DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082800010
10
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 616/CPESFN, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art.
121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data
acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão
de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira
Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea d do inciso
3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria
nº 149/MB/MD/2019:
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
31JUL2024
SD-FN 95.1381.29 MATHEUS BASTOS CALDAS
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 617/CPESFN, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art.
121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro em
07JUL2024, licenciar do Serviço Ativo da Marinha em 16AGO2024, por Conclusão de Tempo
de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria
(RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4
do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
SD-FN 00.1684.16 KENNEDY SANTANA DA SILVA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente, em 16AGO2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 43/DEN, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência que
lhe confere o art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do
Material da Marinha, e de acordo com o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 87.3003.62 ARTHUR CLARO DE CARVALHO NETO
para prestar Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Análise e Catalogação,
na área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 5 de agosto de 2024 a 4 de agosto de 2026, de
acordo com o contido no inciso 2.3.5, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos ao dia 5 agosto de 2024.
VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 220/DPC, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314
(6a Revisão - Mod.4), consubstanciado pela Msg R131112Z/AGO/2024, da CPMM, resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 14 de agosto de 2024, o CF (RM1-
FN) 78.0026.13 ROGÉRIO FERNANDES DE SOUZA, da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria nº 221/DPC, de 19 de agosto de 2022, de acordo com a
subalínea III, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
.Vagas Existentes
.Militares TTC Contratados
.
.
.DPC
.C I AG A
.DPC
.C I AG A
. .Oficiais .84
.3
.1
.57
.23
. .Praças .88
.6
.2
.41
.39
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.869/DPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no 6.880/1980;
conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019;
e Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.29591, de 29 de abril de 2024, da Junta Regular
de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 18 de junho de
2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art.1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2o SG-EF
02.1317.65 RAFAEL LUIZ NASCIMENTO CUNHA, a partir de 18 de junho de 2024, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.870/DPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso IV e no § 1o do art. 108, e no art. 109 da Lei no 6.880/1980;
conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e VII e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; observado o previsto no art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e
Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.19813, de 2 de maio de 2024, da Junta Superior
Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art.1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MA-
SB 86.2799.12 EMANUEL FLORENCIO JOSÉ, a partir de 2 de maio de 2024, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.881/DPM, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 87.2704.98 CLEBER OLIVEIRA PEREIRA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Identificador, NEO 114.3.0.2, na área Administrativa,
no Serviço de Identificação da Marinha (SIM), sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 26AGO2024 a 25AGO2026.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.890/DPM, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de julho de 2024, a Datilógrafa, 85.0397.05,
Matrícula SIAPE 0958596, MARIA LÚCIA LOURENÇO, da Função Comissionada Executiva,
código FCE 2.07, de Assistente, alocada na Diretoria de Administração da Marinha (DAdM),
por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito Matrícula nº 088625 01 55 2024
4 00602 243 021157300, do 14º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital,
Rio de Janeiro, RJ, datada de 26 de julho de 2024, como informado na Msg P-
291915Z/JUL/2024, da DAdM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.894/DPM, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de
Chefe de Setor, alocada no Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego
(CAMR), a Agente Administrativo, 80.5118.21, Matrícula SIAPE 0970591, SANDRA MARIA
MACEDO PEREIRA, como solicitado no Ofício no 30-76/2024, do CAMR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.949, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme
o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art.
1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto
nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº
09243.200093/2024-78 e nº 09243.200331/2024-45, resolve:
DESIGNAR o Major CARLOS VINICIUS CARNEIRO SANTANA, do Comando do
Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações
Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como U2 Chief Intelligence, no período de 16 de
setembro de 2024 a 15 de setembro de 2025, com ônus para o Comando do Exército
e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de
natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º,
inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea
"a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da
Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE