DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240591/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões
do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, inscrito no CNPJ (MF) sob
o nº 01.612.831/0001-87. Contratado: TEMPSTAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 15.061.584/0001-82. Valor do
contrato: R$ 2.156.407,51 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sete
reais e cinquenta e um centavos), Origem: Concorrência nº 001/2024. Objeto: Contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de readequação de Estradas Vicinais
na Zona Rural do Município de Matões do Norte/MA, conforme contrato de repasse nº
954279/2023/MIDR/CAIXA. Vigência: 23/08/2024 a 19/02/2025 - Data da Assinatura:
23/08/2024. Secretaria Municipal de Infraestrutura UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501
Secretaria Municipal de Infraestrutura FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 26 782 0015 PR OJ E T O
ATIVIDADE: 1.022 Construção ou Recuperação de Estradas, Pontes e Bueiros ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Matões do Norte /MA, 23 de agosto de 2024.
Marlene Serra Coelho. Secretário Municipal de Administração Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240592/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões
do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, inscrito no CNPJ (MF) sob
o nº 01.612.831/0001-87. Contratado: BX EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SER V I CO S
LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 25.453.894/0001-
04. Valor do contrato: R$ 412.613,32 (quatrocentos e doze mil, seiscentos e treze reais e
trinta e dois centavos), Origem: Concorrência nº 002/2024. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de Implantação de Sistema de
Abastecimento de Água no Povoado Alto Cruz em Matões do Norte/MA. Vigência:
23/08/2024 a 19/02/2025 - Data da Assinatura: 23/08/2024. Secretaria Municipal de
Infraestrutura UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 Secretaria Municipal de Infraestrutura
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 16 511 0023 PROJETO ATIVIDADE: 1.020 Const. Implantação de
Sistema de Abastecimento de D'agua e Poços ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras
e Instalações. Matões do Norte /MA, 23 de agosto de 2024. Marlene Serra Coelho.
Secretário Municipal de Administração Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024. ADESÃO 001/2024, que será regido pelo Edital
do Pregão Eletrônico Nº 013/2023, Ata de Registro de Preços nº 018/2023. OBJETO:
Contratação de empresa
de serviços de manutenção preventiva
e corretiva em
equipamentos odontológicos e aparelhos hospitalares, incluindo o fornecimento de peças
de reposição quando for necessário, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. DATA
DA ASSINATURA: 14/08/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-
MA, Secretaria Municipal de Saude, CNPJ nº 12.009.188/0001-18, neste ato representado
pela Secretária Municipal de Saúde Srª. LEYLA ANDREA SABA DE TORRES PEREIRA.
CONTRATADA: M. F. OFFICE SERVICE LTDA, CNPJ nº 05.216.553/0001-08, representado pelo
Sr. Paulo Roberto Neves de Oliveira. VALOR DO CONTRATO: R$ 724.447,00 (setecentos e
vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE
LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2012, Decreto Municipal nº 018/2019 e Lei Federal nº
8.666/93. LEYLA ANDREA SABA DE TORRES PEREIRA - Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 67/2023. Partes: Contrato de Prestação de Serviços, que
entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Pedro do Rosario/MA, e de outro
lado, a Empresa SERVIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número
33.612.392/0001-07. Objeto: Prorrogar Por mais 150 (cento e cinquenta) dias a vigência do
contrato Nº 67/2023 objetivando a de Melhorias sanitárias domiciliares na Zona Urbana do
município de Pedro do Rosário - MA, devendo ser considerando de 28 de fevereiro de
2024. Amparo Legal: Art. 57 da Lei N° 8.666/93. Pedro do Rosário/MA, 27 de fevereiro de
2024. Assinatura: Jailson da Conceição dos Santos; Secretário Municipal de Administração;
Walter Luiz Bezerra de Brito- Representante Legal
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 67/2023. Partes: Contrato De Prestação de Serviços, que
entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Pedro do Rosario/MA, e de outro
lado, a Empresa SERVIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número
33.612.392/0001-07. Objeto: Prorrogar Por mais 150 (cento e cinquenta) dias a vigência do
contrato Nº 67/2023 objetivando a de Melhorias sanitárias domiciliares na Zona Urbana do
município de Pedro do Rosário - MA, devendo ser considerando de 26 de julho de 2024.
Amparo Legal: Art. 57 da Lei N° 8.666/93. Pedro do Rosário/MA, 25 de julho de 2024.
Assinatura: Jailson da Conceição dos Santos; Secretário Municipal de Administração; Walter
Luiz Bezerra de Brito- Representante Legal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024
A Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão, torna público,
para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e
suas alterações posteriores, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA (Processo
Administrativo nº. 202406054/24 do tipo: Menor Preço por global, cujo objeto a contratação
de empresa especializada para execução DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTRO DE
REFERENCIA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS; RECURSO: Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate a Fome- TRANSFEREGOV - PROPOSTA: 058552/2023;
CONTRATO DE REPASSE NR. 949172/2023/MDASCF/CAIXA. O certame se realizará ás 08:00
hs do dia 12 de setembro de 2024, (horário de Brasília), através do uso de recursos da
tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida
pelo agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Pça Bernardo Coelho de Almeida, Centro, São Bernardo - MA. O edital
e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço
https://www.portaldecomprasbr.com.br. E https://saobernardo.ma.gov.br/transparencia/
Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (* 98) 3477 - 1892, das
08:00 as 12:00hs.
São Bernardo-MA 23 de agosgtto de 2024
ÁDILA CRISTINA DOS REIS PEREIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2024-SEMTUR
A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar - MA, através da Secretaria
Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, torna público aos interessados o aviso do
credenciamento nº 06/2024, que tem por objeto a inscrição: premiações de agentes
culturais do município de São José de Ribamar nas "Demais Áreas da Cultura", Mestre e
Mestras da Cultura e Projetos para realização de Festivais nos termos da Lei Complementar
(LC) nº 195, de 08 de julho de 2022, (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto
Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, conforme especificações estabelecidas no Edital.
Período de Inscrição: 29/08/2024 a 13/09/2024. O Edital está à disposição dos interessados
na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, localizada à Praça da Matriz,
nº 78, Centro, São José de Ribamar - MA e no site http://www.saojosederibamar.ma.gov.br
onde poderá ser consultado e obtido gratuitamente.
São José de Ribamar - MA, 26 de agosto de 2024.
GOTARDO TIBÉRE COSTA
Agente de Contratação
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 25/2023. TOMADA DE PREÇO Nº
002/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES - MT, CNPJ
nº:03.507.522/0001-72. CONTRATADO: COTERPA - CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ o n.º15.947.641/0001-25. DO OBJETO: Aditivo de acréscimo de
valor ao contrato nº 025/2023 - Tomada de Preço nº02/2023, "CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICA EM VIAS URBANAS EM
DIVERSOS BAIRROS NO MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES - MT, PARA ATENDER AO
CONTRATO DE REPASSE Nº939202/2022/MDR/CAIXA FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O MUNICÍPIO. DO VALOR: R$2.982,70 (Dois mil e
novecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos). Barra do Bugres/MT, 26 de agosto
de 2024. PREFEITURA DE BARRA DO BUGRES - MARIA AZENILDA PEREIRA - CONTRATANTE.
COTERPA - CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACAO LTDA - MAURO ANTÔNIO
BUSNELLO - CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
A Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, torna público para conhecimento dos
interessados o resultado da Licitação com modalidade Pregão Eletrônico Nº 011/2024 o
qual teve sua abertura dia 22 de agosto de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), onde
reuniram-se a Sra. Pregoeira e a Equipe de apoio, nomeados pelo Decreto Municipal
076/2024, tendo como objeto "REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMACOLÓGICOS PARA ATENDER AS
DEMANDAS
DA
FARMÁCIA
BÁSICA MUNICIPAL,
REFERENTE
AOS
MEDICAMENTOS
FRACASSADOS NA LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024; Tipo: MENOR PREÇO
POR ITEM. Quantidade de itens: 05 (cinco). Teve como vencedoras as empresas: SANTA
TEREZINHA MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 18.679.814/0001-60, arrematou os itens
1 - 3 - 4 com valor total final de R$ 20.522,00 (vinte mil quinhentos e vinte e dois reais).
JT MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 51.892.897/0001-46, arrematou o item 2 com
valor total final de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil setecentos e cinquenta reais). TERRA SUL
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 32.364.822/0001-48, arrematou o
item 5 com valor total final de R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais). Adjudico e
Homologo a presente licitação, Edelo Marcelo Ferrari Prefeito.
Brasnorte/MT, 23 de agosto de 2024.
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA nº 10/2024
O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de contratação
torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do item 11 do edital de Chamada Pública nº
010/2024, que tem por objeto o Credenciamento de instituições financeiras para prestação
de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais
receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por
intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores
arrecadados. As demais disposições ficam sem alterações.
Campo Novo do Parecis, 27 de agosto de 2024.
LEANDRO NERY VARASCHIN
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 30/2024
A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 - Centro -
Cotriguaçu/MT, torna público a ABERTURA de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO-SRP
Nº
030/2024
através
da
plataforma
COMPRASBR
https://comprasbr.com.br/, forma de julgamento: Menor preço, com a finalidade de
selecionar propostas
para "CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO
E
INSTALAÇÃO DE USINAS/SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
CONECTADO À REDE (ON-GRID) DA
CONCESSIONARIA DE ENERGIA, INCLUINDO
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS E SUA APROVAÇÃO
JUNTO A CONCESSIONÁRIA ENERGISA, ARTS, TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, M ÃO
DE OBRA DE INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E
SISTEMA DE MONITORAMENTO, A EFETIVAÇÃO DO ACESSO JUNTO À CONCESSIONARIA DE
ENERGIA, O TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL". NOS TERMOS DA
TABELA
ABAIXO,
CONFORME
CONDIÇÕES
E
EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS
NESTE
INSTRUMENTO". Cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital da Licitação.
Regem a presente licitação, a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Abertura
do dia 28 de agosto de 2024 às 09:00 horas, até o dia 18 de setembro de 2024 às 08:45
horas (HORÁRIO DE BRASILIA). O início da disputa ocorrerá no dia 18 de setembro de 2024
às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA). Poderão participar da licitação pessoas jurídicas
que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do
edital. O Edital completo poderá ser solicitado pelos interessados de segunda a sexta-feira
pelo
e-mail
licitacao@cotriguacu.mt.gov.br
ou
no
site
da
Prefeiturahttps://transparencia.agilicloud.com.br/prefcotriguacu-mt/licitacoes/licitacao
e
https://comprasbr.com.br/.
Cotriguaçu-MT, 27 de agosto de 2024.
GISLAINE DE SOUZA SILVESTRE KRIESER
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024
A Prefeitura Municipal de Jauru Resolve ADJUDICAR, bem como HOMOLOGAR,
o Pregão Eletrônico 022/2024 para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PADARIA.
VENCEDORES: ARLES DIAS SILVA & CIA LTDA - CNPJ sob o nº. 14.888.240/0001-
89 - Valor R$ 91.568,60 (Noventa e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta
centavos); ÚNICO SUPERMERCADO LTDA - CNPJ sob o nº. 09.508.576/0002-10 - Valor R$
134.397,30 (Cento e trinta e quatro mil trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos);
PANIFICADORA SUPREMO LTDA - CNPJ sob o nº. 49.910.405/0001-56 - Valor R$ 369.795,30
(Trezentos e sessenta e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos).
Jauru - MT, 21 de Agosto de 2024.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito
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