DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.980, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000913/2024-61, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2024, SUIANE DE
SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1991051, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Assessoramento e Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.981, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000913/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 2 de setembro de 2024, RAFAEL DIAS DA SILVA,
matrícula Siape nº
1554336, para exercer a Função
Comissionada Executiva de
Coordenador de Assessoramento e Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.008, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002309/2024-10, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIS GUILHERME IZYCKI, matrícula Siape nº 1273588, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Coordenação-
Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.009, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002309/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar KAUARA RODRIGUES DIAS FERREIRA, matrícula Siape nº
1029816, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.11, da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.001, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto
de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015435/2024-65, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor INACIO DE LOIOLA RACHID CANÇADO, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 6660357, do Quadro de Pessoal
desta Pasta, no Ministério do Planejamento e Orçamento, exclusivamente em B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.045, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.015375/2024-81, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 9.966 de 23 de agosto
de 2024, publicada na Seção 2, página 31-32 do Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.555, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.063501/2024-39, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Henrique Luís
Heleodoro da Silva, matrícula SIAPE nº 0839637, Engenheiro, do quadro de pessoal do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI para composição da força de trabalho
do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao ITI assegurar que o empregado colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.931, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS
E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de
2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.012863/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DANIEL DA MOTTA
BARROTE , matrícula SIAPE nº 1534315, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social,
com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.972, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL
DE BENEFÍCIOS,
DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS
DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE P ES S OA S ,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.105957/2024-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO ANTONIO R O D R I G U ES
DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1356234, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.984, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS
E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de
2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.040592/2024-34, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LOURIVALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE OSMAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.986, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS
E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de
2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.059499/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à PERY LARRE LEITE, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora FLAVIA TRINDADE LEITE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE
nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
falecida em inatividade, em 05 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de julho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.989, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.011445/2024-10, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 02/06/2024, o
servidor LUIZ AMANAJAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1018077, Odontólogo, Nível Superior,
Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no
art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados
por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de CÁSSIO PORTELLA LEITE, HENRIQUE LUIZ DE
CARVALHO 
YULE 
E 
TÚLIO 
CEZAR 
GERMANO 
ALVES, 
Gerentes 
Executivos 
UE
respectivamente, no período de 12 a 23 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de efetuarem
visita a sede da Huawei, participarem no Huawei Connect 2024 e visita ao Huawei R&D
Center, a realizar-se em Shenzhen, em Shanghai e em Beijing, na China.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT, Gerente Geral
UE, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Congresso The
Assembly Las Vegas, promovido pela ACAMS, a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos
Estados Unidos da América.
FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE