DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 886, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.005714/2024-29, resolve:
DESIGNAR PEDRO AUGUSTO
ANTUNES LOPES para exercer
a função
comissionada executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Soluções e
Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código FCE 2.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 912, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.007109/2024-92, resolve:
NOMEAR MARINA CARVALHO VILLAS BOAS para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código CCE 2.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 913, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo vista o disposto na Portaria MCid nº 1.445, de 13 de novembro de 2023, e
considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.010784/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor do
Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Capacidades, a seguir relacionados:
I - Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano:
a) Danielle Costa de Holanda (titular); e
b) Cesar Augustus de Santis Amaral (suplente);
II - Secretaria-Executiva:
a) Fernanda Ludmila Elias Barbosa (titular); e
b) Cleube Leite Ferreira (suplente);
III - Secretaria Nacional de Habitação:
a) Edson Leite Ribeiro (titular); e
b) José Sergio dos Passos Oliveira (suplente);
IV - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana:
a) Julia Rabello Spinelli (titular); e
b) Fernando Araldi (suplente);
V - Secretaria Nacional de Periferias:
a) Vitor Araripe Freire Pacheco (titular); e
b) Bárbara Lopes de Azevedo (suplente); e
VI - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:
a) Samuel Weimar Cavalcante e Silva (titular); e
b) Paulo Rogério dos Santos e Silva (suplente).
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias:
I - Portaria MCID nº 1622, de 12 dezembro de 2023; e
II- Portaria MCID nº 117, de 08 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 915, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.005769/2023-58, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JAMES MATOS SAMPAIO da função comissionada
executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Soluções e Informações
Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva,
código FCE 2.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 898, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15
de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 59000.027323/2021-26, resolve:
TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 876 e 877, de 16 de agosto de 2024,
publicadas no Diário Oficial da União nº 159, do dia 19 subsequente, Seção nº 2, página 6, as
quais versam sobre a dispensa da servidora VANESSA TENUTA DE FREITAS, matrícula SIAPE
nº 1168864, e a designação LUDMILA FERREIRA BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1651771, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da
Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 899, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15
de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 59000.027323/2021-26, resolve:
DESIGNAR LUDMILA FERREIRA BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1651771, para
exercer o
encargo de substituta eventual
do cargo comissionado
executivo de
Coordenador da Coodenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral de Projetos
Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de
Habitação, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 919, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID
nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 22 do
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, na forma do Anexo, o agente público federal que atuará como
Gestor de Parceria do Termo de Fomento TransfereGov.br nº 011459/202, celebrado entre
o Ministério das Cidades e a Associação Recicle a Vida, cujas competências incluem
acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação dos recursos, promover a
avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar providências em caso de
irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e os
autos do processo nº 80000.014226/2023-21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
ANEXO
DADOS DO AGENTE PÚBLICO FEDERAL QUE ATUARÁ COMO FISCAL (GESTOR) DO
TERMO DE FOMENTO TRANSFEREGOV.BR Nº 011459/202
Davi Navarro de Almeida - CGPRC/DFR/SNSA/MCID - SIAPE n° 1667039
PORTARIA Nº 920, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID
nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 22 do
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023.
Considerando as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Considerando o que consta nos autos do processo nº 80000.014226/2023-21,resolve:
Art. 1º Designar, na forma do Anexo, os agentes públicos federais como
membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Fomento
TransfereGov.br nº 011459/2023, celebrado entre o Ministério das Cidades e a Associação
Recicle a Vida, cujas competências incluem a avaliação e a homologação dos relatórios
técnicos de monitoramento e avaliação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
ANEXO
DADOS DOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO TRANSFEREGOV.BR
Nº 011459/2023
Titular: Geraldo Salles Chã Filho (Titular) - CGPRC/DFR/SNSA/MCID - SIAPE n°
472463
Suplente: Noel Carlos Fernandes Freire (Suplente) - CGPRC/DFR/SNSA/MCID -
SIAPE n° 1674542
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 663, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar JAIME KHATER, CPF ***.642.328-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Divisão de Relações Institucionais, código FCE 1.07, da
Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais, do Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério, ficando dispensado da função
comissionada executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituto que exerce, por
estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01241.000565/2024-01).
LUCIANA SANTO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 43, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado
no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e em atendimento ao Art. 41 da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Designar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto
de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
o servidor PAULO HENRIQUE BIANCHI, em substituição ao servidor Ítalo Henrique Alves.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade
de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de
cargos do quadro de pessoal da CNEN, autorizado pela Portaria/MGI Nº 5.440/2024, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º A Comissão Especial de Concurso Público será composta pelos seguintes integrantes:
I. Leonardo Ferreira Bezerra, SIAPE: 1817179, Coordenador-Geral de Recursos
Humanos, Presidente da Comissão;
II. Ítalo Henrique Alves, SIAPE: 1647430, Analista em C&T, Vice-Presidente da Comissão;
III. Celso Huerta Gimenes, SIAPE: 6668283, Analista em C&T;
IV. Bruno Fernandes Vaz Ribeiro, SIAPE: 1827164, Assistente em C&T;
V. Luiz Augusto Passos Salgueiro, SIAPE: 2237148, Analista em C&T;
VI. Roberto Salles Xavier, SIAPE: 0670311, Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação;
VII. Fabiane dos Reis Braga, SIAPE: 0667106, Tecnologista
VIII. Ricardo Fraga Gutterres, SIAPE: 0643413, Assessor;
IX. Fabio Menani Pereira Lima, SIAPE: 1682358, Analista em C&T;
X. Naire Bezerra Galvão, SIAPE: 1182815, Analista em C&T.
§ 1º Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas
no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1º desta
Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
§ 2º Aos integrantes da Comissão fica vedada a participação no certame, bem
como a realização de atividades de preparação de candidatos.
Art. 3º A Comissão Especial de Concurso Público se reunirá, em caráter ordinário,
semanalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu Presidente.
Art. 4º A Comissão poderá convocar colaboradores eventuais para apoiar às
atividades constantes no art. 1º.
Art. 5º A Comissão Especial de Concurso Público será automaticamente extinta quando da
conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
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