DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº: 20240301 Origem: Pregão Nº 90005-2024 Contratante: Prefeitura Municipal de
São Miguel do Guamá Contratada(O): Jose Marcos Mesquita dos Santos 01150997273
Objeto: Fornecimento de Refeições Prontas, Acondicionadas em Embalagens Tipo Marmitex,
Objetivando Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/Pa
Valor Total: R$ 91.350,00 (Noventa e Um Mil, Trezentos e Cinquenta Reais) Vigência: 12 de
Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 12 de Julho de 2024
Contrato Nº: 20240303 Origem: Pregão Nº 90005-2024 Contratante: Prefeitura Municipal
de São Miguel do Guamá Contratada(O): Iasmim de Araújo Assunção 04131729296 Objeto:
Fornecimento de Refeições Prontas, Acondicionadas em Embalagens Tipo Marmitex,
Objetivando Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/Pa
Valor Total: R$ 48.100,00 (Quarenta e Oito Mil, Cem Reais) Vigência: 12 de Julho de 2024
a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 12 de Julho de 2024
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato 20222887. Origem: Concorrência 3/2022-002.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, CNPJ: 05.193.073/0001-60.
Contratada: Mais
Brasil Construtora
EIRELI. CNPJ:
26.916.786/0001-85. Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, § 1º, Inc. II, e § 2º da Lei Federal nº
8.666/93. Vigência: 23/08/2024 a 23/02/2025. Assinatura: 19/08/2024.
4º Termo Aditivo ao Contrato 20222888. Origem: Tomada de Preço 2/2022-008.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá. CNPJ: 05.193.073/0001-60.
Contratada: M & B Engenharia LTDA. CNPJ: 02.656.632/0001-33. Finalidade: Prorrogação do
prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, § 1º, Inc. II, e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência: 30/08/2024 a 02/03/2025. Assinatura: 26/08/2024.
4º Termo Aditivo ao Contrato 20232075. Origem: Tomada de Preço 2/2022-012.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá. CNPJ: 05.193.073/0001-60.
Contratada: W M Construções e Serviços Ltda. CNPJ: 18.785.185/0001-52. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, § 1º, Inc. II e § 2º, da Lei Federal nº
8.666/93. Vigência: 02/07/2024 a 29/10/2024. Assinatura: 24/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90012/2024
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA torna público a abertura de
licitação na forma ELETRÔNICA, na modalidade Concorrência nº 90012/2024, tipo menor
preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de
acordo com as condições estabelecidas no Edital, para a Contratação de serviços de
engenharia para execução da construção da EMEF Irineu Leão Sodré na Comunidade Santa
Rita do Crauateua e EMEF José Joaquim Pereira na Comunidade Acari na Zona rural, no
município de São Miguel do Guamá. A abertura da sessão pública será em 13/09/2024 às
09:00 horas
no seguinte endereço: Sistema
de Compras do
Governo Federal
(www.gov.br/compras) UASG: 980551, às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponível
no endereço eletrônico www.gov.br/compras UASG: 980551, Portal TCM/PA, sala da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gumá/PA das 8h00min ás
12h00min, através de solicitação para o e-mail: cpl.smg2021@gmail.com e no Portal
TCM/PA .
JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
Agente de Contratação
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Paulo Henrique de Carvalho Vieira, Secretário Municipal de Finanças, torna público o extrato
da Inexigibilidade 6/2024-0022; Contratada: Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem
(A.C.D.S.V); Cnpj: 23.352.122/0001-42; para Contratação de show artístico musical com a
Banda Colo de Deus para apresentação no Círio Musical 2024, a fim de atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, pelo valor de R$ 100.000,00 (Cem
mil reais), com fundamento no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20241000 - Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº:3/2024-011PMT. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM OBRAS DE
ENGENHARIA PARA A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE BLOCOS INTERTRAVADOS DA AVENIDA PARÁ, NO
MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PÁ, -
C.N.P.J.: 22.981.088/0001-02, e Contratada: CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
C.N.P.J.: 07.329.932/0001-21, com o valor total de R$: 3.033.499,94 (três milhões, trinta e três
mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 27 de agosto
de 2024 até 25 de novembro de 2024. Data de assinatura: 27 de agosto de 2024. Tucumã - PA,
27 de agosto de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20240999- Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-046FME. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA OS ÔNIBUS
ESCOLARES QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS NOVOS, ORIGINAIS OU SIMILAR ES
DE PRIMEIRA LINHA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, - C.N.P . J. :
29.182.845/0001-27, e Contratada: J & R COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, C. N . P . J. :
44.889.846/0001-08, com o valor total de R$:626.799,07(seiscentos e vinte e seis mil,
setecentos e noventa e nove reais e sete centavos). Vigência: 27 de agosto de 2024 até 27
de agosto de 2025. Data de assinatura: 27 de agosto de 2024. Tucumã - PA, 27 de agosto
de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-040PMT.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
COM
DIREITO
DE
EXCLUSIVIDADE
PARA
REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR JOSUÉ BOM DE FAIXA, PARA APRESENTAÇÃO NA
2ª EDIÇÃO DA GINCANA DA INDEPENDÊNCIA 2024, CNPJ - Nº: 22.981.088/0001-02.
Contratada: IMPACTO 360 PUBLICIDADE E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ - Nº:
22.668.825/0001-11, com
o valor
total de
R$ 90.000,00
(noventa mil
reais).
HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 e suas alterações.
Tucumã - PA, 27 de agosto de 2024
CELSO LOPES CARDOSO
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-041PMT.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE PARA REPRESENT AÇ ÃO
ARTÍSTICA DO CANTOR GERSON RUFINO, PARA APRESENTAÇÃO NA 2ª EDIÇÃO DA GINCANA DA
INDEPENDÊNCIA 2024, CNPJ - Nº: 22.981.088/0001-02. Contratada: R D VELOSO, CNPJ - Nº:
29.520.485/0001-26, com o valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021 e suas alterações.
Tucumã - PA, 27 de agosto de 2024
CELSO LOPES CARDOSO
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-053FME
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 211/2024/ADM
O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, Estado do
Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município,
referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIVERSOS PARA O DESFILE CÍVICO DE 2024, não havendo óbice de ordem legal,
administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos
Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade
Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA as presente licitação em favor das
empresas:
MARIA
FABILENE
CARNEIRO
DOS
SANTOS
03087489301,
CNPJ
nº:
44.377.237/0001-61, arrematante do lote: 01, com valor global da arrematado de R$
39.944,25 (trinta e nove mil, e novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco
centavos), a empresa: PLÁCIDO E PLÁCIDO LTDA EPP, CNPJ nº: 18.023.458/0001-21,
arrematante do lote: 02, com valor global da arrematado de R$ 2.318,00 (dois mil, e
trezentos e dezoito reais), a empresa: WEK ENTREGAS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº:
11.566.218/0001-24, arrematante do lote: 03, com valor global da arrematado de R$
124.208,55, (cento e vinte e quatro mil, duzentos e oito reais e cinquenta e cinco
centavos), constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total
HOMOLOGADO: R$ 166.470,80 (cento e sessenta e seis mil, e quatrocentos e setenta reais
e oitenta centavos), nos Termos da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021.
Tucumã - PA, 27 de agosto de 2024
CÍCERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-059FMS
Processo Administrativo nº 224/2024/ADM
O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Saúde - Secretaria
Municipal de Saúde, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados
que no dia 09 de setembro de 2024, às 09h:00min, realizará PREGÃO NA FORMA
ELETRÔNICA do tipo Menor Preço por item, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE
PNEUMÁTICOS PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à
disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto
Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
e
no
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
na
aba
Licitações
da
Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.
Em 27 de agosto de 2024
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 30032022-001-SEMED. Contratante: Secretaria Municipal De
Educação. Contratada: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE VIGIA. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada para Prestar Serviços de Transporte Escolar de Alunos na Zona Rural e
Assentamento, em Estradas Pavimentadas e Não Pavimentadas do Município de Vigia de
Nazaré/PA. Vigência: 01/08/2024 a 01/05/2025. Data de assinatura do contrato: 02/07/2024
1º Termo Aditivo de Valor Contratual, ao Contrato Nº 020424 - 001 - SEMED, oriunda do
Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 2/2023-004-SEMED. Contratante:
Secretaria Municipal da Educação. CONTRATADA: ADILTON PEREIRA TROMPS JUNIOR LTDA.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução dos Serviços de Reforma e
Ampliação da EMEF José Bonifácio Monteiro, Zona Urbana, no Município de Vigia de
Nazaré / PA Valor do Aditivo: R$ 229.569,71 (duzentos e vinte e nove mil quinhentos e
sessenta e nove reais e setenta e um centavos) Data da Assinatura: 07 de agosto de 2024.
Josicléa Barata Pinheiro Palheta Secretária municipal de educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convênio N° 2/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Vigia De Nazaré, CNPJ nº
05.351.606/0001- 95. Contratado: SOCIEDADE LITÉRARIA E BENEFICENTE CINCO DE AGOSTO.
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, a contar de 08/08/2024 até 08/08/2025. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do termo aditivo de convênio. Data de
assinatura: 07 de agosto 2024. Job Xavier Palheta Junior - Prefeito Municipal de Vigia de
Nazaré
EXTRATOS DE CONTRATOS
Inexigibilidade Nº 6/2024-007-SEMED Contrato: Nº 240601/003- SEMED. Contratante: Fundo
Municipal De Educação. Contratada: RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA. Objeto: Locação
de Imóvel para Funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental "José Bonifácio
Monteiro", em Decorrência da Reforma e Ampliação da Referida Escola, a fim de atender o
Programa Escola Tempo Integral - Lei N° 14.640/2023. Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais). Vigência: 17/06/2024 - término 17/11/2024 - 06 (seis) meses. Data de
assinatura: 17/06/2024. Josicléa Barata Pinheiro Palheta Secretária Municipal De Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 240524-001-SEMED. Ata de Registro de Preço - ARP n° 20230524-
002-PMVN, originária do Pregão Eletrônico N° 9/2023-001-SRP-PE-PMVN. Contratante:
Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Contratado: B J SOUSA SILVA LTDA. Objeto: Registro
De Preço Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada Para Futura E Eventual
Aquisição de Materiais de Expedientes, para atender as Secretarias e Fundos Municipais de
Vigia de Nazaré-PA. Valor: R$ 435.397,10 (quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e
noventa e sete reais e dez centavos). Vigência: 12 (meses) a partir da assinatura do contrato.
Data da assinatura: 24/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na
execução de obras/serviços de engenharia para a Reforma de Prédio Público e para a
Adequação da Casa da Cultura da Secretaria de Cultura do Município de Viseu-PA .
Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Termo de Contrato
331/2024-DLCA. Contratada: Construtora Norte Alfa Ltda, CNPJ 17.199.057/0001-64, valor
R$ 410.179,28. Vigência: 26/08/2024 à 25/04/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024
O Município de Viseu torna público a homologação da Concorrência Pública n°
004/2024, objeto - Contratação de empresa especializada na execução de obras/serviços de
engenharia para a Reforma de Prédio Público e para a Adequação da Casa da Cultura da
Secretaria de Cultura do Município de Viseu/Pa. Vencedor: Construtora Norte Alfa Ltda, CNPJ:
17.199.057/0001-64. Valor R$ 410.179,28. Ass. 22/08/2024. Art. 71, "IV", Lei 14.133/21.
Viseu/Pa, 27 de agosto de 2024
CRISTIANO DUTRA VALE
Prefeito
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