação dos candidatos sub judice negros para a segunda etapa -
curso de formação - em terceira chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
10000271, Diana Carvalho Santos.
1.1.2 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES ESPECIALIDADE: ECONOMIA
10005775, Leonardo Poyo Chen.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido
pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANTT, de 27 de dezembro
de 2023, suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 14 - ANTT, de 9 de agosto de
2024.
2.2 O curso de formação será realizado no período de 9 de setembro de 2024
a 13 de setembro de 2024 (em formato on-line) e no período de 16 de setembro de 2024
a 27 de setembro de 2024 (em formato presencial, em Brasília/DF).
2.2.1 Os dados de acesso para o curso de formação (em formato on-line) serão
disponibilizados por meio de comunicação pessoal a ser encaminhada ao e-mail informado
pelo candidato no cadastro do Cebraspe.
2.2.2 O curso de formação, em seu período presencial, será realizado na cidade
de 
Brasília/DF, 
em 
local 
a 
ser 
divulgado 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, em data oportuna.
2.3 A prova objetiva será aplicada na data provável de 29 de setembro de 2024,
às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), para todos os candidatos, no mesmo local e
endereço de realização do curso de formação.
2.4 DA MATRÍCULA
2.4.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via
internet,
no
endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, no
período das 10 horas do dia 29 de agosto de 2024 às 16 horas do dia 30 de agosto de 2024
(horário oficial de Brasília/DF).
2.4.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar
as demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 14
- ANTT, de 9 de agosto de 2024.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação será
publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, na data provável de 5 de setembro de 2024.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500354722202313. Objeto: Serviço de criação de vídeo
institucional - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 27/08/2024) 393001-39250-2024NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de
Infraestrutura Ferroviária, o Senhor JOSÉ EDUARDO GUIDI, nos termos da Portaria nº 3.661
de 29 de junho de 2022, de Delegação de Competência e pelos art. 79 e 175, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada
no DOU de 19 de novembro de 2020. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: Estado do Ceará,
representado pelo
seu Governador,
o Senhor ELMANO
DE FREITAS
DA COSTA.
INSTRUMENTO: Termo de Compromisso DIF/TT nº 283/2007. ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo
de Prorrogação de Prazo e Rerratificação. OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência em
540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, transferindo de 27 de agosto de 2024 para
18 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Incisos II e V, § 1º do art. 57 da Lei
8.666/93; artigos 3º a 7º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, bem como nos
Decretos correlatos e dispositivos aplicáveis à transferência obrigatória. EFICÁCIA: Este
Termo terá sua eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU.
PROCESSO: 50600.011754/2007-89 DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. VIGÊNCIA:
27/08/2024 para 18/02/2026.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No 4º Apostilamento ao contrato 642/2020-00, publicado no DOU de 21/08/24, Seção 3,
página 124, Onde se lê:" DO VALOR: Com a nova Convenção Coletiva de Trabalho —
2024/2024, o valor anual da prestação dos serviços passará para R$ 2.219.990,26, com
acréscimo anual de R$ 107.996,93. Com isso, o valor mensal passará para R$ 184.999,19";
Leia-se: "DO VALOR: Com a nova Convenção Coletiva de Trabalho — 2024/2024, o valor
anual da prestação dos serviços passará para R$ 2.219.990,04, com acréscimo anual de R$
107.996,93. Com isso, o valor mensal passará para R$ 184.999,19.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90236/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/07/2024 . Objeto: Contratação de Empresa(s) Especializada(a) para prestação de
supervisão das obras de melhoramento, atualização e pavimentação da Rodovia BR-
156/AP, Lote 1 - trecho sul)
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Agente de Contratação
(SIDEC - 27/08/2024) 390071-39252-2024NE800023

                            

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