DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 215/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.010781/2022-49. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECU C AO
ORCAM.
FINANCEIRA.
Contratado:
28.341.752/0001-35
-
DFE
SOLUCOES
EM
TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de Agente de Portaria à unidade
da Defensoria Pública da União em Vitória/ES. Considerando a manifestação dessa
contratada de que encerrará suas atividades em 31/08/2024, que configura abandono
de posto, informamos a vossa senhoria que o contrato administrativo n.º 215/2022
será rescindido unilateralmente pela Defensoria Pública da União em 31 de agosto de
2024, com fundamento no inciso I do art. 79, c/c os incisosIi e II do art. 78 ambos
daLlei n.º 8.666/93, bem como de acordo com a cláusula décima quinta da avença em
tela, sem prejuízo das punições que se mostrarem cabíveis.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
TERMO DE RESCIÃO DE RESCISÃO - UASG 290002
Nº Processo: 08038.010781/2022-49. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 28.341.752/0001-35 - DFE SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA.
Objeto: Prestação dos serviços de agente de portaria à unidade da defensoria pública da
união em vitória/es. Considerando a manifestação dessa contratada de que encerrará suas
atividades em 31/08/2024, que configura abandono de posto, informamos a vossa senhoria
que o contrato administrativo n.º 215/2022 será rescindido unilateralmente pela
defensoria pública da união em 31 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art.
79, c/c os incisos I e II do art. 78 ambos da Lei n.º 8.666/93, bem como de acordo com a
cláusula décima quinta da avença em tela, sem prejuízo das punições que se mostrarem
cabíveis.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
31/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da
Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora TALITA ROCHA DE
SALLES, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de
recolhimento um montante de R$ 7.534,34 (sete mil quinhentos e trinta e quatro reais
e trinta e quatro centavos), referente a valor recebido indevidamente em razão de sua
exoneração em março/2024, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo
CD n. 759632/2024. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a
contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional
secam.comof@camara.leg.br ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o
recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa.
A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais -
CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito
judicial..
Brasília-DF, 28 de agosto de 2024.
EVANDRO LOPES COSTA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 955.045/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/354.0- firmado
com
a ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO
ESTADO DO
RIO DE
JANEIRO. CNPJ:
n.
30.449.862/0001-67. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital no
Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Digitaliza Brasil, do Ministério das
Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 15/08/2024,
por tempo indeterminado.
Processo 1376267/2023.
ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação
Técnica n.
2024.124.0-
firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BAGÉ/RS. CNPJ: n. 09.213.402/0001-49.
OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência
modulada - FM na Cidade de Bagé/RS. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21.
VIGÊNCIA: 12/08/2024, por tempo indeterminado.
Processo 789980/2021. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/097.0- firmado
com a CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS/RS CNPJ: n. 87.696.217/0001-66. OBJETO:
implantação e operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência modulada
- FM na Cidade de Pelotas/RS. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21.
VIGÊNCIA: 02/08/2024, por tempo indeterminado.
Processo 456890/2022. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024.112.0- firmado
com a CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS/SP CNPJ: n. 54.710.595/0001-06. OBJETO:
implantação e operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência modulada
- FM na Cidade de Ourinhos/SP. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21.
VIGÊNCIA: 29/07/2024, por tempo indeterminado.
Processo 737.945/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/164.0- firmado
com a ÚNICA - UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA E DE BIOENERGIA DO BRASIL.
CNPJ: n. 01.924.579/0001-41. OBJETO: conjugação de esforços para realização de
eventos relacionados ao P20. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA:
20/08/2024 a 19/08/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 426.405/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/065.5- firmado com a TECHNE
ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 50.737.766/0001-21. OBJETO: prestação de serviços
de suporte técnico e garantia de funcionamento de plataforma de desenvolvimento rápido
de aplicações do tipo low-code. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual para prestação de serviços de
suporte técnico e garantia de funcionamento (subitem 1.7 do objeto) pelo prazo de 6 meses
e 12 dias, a contar de 11/09/24; Reajuste de 4,68354% sobre o preço contratado para o
subitem 1.7 - Suporte Técnico, manutenção, garantia, atualização da plataforma Low Code
de Desenvolvimento de Aplicações, correspondente a variação acumulada do IPCA/IBGE no
período de dez/22 a nov/23, com efeitos a partir de 11/09/24. VALOR: R$ 469.977,00.
Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/189.1- firmado com a BK TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.625.657/0001-23. OBJETO: Prestação de serviços de subscrição
de licenças da solução de colaboração e comunicação interna e externa Rocket.Chat edição
Enterprise - Licença Omnichannel Agent. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses, contados a partir de 25/08/2024. VALOR: R$ 138.000,00.
Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/190.1- firmado com a MAXX PROJETOS E
CONSULTORIA EM TI LTDA EPP. CNPJ: 12.900.948/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços de
conta Whatsapp Business API. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses,
contados a partir de 25/08/2024; asseguramento do oportuno exercício do direito ao reajuste
de preços pela CONTRATADA, baseado no ICTI - IPEA (Índice de Custos de Tecnologia da
Informação) acumulado entre os meses de julho/23 a junho/24, nos termos da Cláusula Décima
Primeira deste Contrato. VALOR: R$ 66.000,00.
Processo 695.006/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/025.2- firmado com a INFR A S O LO
ENGENHARIA DE SOLOS E INFRA ESTRUTURA. CNPJ: 00.334.367/0001-41. OBJETO: Contratação
de pessoa jurídica objetivando a elaboração de laudo técnico, de projetos executivos e demais
produtos visando adequar a estrutura dos edifícios funcionais da Câmara dos Deputados.
AMPARO LEGAL: art. 57, 1º, incisos II e III, da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: alteração
dos prazos para a execução dos serviços para o conjunto de edifícios I/J prevista no subitem 9.1
da Cláusula Nona deste Contrato, e a consequente alteração da vigência contratual. VALOR: R$
2.120.708,16.
Processo 591.806/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/173.1 - firmado com a PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO:
Manutenção de veículos leves e pesados - Administração, gerenciamento e controle com auto-
gestão no fornecimento de serviços/mão de obra para manutenção operacional preventiva e
corretiva, incluindo fornecimento de peças, equipamentos, acessórios e lavagem/higienização
e reboque da frota da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses, contados a partir de 22/08/24; alteração do percentual da Taxa de Desconto para
0,50%, a partir da prorrogação supracitada. VALOR: R$ 145.767,48.
Processo 510.227/22. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/088.2 - firmado com a MEDICI - GESTORA
DE NEGÓCIOS PRÓPRIOS LTDA. CNPJ: 44.949.373/0001-89. OBJETO: Locação de galpão para
armazenamento de bens de propriedade da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual
pelo período de 12 meses, contados a partir de 28/10/24. VALOR: R$ 390.000,00.
Processo 499.375/20. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/091.1 - firmado com a BIBLIOT H EC A
SISTEMAS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 18.607.653/0001-07. OBJETO: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Detecção Eletromagnético da marca 3M,
modelo 3501DM. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir
de 24/10/24; concessão de reajuste de 3,92595%, baseado no índice IPCA acumulado entre
os meses de junho/23 a maio/24, a partir da prorrogação supracitada. VALOR: R$
15.452,04.
Processo 731884/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/132.1- firmado com a
LIMA E MELO SERVIÇOS DE HOME CARE LTDA. CNPJ n. 21.407.772/0001-12. OBJETO:
Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no
âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021.
FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S
CREDENCIADOS. Assinado em 26/08/2024. Efeitos financeiros a partir de 21/08/2024.
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Processo 857225/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/156.0 - firmado
com a DAVITA CEILÂNDIA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ: n. 24.690.055/0001-
39. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços
assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado.
Processo 894554/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/167.0- firmado com
a DAVITA ÁGUAS CLARAS SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ: n. 24.741.967/0001-
92. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços
assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado.
Processo 868953/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/158.0- firmado com
a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PLANALTO LTDA. CNPJ: n. 01.856.738/0001-18.
OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços
assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado.
Processo 856467/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/159.0- firmado com
a DAVITA
BRASIL PARTICIPAÇÕES
E SERVIÇOS
DE NEFROLOGIA
LTDA. CNPJ:
n.
23.097.104/0023-77. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação
de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184
da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado.
Processo 433531/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/161.0- firmado com
a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA JK LTDA. CNPJ: n. 38.033.882/0001-64. OBJETO:
cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à
saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado.
Processo 885024/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/171.0- firmado com
a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. CNPJ: n. 00.648.717/0003-06.
OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços
assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 371.177/2018. Espécie: Contrato nº 2020/031.4- firmado com a ARCADE
TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO:
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de circuito
fechado de televisão (CFTV). AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93.
FINALIDADE DA APOSTILA: o reajuste do valor contratual em 4,68354%, passando o
valor contratado para R$ 414.868,65 a partir de 06/02/24.
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