DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.047838/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à IVONETE VIEIRA BORGES, na condição de
cônjuge do ex-servidor ELIO DA MATA BORGES, matrícula SIAPE nº 23947, aposentado no
cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 26 de julho
de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 229, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da
Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7
a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção
1, página 4, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à Sra. MARIA FILOMENA MONTEIRO LUZ, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ RICARDO DOS SANTOS LUZ, matrícula SIAPE
0017127, aposentado, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso
I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 07/08/2024 data de falecimento do ex-servidor. (Processo
21052.012097/2024-43).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
PORTARIA Nº 246, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da
Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7
a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção
1, página 4, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à Sra. SANDRA REGINA SIMIÃO PHILADELPHO
BIANCHINI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LAERCIO BIANCHINI, matrícula SIAPE
0017382, aposentado, cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 28/07/2024 data de falecimento do ex-servidor. (Processo
21052.012385/2024-06).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 247, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso V, do artigo
1º, da PORTARIA SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I do Diário
Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a DELIA MARIA GANDINE FIALHO, na condição
de VIÚVA do ex-servidor inativo, o de cujus, Antonio Fialho Garcia, matrícula SIAPE nº
0032517, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 217, inciso I, 219, inciso
I, e 222, inciso VII, alinea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135, de 2015, combinada com os arts. 23 e 24, caputs da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a partir de 10 de agosto de 2024, data do falecimento do
servidor. (Processo SEI nº 21018.001362/2024-84).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO FARINA DE FREITAS