DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 114/2024 -
O Município de Cachoeira de Minas torna público: Nos termos do Art. 74 da Lei
Federal n.º 14.133/21, e diante do substancioso parecer do Departamento Jurídico do
Município, bem como da documentação apresentada, AUTORIZO o Processo Administrativo
n.º 114/2024 como Inexigibilidade n.º 033/2024, cujo objeto refere-se à aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE destinado às
Unidades da Rede Municipal de Ensino, no valor total de R$ 40.991,95 (quarenta mil,
novecentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos).
Em 27 de agosto de 2024.
DIRCEU D'ÂNGELO DE FARIA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 99/2024
PAL 209.2024
Serviços comuns de engenharia de melhoria Portal Turístico, com o objetivo de
otimizar o turismo e a aparência da cidade. O projeto envolve a intervenção na estrutura
física, com elementos arquitetônicos e paisagísticos que representem a identidade local de
Cambuquira-MG. A obra deve seguir as normas técnicas e regulamentares aplicáveis,
garantindo segurança, qualidade e sustentabilidade. As melhorias tratam da área
paisagística com área de 11,18 m², a travessia elevada para os pedestres de 86,80m² e o
fechamento para fins informativos e estéticos em ACM do portal com área a ser utilizada
de 123,75m2, data para apresentação das propostas: 03.09.2024 às 12h. O edital poderá
ser baixado no endereço eletrônico cambuquira.mg.gov.br. Cambuquira
Em 27 de agosto de 2024
ALANN SANTANA BATISTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2024
PAL 214.2024
Aquisição de equipamentos diversos a fim de atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Sáude, para a compra dos materiais será utilizada o recurso da
resolução 8095. Data para apresentação das propostas: 16.09.2024 às 13h. O edital poderá
ser baixado no endereço eletrônico cambuquira.mg.gov.br. Cambuquira
Em 27 de agosto de 2024
ALANN SANTANA BATISTA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DOS CONTRATOS N.ºS 127 ao 135, 63 ao 138, 151, 152 e 171/2024, CUJO
CONTRATANTE É O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG, CNPJ: 18.457.291/0001-07
CONTRATO Nº. 127/2024, Contratado: Michael Bruno Mendonca Pomin LTDA, objeto: Este
contrato tem por objeto contratação de empresa especializada em reforma interna de
reservatório metálico, para manutenção e pintura de reservatório de água em atendimento
a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campina Verde/MG, tendo como
critério o MENOR PREÇO GLOBAL conforme descrição, características, prazos e demais
obrigações e informações constantes do Anexo I do edital e deste contrato, que dele faz
parte integrante. Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 1(um) ano. Valor
estimado R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), Modalidade: Processo nº: 0014051/2024;
Pregão Eletrônico nº 19/2024; CONTRATO Nº. 129/2024, Contratado: Equipar Médico E
Hospitalar LTDA, objeto: Este contrato tem
por objeto contratação de empresa
especializada em fornecimento de material odontológico para atender a demanda dos
consultórios odontológicos da Secretaria De Saúde da Prefeitura Municipal de Campina
Verde/MG conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações
constantes do Anexo I do edital e deste contrato, que dele faz parte integrante. Vigência:
O prazo de vigência deste contrato será de 1(um) ano. Valor estimado R$ 995,50
(novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), Modalidade: Processo nº
0014055/2024; Pregão Eletrônico nº 20/2024; Registro de Preço nº 16/2024; CO N T R AT O
Nº. 130/2024, Contratado: Emige Materiais Odontológicos LTDA, objeto: Este contrato tem
por objeto contratação de empresa especializada em fornecimento de material
odontológico para atender a demanda dos consultórios odontológicos da Secretaria De
Saúde da Prefeitura Municipal de Campina Verde/MG conforme descrição, características,
prazos e demais obrigações e informações constantes do Anexo I do edital e deste
contrato, que dele faz parte integrante.. Vigência: O prazo de vigência deste contrato será
de 1(um) ano. Valor estimado R$ 897,40 (oitocentos e noventa e sete reais e quarenta
centavos); Modalidade: Processo nº 0014055/2024; Pregão Eletrônico nº 20/2024, Registro
de Preço nº 16/2024; CONTRATO Nº. 131/2024, Contratado: Cirúrgica Vitoria Comercio De
Medicamento - EIRELI, objeto: Este contrato tem por objeto contratação de empresa
especializada em fornecimento de material odontológico para atender a demanda dos
consultórios odontológicos da Secretaria De Saúde da Prefeitura Municipal de Campina
Verde/MG conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações
constantes do Anexo I do edital e deste contrato, que dele faz parte integrante. Vigência:
O prazo de vigência deste contrato será de 1(um) ano. Valor estimado R$ 52.418,75
(cinquenta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), Modalidade:
Processo nº 0014055/2024, Pregão Eletrônica nº 20/2024; Registro de Preço nº 16/2024;
CONTRATO Nº. 132/2024, Contratado: Dental Premium LTDA, objeto: Este contrato tem por
objeto contratação de empresa especializada em fornecimento de material odontológico
para atender a demanda dos consultórios odontológicos da Secretaria De Saúde da
Prefeitura Municipal de Campina Verde/MG conforme descrição, características, prazos e
demais obrigações e informações constantes do Anexo I do edital e deste contrato, que
dele faz parte integrante.. Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 1(um) ano.
Valor estimado R$ 15.880,40 (quinze mil oitocentos e oitenta reais e quarenta centavos),
Modalidade: Processo nº 0014055/2024; Pregão Eletrônica nº 20/2024; Registro de Preço
nº 16/2024; CONTRATO Nº. 133/2024, Contratado: Fastmed Com De Medicamentos e Mat
Hospitalares LTDA, objeto: Este contrato tem por objeto contratação de empresa
especializada em fornecimento de material odontológico para atender a demanda dos
consultórios odontológicos da Secretaria De Saúde da Prefeitura Municipal de Campina
Verde/MG conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações
constantes do Anexo I do edital e deste contrato, que dele faz parte integrante. Vigência:
O prazo de vigência deste contrato será de 1(um) ano, Valor estimado R$ 6.155,00 (seis mil
cento e cinquenta e cinco reais), Modalidade: Processo nº 0014055/2024; Pregão Eletrônica
nº 20/2024; Registro de Preço nº 16/2024; CONTRATO Nº. 134/2024, Contratado: Prime
Material Médico Hospitalar Ltda - ME, objeto: Este contrato tem por objeto contratação de
empresa especializada em fornecimento de material odontológico para atender a demanda
dos consultórios odontológicos da Secretaria De Saúde da Prefeitura Municipal de Campina
Verde/MG conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações
constantes do Anexo I do edital e deste contrato, que dele faz parte integrante. Vigência:
O prazo de vigência deste contrato será de 1(um) ano, valor estimado R$ 17.288,70
(dezessete mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), Modalidade: Processo nº
0014055/2024; Pregão Eletrônica nº 20/2024;Registro de Preço nº 16/2024; CONTRATO Nº.
135/2024, Contratado: Máxima Dental Importação, Exportação e Comercio De Produtos
Odontológicos LTDA, objeto: Este contrato tem por objeto contratação de empresa
especializada em fornecimento de material odontológico para atender a demanda dos
consultórios odontológicos da Secretaria De Saúde da Prefeitura Municipal de Campina
Verde/MG conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações
constantes do Anexo I do edital e deste contrato, que dele faz parte integrante.. Vigência:
O prazo de vigência deste contrato será de 1(um) ano, valor estimado R$ 21.053,70 (Vinte
e um mil cinquenta e três reais e setenta centavos), Modalidade: Processo nº
0014055/2024;Pregão Eletrônica nº 20/2024;Registro de Preço nº 16/2024; CONTRATO Nº.
138/2024, Contratado: Agro Zaidan Comercial LTDA, objeto: Este contrato tem por objeto
contratação de empresa especializada em fornecimento de herbicida NÃO AGRÍCOLA, para
controlar pragas daninhas através de capina química de meios-fios, passeios canteiros
centrais e estradas vicinais em atendimento a Secretaria de Serviços Urbanos e Rurais da
Prefeitura Municipal de Campina Verde/MG, tendo como critério o menor preço por item
conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes
do Anexo I do edital e deste contrato, que dele faz parte integrante. Vigência: O prazo de
vigência deste contrato será de 1(um) ano, valor estimado R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco
mil e duzentos), Modalidade: Processo nº: 0014057/2024; Pregão Eletrônica nº
22/2024;Registro de Preço: 17/2024; CONTRATO Nº. 151/2024, Contratado: Jaqueline
Marilac Neves 106622214608 - ME, objeto: contratação de show artístico com a cantora
Jacke Neves para apresentação no dia 23 de agosto de 2024, no âmbito das festividades da
festa do folclore do Município de Campina Verde/MG, Vigência: O presente contrato terá
a vigência a partir da data de assinatura do contrato até 31 de agosto de 2024, valor
estimado R$ 35.000,00, Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024, Processo nº
0014181/2024; CONTRATO Nº. 152/2024, Contratado: Aparecido Socorro Miranda, objeto:
Este contrato tem por objeto, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 09/2024, Processo
nº 0014203/2024, e seus respectivos anexos, bem como a proposta de preços, que fazem
parte integrante deste Contrato independentemente de sua transcrição contratação de
show artístico com a banda kaypirados para apresentação no dia 30 de junho de 2024, no
baile da melhor idade no Distrito De Honoropolis, em atendimento a secretaria de cultura
e desenvolvimento econômico do Município De Campina Verde/MG. Fundamentação Legal:
Art. 74, Inciso II da Lei Nº 14.133/2021, bem como a proposta de preços, que fazem parte
integrante deste Contrato independentemente de sua transcrição. Vigência: O presente
contrato terá a vigência a partir da data de assinatura do contrato até 30 de junho de
2024, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de
2021. Valor estimado R$ $ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), Modalidade:
Inexigibilidade nº 09/2024; Processo nº 0014203/2024; e CONTRATO Nº. 171/2024,
Contratado: Mam Vidal LTDA, objeto: Este contrato tem por objeto contratação de empresa
especializada em fornecimento de material permanente sendo 02(duas) carretas agrícolas
hidráulicas para atender a demanda das Secretarias solicitantes da Prefeitura Municipal de
Campina Verde/MG, tendo como critério o menor preço por item conforme descrição,
características, prazos e demais obrigações e informações constantes do Anexo I do edital
e deste contrato, que dele faz parte integrante. Vigência: O prazo de vigência deste
contrato será de 1(um) ano, podendo ser prorrogado segundo Arts 105, 106 e 107 da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, valor estimado R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e
trezentos reais), Modalidade: Processo nº: 0014116/2024;Pregão Eletrônico nº 28/2024.
Ayrton Carlos Rodrigues Junior.Agente de Contratação/Pregoeiro.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2024
Contrato 
nº. 
226/2024, 
contratante: 
Município 
de 
Campina 
Verde-MG, 
CNPJ:
18.457.291/0001-07, Contratado: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP, CNPJ sob
nº 13.761.170/0001-30, objeto: Contratação de instituição sem fins lucrativos para
realização de serviços técnicos especializados para planejamento, organização, divulgação e
execução de Concurso Público e Processo Seletivo do município de Campina Verde/MG,
incluindo todo o material envolvido, para preenchimento de vagas existentes no Plano de
Cargos e Carreiras e Processo Seletivo do Município de Campina Verde, em obediência à
legislação vigente. Vigência: O prazo para a execução dos serviços será de até 12 meses a
partir da data da emissão da autorização para início emitida pela Prefeitura Municipal de
Campina Verde, podendo ser prorrogado conforme disposto na Lei n. 14.133/2021,
atualizada. Valor estimado R$ 124.300,00 (cento e vinte e quatro mil e trezentos reais),
Modalidade: Dispensa de Licitação 22/2024, processo 0012483/2024. Ayrton Carlos
Rodrigues Junior. Pregoeiro/Agente de contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2023, Processo Administrativo nº 051/2023,
Tomada de Preços nº 05/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços na execução de pavimentação de ruas com calçamento em blocos
sextavados de concreto na Vila São José Município de Campo Azul/MG. Contrato de
Repasse nº 924676/2021/MDR/CAIXA. Prorrogação do prazo de vigência contratual por 180
(Cento e oitenta) dias, de 05/02/2024 a 03/08/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICO Nº 19/2024
A Prefeitura de Capitão Enéas/MG., torna público a publicação do Processo
Licitatório nº 116/2024, Dispensa Eletrônico nº 19/2024, cujo objeto é: contratação de
empresa especializada para pavimentação e iluminação do Parque Adão da Rocha no
município de Capitão Enéas/MG., conforme termo de referência, estudo técnico preliminar
e planilhas em anexo. Recebimento das propostas até o dia 03/09/2024 às 17:00, no sitio
oficial do Munícipio de Capitão Enéas/MG. Mais informações pelo tel. (38)3235-1001 ou
pelo 
e-mail:
licitacaocapitaoeneas@gmail.com 
o
edital 
está
disponível 
no 
site
https://capitaoeneas.mg.gov.br/licitacoes/
Capitão Enéas, 27 de agosto de 2024.
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA
Prefeito
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICO Nº 20/2024
A Prefeitura de Capitão Enéas/MG., torna público a publicação do Processo
Licitatório nº 117/2024, Dispensa Eletrônico nº 20/2024, cujo objeto é: contratação de
empresa especializada para a construção e iluminação do Canteiro Central (na Avenida do
Distrito Industrial), no município de Capitão Enéas-MG., conforme termo de referência,
estudo técnico preliminar e planilhas em anexo. Recebimento das propostas até o dia
03/09/2024 às 17:00, no sitio oficial do Munícipio de Capitão Enéas/MG. Mais informações
pelo tel. (38)3235-1001 ou pelo e-mail: licitacaocapitaoeneas@gmail.com o edital está
disponível no site https://capitaoeneas.mg.gov.br/licitacoes/ .
Capitão Enéas, 27 de agosto de 2024.
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA
Prefeito
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICO Nº 21/2024
A Prefeitura de Capitão Enéas/MG., torna público a publicação do Processo
Licitatório nº 118/2024, Dispensa Eletrônico nº 21/2024, cujo objeto é: contratação de
empresa especializada para execução do espaço esportivo do bairro central, em Capitão
Enéas/MG., conforme termo de referência, estudo técnico preliminar e planilhas em anexo.
Recebimento das propostas até o dia 04/09/2024 às 17:00, no sitio oficial do Munícipio de
Capitão Enéas/MG. Mais informações pelo
tel. (38)3235-1001 ou pelo e-mail:
licitacaocapitaoeneas@gmail.com 
o
edital 
está
disponível 
no
site
https://capitaoeneas.mg.gov.br/licitacoes / .
Capitão Enéas, 27 de agosto de 2024.
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA
Prefeito