DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda.; Objeto do 8º
Termo Aditivo: Manter o equilíbrio econômico financeiro Contrato, contemplando a 3ª
repactuação de preços; Fundamento Legal: Artigo 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993,
combinado com o artigo 12, incisos I e II, do Decreto nº 9.507/2018, bem como no artigo
65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/1993; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
3.3.90.37.03; PTRs: 168.413 e 168.418; Data da assinatura: 22/08/2024; Proc. nº: TRF2-
EOF-2019/00441; Contrato nº: 022/2020. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público que o Exmo. Sr.
Presidente, Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, decidiu, no
processo administrativo digital nº TRF2-EOF-2020/00234.02,
aplicar à empresa TK
Elevadores Brasil Ltda. a penalidade de suspensão de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos a
partir de 23/08/2024, com fulcro no Artigo 87, inciso III, da Lei n. 8.666/1993.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000513, emitida em 22/08/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada:
Danielle de Andrade Moreira. Objeto: Contratação de docente para ministrar aula no curso:
"Questão Ambientais e Relativas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural: Teoria e Prática".
Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de
Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 300,00.
Proc. nº TRF2-EOF-2024/00282. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000515, emitida em 22/08/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado:
Sérgio Besserman Vianna. Objeto: Contratação de docente para ministrar aula no curso:
"Questões Ambientais e Relativas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural: Teoria e Prática".
Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de
Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 286,00.
Proc. nº TRF2-EOF-2024/00282.PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO-Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000517, emitida em 22/08/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado:
Cristiano da Cunha Duarte. Objeto: Contratação de docente para ministrar aula no curso:
"Questões Ambientais e Relativas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural: Teoria e Prática".
Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de
Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 258,00.
Proc. nº TRF2-EOF-2024/00282. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 554/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO e AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO:
somente a renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações,
criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184
da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 27/08/2024 a 27/08/2029. P.A. 0005639-71.2021.4.04.8000.
ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª
Região, em 23/08/2024. Antonio Cesar Marques de Matos- Diretor Administrativo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:TERMO ADITIVO SEGUNDO AO CONTRATO nº 03/2023. CONTRATANTE: TRF 4ª
Região. CONTRATADA: BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO DO CONTRATO:
prestação de serviços de acesso à Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo
equipamentos, links de acesso, serviços de instalação e suporte técnico, encaminhamento
de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de informações de roteamento via BGP-4. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, a contar de
24/09/2024, nos termos da Cláusula II do Instrumento original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho n.º 168400 - Ações de Informática, natureza da despesa 3390.40 -
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ, e reforço à Nota de Empenho
n.º 2024NE500562, datado de 07/08/2024. VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
PA:
0007536-03.2022.4.04.8000.
ASSINATURA:
Márcio
Bernardes
Jardim,
Diretor
Administrativo, em exercício, do TRF 4ª Região em 15/08/2024.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 3251-
59.2024.4.05. , publicada no D.O.U de 31/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
de software de monitoramento de rede NPM para o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região. Novo Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed.
Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife Recife Antigo - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a
partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
12/09/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Diretor da Divisão de Licitações
(SIDEC - 27/08/2024) 090031-00001-2024NE099999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2024
O Pregoeiro do TRF da 5ª Região torna público o resultado do julgamento dos
recursos administrativos, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90012/2024 (PAV SEI nº
0000337-22.2024.4.05.7000), impetrado pelas empresas G4F SOLUÇÕES CORPO R AT I V A S
LTDA
(CNPJ
nº 07.094.346/0001-45)
e
ALGAR
TI
CONSULTORIA S.A
(CNPJ
nº
05.510.654/0004-21) contra a habilitação da empresa INTEROP INFORMÁTICA LTDA (CNPJ
nº 86.703.337/0001-80), cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados, na
área de tecnologia da informação, para planejamento, desenvolvimento, implantação e
execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial, 3¨ NÍVEL
(Central de Serviços de TI), abrangendo orientação e esclarecimentos de dúvidas,
recebimento, registro análise, diagnóstico, atendimento de solicitações de clientes,
resolução
de
problemas,
implementação
de
serviços,migrações
e
transferência
tecnológicas, execução de procedimentos periódicos controle e atualização de ativos de
rede e suas documentações, monitoramento da disponibilidade dos serviços (aplicações)
disponibilizados aos usuários de serviços de TI do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
monitoramento/manutenção do ambiente de Infraestrutura de TIC e Banco de Dados. O
Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região exarou a
seguinte decisão: "Acolho, com esteio no Art. 50, parágrafo 1º, da Lei 9.784/99, os termos
do Parecer da Assessoria Jurídica do Trbunal nº 177/2024 e com fulcro nas razões ali
expedidas: (i) Nego provimento aos recursos interpostos pelas empresas G4F SOLUÇÕES
CORPORATIVAS LTDA E ALGAR TI CONSULTORIA S.A; (ii) adjudico o objeto do Pregão
Eletrônico nº
90012/2024 à
empresa INTEROP
INFORMÁTICA LTDA
- CNPJ
nº
86.703.337/0001-80; (iii) homologo o resultado da licitação; e (iv) autorizo abertura de
procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da suposta infração apontada
pelo Pregoeiro, com fulcro nos art. 155 e 156 da Lei nº14.133/2021 c/c a cláusula vigésima
do
Edital
do
Pregão
Eletrônico nº
90012/2024.
À
Diretoria
Administrativa,
para
conhecimento e cumprimento."
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Diretor da Divisão de Licitaçõs
(SIDEC - 27/08/2024) 090031-11111-2024NE099999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90019/2024
O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº
90019/2024 (PAV SEI nº 0002993-49.2024.4.05.7000)
- Contratação de empresa
especializada para realização de blindagem em veículo automotor do Tribunal Regional da
5ª Região. - foi adjudicado e homologado em favor da empresa PRESTIGE COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 28.254.619/0001-41), para o item 1, com o valor
global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Por fim, o Item 2 (espelho do item 1)
resultou revogado, conforme as regras definidas no subitem 1.1.2 do ato convocatório.
CAMILA LIMA KELLY
Pregoeira
(SIDEC - 27/08/2024) 090031-11111-2024NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2021. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: CLARO S.A. OBJETO:
Prorrogação por 12 (doze) meses, pelo período de 27/10/2024 a 26/10/2025, mantendo-se o valor
contratual em R$ 807,00 (oitocentos e sete reais). BASE LEGAL: Processo SEI 0032729-
48.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 23/08/2024, pelo Diretor da
Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e em
26/08/2024 pelo Sr. Emerson Stefanelli Santos e pelo Sr. André Luiz Damascena, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2023. CONTRATANTE: a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: RM2 CONSTRUTORA
LTDA. OBJETO: Promover as alterações contidas no Termo Aditivo ao Termo de Referência
(0867044-anexo I), conforme planilha de aditivo (0867042) e Manifestação Comissão de
Fiscalização (0867045) o que vai alterar o valor do contrato com acréscimo de R$34.232,39
num total de R$631.051,87. Dotação Orçamentária: Programa de trabalho Conservação e
Recuperação de Ativos da União- Nacional/Plano Orçamentário- PO 0047 (PTRES 214316-
UG 090013) e natureza de despesa 339039-16. BASE LEGAL: Processo SEI 0007551-
75.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 23/08/2024 pelo Diretor da
Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em
27/08/2024, pelo Sr. Luiz Ricardo Gomes Moura, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Apostilamento
coletivo,
Processo
SEI
0017897-39.2022.4.01.8008,
CREDENCIANTE:
União/TRF-6ª Região e Seção Judiciária de MG/SJMG. CREDENCIADA: Rede credenciada do
Pro-Social. OBJ.: O presente termo tem objeto a inclusão do Portal Autorizador na Cláusula
- Do Atendimento, do Termo de Credenciamento. Belo Horizonte, MG 20/08/2024.
Edmundo Veras dos Santos Filho- Diretor-Geral TRF6 pelo credenciante.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 70029
Nº Processo: 0003134-64.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO de SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NÁUTICOS, para o transporte e acomodação de passageiros, para
atender as 2º e 10ª Zonas Eleitorais, no 1º turno das Eleições 2024, e no 2º turno, caso
ocorra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Mendonca
Júnior,
Nr.
1502,
Bairro
Central,
Centro
-
Macapá/AP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo,
prevalecerá as do Edital..
LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/08/2024) 70029-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 70003
Nº Processo: 2068-63.2024. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
Agentes de Portaria (AGP) e Encarregado de Serviço (ES), a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e
exigências deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ROBERTO LOPES GALIZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/08/2024) 70003-00001-2024NE000118
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