DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 288, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726,
de 27 de abril de 2016, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002503/2023-10, resolve:
Dispensar Melissa Deitos Kreling, matrícula SIAPE nº 1252139 e designar Luma
Cristina Monteiro de Almeida, matrícula SIAPE nº 3412635, como integrante da Comissão
de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XI do caput do art. 2º da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhar as parcerias registradas na Plataforma
Transferegov sob nº 58863/2023 e nº 58733/2023, celebradas em termo de fomento entre
a Advocacia-Geral da União e o Instituto de Referência Negra Peregum.
CLARICE COSTA CALIXTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGCS/AGU nº 417, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, Seção 2, que trata da concessão de pensão
à AMARILDO SILVA RIBEIRO, onde se lê: "com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022", leia-se: "com fundamento no inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022".
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 974, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
n.º 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
n.º 00587.001567/2024-35, resolve:
Conceder pensão a MARIA GABRIELLY DOS SANTOS CARNEIRO, na qualidade de
filha do ex-servidor JACÓ CARNEIRO JÚNIOR, ocupante do cargo Agente de Portaria, Classe
S, Padrão III, matricula Siape 0117679, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da
União, falecido aposentado, em 21 de abril de 2024, com fundamento no inciso VI do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir da data da publicação da portaria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 151, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
ADRIELE REIS DE OLIVEIRA do cargo de Assistente da Diretoria de Gestão Interna da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.08, a contar de 27 de agosto de 2024.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00185.004913/2024-60, resolve:
Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, da Servidora
MARIA ROSÁRIA DA SILVA BARCELLOS, Supervisora da Secretaria de Segurança Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código GR V, no período de
13 a 20 de outubro de 2024, para participar dos "Estudos Interdisciplinares de Campo (EIC),
do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED 2024)", a ser realizado na cidade de Washington,
DC, Estados Unidos da América.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 205, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensada a 3º Sgt CBMDF LETÍCIA FIRMINO PINTO da função de
ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível II, a contar de 25 de agosto de 2024.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o S Ten EB DELIOMAR PEREIRA CORREA da função de
SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível V, a contar de 27 de agosto de 2024.
YURI FALAGAN TRIGO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.119, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.040517/2024-97, resolve:
Designar ANGELITA SILVA DIAS GALINDO, matrícula SIAPE nº 1359326, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Controle da
Brucelose e Tuberculose Animal, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do
Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.120, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000483/2024-58, resolve:
Designar DAIANE DOURADO, matrícula SIAPE nº 1256643, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de função de Chefe do Serviço Administrativo, do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás, da Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.121, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21048.000135/2024-84, resolve:
Dispensar MARIA DAS DORES CHAVES LUCENA, matrícula SIAPE nº 708106, do
encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Planejamento
Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.122, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21048.000135/2024-84, resolve:
Designar ANA MARIA HIRANO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 708758, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Planejamento
Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza IZABELA MENDES CARVALHO, ocupante do cargo de Coordenadora
Geral da Sementes de Mudas, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo representar institucionalmente o MAPA no Congresso de
Sementes da Seed Association of the Americas - SAA, em Buenos Aires, e participar das
Reuniões do SGT Nº 8 Comissão de Sementes - Agricultura do Mercosul, em Montevidéu,
República da Argentina e República Oriental do Uruguai, no período de 29.09 a 11.10.2024,
com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n°21000.044990/2024-43)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GUTEMBERG BARONE DE
ARAÚJO NOJOSA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar como representante institucional do DSV/SDA/MAPA, nas
discussões sobre movimentação de sementes de milho utilizando sistema de mitigação
de risco, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 29.09 a 04.10.2024,
com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n°21000.046025/2024-13)
Autoriza MARCOS VINÍCIUS G. BARBOSA DA SILVA Pesquisador, lotado na
EMBRAPA Gado de Leite, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de participar do 30º Simpósio Latino-Americano de reprodução animal assistida,
com apresentação de duas palestras, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 13
a 15.09.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.012185/2024-86)
Autoriza CRISTIANE SANCHEZ FARINAS Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Instrumentação, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar de conferência científica e visita técnica à Universidade de Jaén e
à Universidade de Córdoba, em Jaén e Córdoba, Reino da Espanha, no período de 28.09
a 12.10.2024,
com ônus para CNPQ
Processo 441573/2023-1. (Processo
SEI n°
21148.012202/2024-85)
Autoriza MARCOS VINÍCIUS G. BARBOSA DA SILVA Pesquisador, lotado na
EMBRAPA Gado de Leite, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar do 75th annual meeting of the European Association for
Animal Production, com apresentação de trabalho científico. Ainda, será discutida a
elaboração de Memorando de Entendimento,
Projeto de Cooperação Técnica e
desenvolvimento de atividades
de pesquisa conjunta nas áreas
de genômica e
bioinformática com professores e pesquisadores da Universidade de Bologna e de
Florença, República Italiana, no período de 29.08 a 12.09.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21148.012432/2024-44)
IRAJÁ LACERDA