DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 75 - Dispensar a pedido, o servidor JULIO CEZAR BENEDITO, Analista em C&T, CPF:
***.054.871-**, da função de substituto da Coordenadora dos Programas de Pesquisa em
Biociências, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências da Saúde e Biociências, da
Diretoria Científica deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 99/2022 -
(Processo SEI n° 01300.007383/2024-19).
Nº 78 - Dispensar a servidora IZAURA PIMENTA ALVES DE ALENCAR, Assistente em C&T,
CPF: ***.039.085-**, da função de substituta do Coordenador-Geral de Administração e
Logística, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a
qual foi designada pela PO Nº 94/2023(Processo SEI n° 01300.007616/2024-75).
Nº 79 - Designar o servidor MARCELO ALVES CASTRO, Analista em C&T, CPF: ***.097.241-**,
para a função de substituto do Coordenador-Geral de Administração e Logística, FCE 1,13, da
Diretoria de Gestão Administrativa, deste Conselho (Processo SEI n° 01300.007616/2024-75).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO IBRAM NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA IBRAM Nº 3.074, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL
DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS NO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria de
Pessoal IBRAM nº 200, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 156, seção 2, página
8, de 14 de agosto de 2024, em consonância com as competências delegadas pela Portaria
IBRAM Nº 18, de 7 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 235, seção 1, de 9 de
dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo relacionados como agentes de
contratação e pregoeiros para tomar decisões, acompanhar o trâmite das contratações, dar
impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento da contratação até a homologação, nos termos do art. 7ª e 8º, § 5º Lei nº
14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022, no âmbito da UASG 423033:
I - Waldir Luiz Lane (SIAPE 224134), e
II - José Pereira Ignácio (SIAPE 223538).
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Equipe de
Apoio, nos termos do art. 8º, da Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022,
no âmbito da UASG 423033:
I - Unidade: Museu Histórico Nacional
Nome: Zeni Iva Gonzaga dos Santos
Matrícula: 0222649
II - Unidade: Museu Histórico Nacional
Nome: Lúcia Verônica de Oliveira Trindade
Matrícula: 1701453
III - Unidade: Museu Casttro Maya
Nome: Roberto de Almeida Bispo
Matrícula: 6223909
IV - Unidade: Museu de Arte Religiosa e Tradicional
Nome: Manoella Évora Ramalho Gago
Matrícula:1819976
V - Unidade: Museu Casa Benjamin Constant
Nome: Eduardo Bruno Pires e Albuquerque
Matrícula: 1983602
VI - Unidade: Museu Nacional de Belas Artes
Nome: Luiz Otavio Fernandes Monteiro
Matrícula: 1441880
VII - Unidade:Museu da República
Nome: Heitor Augusto Oliveira Penchel
Matrícula: 1581127
Art. 3º A fase externa do processo de licitação pública será conduzida por
agente de contratação, pregoeiro ou comissão de contratação, dependendo do caso, nos
termos da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º Ao pregoeiro compete conduzir a fase externa dos processos licitatórios
nas modalidades concorrência e pregão, observado o rito procedimental previsto no art. 17
da Lei nº 14.133, de 2021.
Art. 5º Compete ao chefe da Divisão de Licitações/ER-RJ/Ibram distribuir,
dentre os agentes de contratação/pregoeiros formalmente designados pelo ER-RJ, os
procedimentos licitatórios nas modalidades pregão e concorrência.
Parágrafo único. O servidor indicado na forma do caput deste artigo, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou, ainda, nos casos de impossibilidade prática de
condução do certame, poderá ser substituído por qualquer um dos agentes de contratação
formalmente designados pelo ER-RJ.
Art. 
6º 
A 
autoridade 
imediatamente 
superior 
ao 
agente 
de
contratação/pregoeiro é a Coordenadora do Escritório de Representação Regional do Ibram
no Rio de Janeiro, ou seu respectivo substituto legal.
Art. 7º Fica revogada a PORTARIA IBRAM Nº 2.443 (SEI n° 2236933).
Art. 8º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.040, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo n° 67000.005932/2024-03, resolve:
A LT E R A R
na Portaria GM-MD nº 3.175, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 124, de 1º de julho de 2024, seção 2, página 11, o período da missão,
conforme se segue:
Onde se lê: "Saída do país prevista para o dia 11 de julho de 2024 e retorno ao
país no dia 28 de julho de 2024. O transporte será realizado em aeronave comercial. A
hospedagem ficará a cargo do organizador do evento nos dias 21, 22 e 23 de julho de
2024. A alimentação ficará a cargo do Comando da Aeronáutica em todo o período,
fazendo jus à meia diária nos dias 11, 21, 22, 23 e 28 de julho de 2024, e jus à diária
integral nos demais dias".
Leia-se: "Saída do país prevista para o dia 11 de julho de 2024 e retorno ao país
no dia 26 de julho de 2024. O transporte será realizado em aeronave comercial. A
hospedagem ficará a cargo do organizador do evento nos dias 21, 22 e 23 de julho de
2024. A alimentação ficará a cargo do Comando da Aeronáutica em todo o período,
fazendo jus à meia diária nos dias 11, 21, 22, 23 e 26 de julho de 2024, e jus à diária
integral nos demais dias".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.054, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição; nos termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990; em conformidade com o art. 8º do Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973; no inciso IV do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995; do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; do
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e de acordo com o que consta do Processo nº
60550.021845/2024-10, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 9 a 14 de
setembro de 2024, incluindo o trânsito, da servidora ALINE MIZUSAKI IMOTO, Matrícula
SIAPE nº 1721702, ocupante do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares -
Fisioterapia - Traumato-Ortopedia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Hospital das
Forças Armadas (HFA), para participar do Congresso Global Evidence Meeting, que ocorrerá
em Praga - República Tcheca, no período de 10 a 13 de setembro de 2024. Cabe ao HFA
somente o ônus da remuneração e outros direitos a que faz jus a servidora.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.130/GC1, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67415.000639/2024-70, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento BCO ÉDER
GONÇALVES DIAS (Nr Ord 3385922/2º/1º GCC) à disposição do Comando do Exército, a fim
de prestar serviço na 3ª Região Militar, na cidade de Porto Alegre-RS, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando do
Exército pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 1.132/GC1, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.005719/2024-93, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SEM
DANILO FRANÇA DE SOUZA (Nr Ord 4121660/COMAE) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 1.135/GC1, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 00001.001448/2024-16, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento TAR
EDIELSON VIEIRA ALVES (Nr Ord 6649025) de ficar à disposição da Assessoria Militar da
Vice-Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 1.139/GC1, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 024802/23-00.020, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.622/GC1, de 24 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, seção 2, e no
Boletim do Comando da Aeronáutica nº 197, de 27 de outubro de 2023, colocando, por
necessidade do serviço, ex offício, o Cabo SAD WESLEY ROCHA GOMES (Nr Ord
4137183/SEFA) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço na 11ª
Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a
que faz jus por este Comando:
Onde se lê:
"...à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço na 11ª
Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Brasília-DF,..."
Leia-se:
"...à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão,..."
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.143/1PC, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de
2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67278.003962/2024-17, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a servidora ANA MARIA PORTO LARA DE OLIVEIRA, SIAPE nº
0196862, do cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Código de Vaga nº
0084750.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO