DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082800011
11
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SG-MD Nº 4.047, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571,
de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de
2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000931/2024-53, resolve:
DESIGNAR o Major (EB) ALEXANDER XAVIER DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador-Geral de Engenharia do Departamento do Programa Calha
Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.925, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337,
de 1º de janeiro de 2023, na Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, bem
como de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000126/2018-10,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes agentes públicos, lotados na Coordenação de
Patrimônio, Almoxarifado e Serviços (COPAS), do Departamento de Engenharia e Serviços
Gerais (DESEG), para exercerem a fiscalização do Acordo de Cooperação nº 01/2018
(1067726), firmado junto a Marinha do Brasil, e Acordo de Cooperação nº 2/2018 (1174757),
firmado junto ao Exército Brasileiro, os quais respondem solidariamente pela gestão
eficiente dos Acordos, na forma da legislação em vigor e na busca do interesse público.
I - na condição de Gestor: Cap R1 (EB) PAULO PINHEIRO DOS SANTOS;
II - na condição de Gestor substituto: Servidor JOSÉ VIEIRA RIBEIRO; e
III - na condição de Fiscal Técnico: CIDINEI DE OLIVEIRA HONORATO.
Art. 2º Os referidos agentes públicos atuarão junto à Prefeitura Militar de Brasília e
ao 7º Distrito Naval para coordenar, acompanhar e intermediar o relacionamento entre estas
instituições partícipes na execução dos objetos dos referidos Acordos, assim como deverão
fiscalizar e controlar a execução destes.
Art. 3º Os agentes também serão responsáveis por acompanhar as regularidades
das ocupações e emitirão, sempre que demandados pela Coordenação-Geral de Serviços Gerais
e Patrimônio (CGESEP), relatórios, onde constarão o estado de conservação dos imóveis e a
posição atualizada das despesas ordinárias, de energia elétrica e Taxa de Limpeza Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.042, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, inciso VIII, do
Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que dispõe o
art. 3º, § 2º, da Portaria nº 4.474/GM-MD, de 22 de agosto de 2022, e de acordo com o
que consta no Processo Administrativo nº 60522.000024/2024-87, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes suplentes para compor a Comissão
de Assistência Social das Forças Armadas - CASFA:
I - da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da
Defesa: Capitão de Mar e Guerra (T) MARIA ELIÂNE ALENCAR ROCHA BORGES;
II - do Comando da Marinha: Capitão de Corveta (T) LUCIDALVA SANTOS DA SILVA;
III - do Comando do Exército: Tenente-Coronel de Artilharia ERIC TORREIRO DE
CARVALHO LESSA; e
IV - do Comando da Aeronáutica: Capitão QOAP SSO JOYCE ANNE PEREIRA DE ALMEIDA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 1.424, de 7 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 46, Seção 2, página 17, de 8 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.048, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD
nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e o art.
38 
da 
Lei
nº 
8.112, 
de 
11
de 
dezembro 
de 
1990,
Parecer 
nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60414.000933/2024-42, resolve:
DISPENSAR o Major (EB) ALEXANDER XAVIER DA SILVA, do encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira do
Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 4.049, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571,
de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e o art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro
de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000933/2024-42, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Corveta (IM) DIOGO CABRAL DE ALMEIDA, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira
do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
P R ES I D E N C I A
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, publicado no Diário Oficial da União publicado em 27/08/2024 |
Edição: 165 | Seção: 2 | Página: 11, relativo ao Processo nº 21200.005651/2024-95, onde
se lê: dias 03 e 04 de setembro de 2024,.., leia-se: ..., período de 02 a 05 de setembro de
2024, com deslocamento.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.056525/2024-23, resolve:
Nº 504 - Dispensar, o servidor MARCO RODRIGO CARVALHO SILVA, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral da Rede SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único
de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
Nº 505 - Designar, o servidor FERNANDO VICENTE ALVES BELARMINO DE MACEDO, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Rede SUAS, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência
Social, deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 506, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.053092/2024-54, resolve:
Designar, a servidora CARLA BEATRIZ DE PAULO, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.12,
da Coordenação de Governança e Inovação, da Coordenação-Geral de Governança, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 507, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.058967/2024-12, resolve:
Designar, a servidora VALDIRENE CARNEIRO DE SOUZA, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Manutenção de Sistemas, da Coordenação-Geral de Sistemas da
Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 508, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no
Processo nº 71000.051127/2024-11, resolve:
Dispensar, 
o 
servidor 
FRANCISCO 
COULLANGES 
XAVIER, 
da 
Função
Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da Coordenação-Geral
de Projetos, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, a contar de 14 de agosto de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 510, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.059822/2024-21, resolve:
Designar, a servidora MARIA CAROLINA PEREIRA ALVES, para exercer
o
encargo de
substituto eventual
do Cargo
Comissionado Executivo
de
Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e
Família, deste Ministério, no período de 28 a 30 de agosto de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

                            

Fechar