DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 202408080019
PREGAO ELETRÔNICO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202408080019 - PE
SRP/CCL/PMM. Abertura: 09/09/2024, às 10:00 hs. Objeto: Formação de Registro de Preços
Para Futura e Eventual Aquisição de Kits de Materiais Pedagógicos Diversos em
Atendimento às ações de Gestão Pedagógica Inclusiva da Educação Infantil Implementadas
Pela Secretaria de Educação de Moju/Pa.
Edital 
e
anexos: 
www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira,
das 08:00 às 12:00.
Moju-PA, 27 de agosto de 2024.
LEONARDO FIGUEIREDO DE AVIZ
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 031/2024-SEMED. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024-SEMED. Parte:
Secretaria Municipal de Educação e E Ferreira Araujo Ltda Me, Objeto: Registro de Preço
Para Futura e Eventual Contratação de Serviço De Instalação e Manutenção Preventiva e
Corretiva de Centrais de Ar Condicionado, Incluindo Reposição de Peças e Componentes,
Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Unidades a Elas
Vinculadas. Com fundamento na Lei n° 14.133 de 2021; Vigência: 27/08/2024 a
27/08/2025. Valor total R$ 152.498,99 (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e
noventa e oito reais e noventa e nove centavos).
CONTRATO Nº 032/2024-SEMED- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024-SEMED. Parte:
Secretaria Municipal de Educação e E Mendonca da Silva Ltda, Objeto: Registro de Preço
Para Futura e Eventual Contratação de Serviço de Instalação e Manutenção Preventiva e
Corretiva de Centrais de Ar Condicionado, Incluindo Reposição de Peças e Componentes,
Visando Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Unidades a Elas
Vinculadas. Com fundamento na Lei n° 14.133 de 2021; Vigência: 27/08/2024 a
27/08/2025. Valor total R$ 108.300,00 (cento e oito mil, trezentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-014
RATIFICAÇÃO Base Legal: Art. 74, III, da Lei Federal N°14.133/2021
O Município de Óbidos através da Secretaria Municipal de Saúde torna público
a ratificação da Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2024-014, cujo o Objeto é a Contratação
de 
Serviços 
Técnicos 
Especializados 
de 
Advocacia, 
visando 
à 
Propositura 
e
Acompanhamento, até Última Instância ou Final Decisão, de Demanda Judicial e/ou
Administrativa, no Intuito de Reaver as Diferenças Existentes em Razão da Desatualização
da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sus, Decorrentes da Prestação
de Serviços de Atendimento Médico-Hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - Sus., Com
a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Inscrita no CNPJ
35.542.612/0001-90. Ratificação: 27/08/2024
SELMA MARIA CAETANO DE JESUS
Secretaria Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 7/2024-SRP-PMO
O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL
DE ORIXIMINÁ, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela
portaria nº 059/2024, de 18 de janeiro de 2024, comunica a quem interessar que realizará
licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, denominado PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PE-07/2024-SRP-PMO. OBJETO: Registro de Preço para a futura e eventual
contratação de empresa especializada para a fornecimento, operação e manutenção de
link de acesso, síncrono, dedicado à internet, de modo ininterrupto, 24h por dia, durante
7 dias, com o fornecimento de pontos de acessos dedicados, para atender a Prefeitura
Municipal de Oriximiná e a todas as Unidades Administradas pela PMO visando atender às
necessidades das Comunidades localizadas na área rural em consonância com quantidades,
especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento
Convocatório. DATA DE ABERTURA: 11/09/2024, às 09:00h. O Edital completo está à
disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br,
PNCP 
e
https://www.licitanet.com.br. 
Para
outras 
informações
no 
e-mail:
pmolicitacaoecompras@gmail.com.
Oriximiná- PA, 27 de agosto de 2024.
JEFERSON AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0299/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
100025/2024/PMON;
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: FREE WAY COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita sob o
CNPJ de Nº 11.566.463/0001-31; OBJETO: Prestação de serviços de gráfica. VALOR TOTAL:
R$ 37.515,00 (Trinta e Sete Mil, Quinhentos e Quinze Reais); VIGÊNCIA: 14/08/2024 a
31/12/2024. José de Sousa Leite - Secretário Municipal de Educação
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0303/2024/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 100010/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: APARECIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
inscrita sob o CNPJ de Nº 11.325.576/0001-45; OBJETO: Fornecimento de materiais de
construção. VALOR TOTAL: R$ 58.728,23 (Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e Vinte e Oito
Reais e vinte e três centavos); VIGÊNCIA: 19/08/2024 a 19/08/2025. Claudia Borges de
Araujo - Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social
R E T I F I C AÇ ÃO
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO
Nº 
0249/2024/SME;
Dispensa 
de
Licitação
700013/2024/SME. Empresa: ALVES E FERNANDES LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para Aquisição de Rede de proteção para Quadra Poliesportiva para
atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte -
PA, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº 165, 27 de agosto de
2024, pág. 192, no qual se altera o número da Dispensa, onde se lê: 700008/2024/SME,
leia-se: 700013/2024/SME. Daniela Dayrell de Queiroz - Secretária Municipal de
Saúde
R E T I F I C AÇ ÃO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO 
Nº
0297/2024/FME; 
Pregão
Eletrônico 
SRP
N°
100025/2024/PMON. Empresa: FLOR DE CARAJAS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de gráfica, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº
161, 21 de agosto de 2024, pág. 208, no qual se altera o CONTRATANTE, onde se lê:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, leia-se: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O.
CONTRATO
ADMINISTRATIVO 
Nº
0298/2024/FME; 
Pregão
Eletrônico 
SRP
N°
100025/2024/PMON. Empresa: D C MARGONARI GRAFICA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de gráfica, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº 161, 21 de
agosto de 2024, pág. 208, no qual se altera o CONTRATANTE, onde se lê: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, leia-se: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATO
ADMINISTRATIVO 
Nº
0300/2024/FME; 
Pregão
Eletrônico 
SRP
N°
100025/2024/PMON. Empresa: N M SANTOS GRAFICA. Objeto: Prestação de serviços de
gráfica, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº 161, 21 de agosto de
2024, pág. 208, no qual se altera o CONTRATANTE, onde se lê: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, leia-se: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. José de Sousa Leite -
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220401 - QUALITATIVO, que entre si
firmaram o MUNICÍPIO DE PACAJÁ e a empresa MARCO X CONSTRUTORA LTDA - CNPJ/MF
sob nº 10.734.995/0001-78. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a A LT E R AÇ ÃO
QUALITATIVA do instrumento contratual n° 20220401, referente contratação de empresa
especializada de engenharia para execução de serviços de pavimentação de 1.362 metros
de vias em bloquetes no bairro do Tozetti no município de Pacajá do estado do Pará,
permanecendo inalterado o valor inicial do contrato. Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº TP
007/2022-PMP. Pacajá/PA, 12/06/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO Nº 470/2024 ao CONTRATO Nº 121/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2022-00034, PMP/ F CARDOSO & CIA LTDA. Referente ao acréscimo no quantitativo de
aproximadamente 25% do valor inicial do contrato. Valor global: R$ 309.646,55. Ordenador de
Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Micheline Vale de Souza - Secretária
Municipal de Saúde.
3º TERMO ADITIVO Nº 473/2024 ao CONTRATO Nº 826/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2022-00003, PMP/ N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Referente a Repactuação de aprox.
16,33% sobre o valor do contrato. Valor global: R$ 580.363,20. Ordenador de Despesa: Fundo
Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
4º TERMO ADITIVO Nº 464/2024 ao CONTRATO Nº 221/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
7/2022-00001, PMP/ ANTONIA MARIA FEITOSA CAVALCANTE. Referente à renovação
contratual por período e valor. Valor global: R$ 2.250,00. Vigência: 16/06/2024 a 16/09/2024.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária
Municipal de Educação.
10º TERMO ADITIVO Nº 482/2024 ao CONTRATO Nº 011/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
7/2018-00008, PMP/ IGREJA BATISTA NACIONAL PARAGOMINAS. Referente à renovação
contratual por período e valor. Valor global: R$ 6.255,12. Vigência: 26/06/2024 a 26/09/2024.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária
Municipal de Educação.
13º TERMO ADITIVO Nº 338/2024 ao CONTRATO Nº 233/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
7/2018-00016, PMP/ MARIA SELMA CORDEIRO CÂMARA. Referente à Renovação por período
e valor. Valor global: R$ 9.000,00. Vigência: 16/06/2024 a 16/09/2024. Ordenador de Despesa:
Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
8º TERMO DE APOSTILAMENTO N° 476/2024 ao CONTRATO Nº 777/2021 CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 3/2018-00010, PMP/ CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA
LTDA. Referente à inclusão de fonte de recurso. Onde Consta: 17.512.0008.1.059 -
Implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água. - CT 424.362-40PAC 24ª -
SELEÇÃO-MCIDADES/CFEM. Passa a Constar: 17.512.0008.1.059 - Implantação e ampliação do
sistema de abastecimento de água - CT 424.362-40PAC 24ªSELEÇÃO - MCIDADES/CFEM
/PRÓPRIO. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato
Paes - Prefeito Municipal.
AV I S O S
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00025
R AT I F I C AÇ ÃO
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paragominas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza
comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74,
inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo
Administrativo 3.130/2024 que trata da contratação das empresas LUIZ CARLOS SOUZA BRITO
FILHO, inscrita no CNPJ (MF) n° 55.390.616/0001-08 e JULIANO DE PAULA DA SILVA inscrita no
CNPJ (MF) n° 46.700.025/0001-07, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para
a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Paragominas-PA, 22 de agosto de 2024. Cleise Jane Coelho Gomes - Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PARAGOMINAS, no
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; e considerando o parecer e a
manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Portaria nº 08/2024,
de 20 de fevereiro de 2024, que presidiu os trabalhos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-
00025, cujo objeto se refere a "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA ATENDER O
ABRIGO 
INSTITUCIONAL 
PARA 
PESSOA 
IDOSA,
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.", e considerando os princípios estabelecidos na Lei Federal nº
14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade,
probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado; considerando a imperiosa
necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública
municipal. resolve: 1. Homologar o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00025,
realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas -
PA. 2. Adjudicar a contratação em nome das empresas LUIZ CARLOS SOUZA BRITO FI L H O,
inscrita no CNPJ (MF) n°55.390.616/0001-08, e JULIANO DE PAULA DA SILVA inscrita no CNPJ
(MF) n° 46.700.025/0001-07. O presente instrumento foi publicado nesta data, no quadro de
avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei
Orgânica do Município. de agosto de 2024. Cleise Jane Coelho Gomes - Secretária Municipal
de Desenvolvimento Social.
CLEISE JANE COELHO GOMES
Secretária Municipal

                            

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