DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 5.969, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art. 1º Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o MAJ DNILSON
BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE: 2367392, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 14 de maio de 2024,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
14022.064875/2024-71).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.831, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Paraná:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Thadeu Drehmer de Mello e Silva - Superintendência do Patrimônio
da União no Paraná - SPU-PR;
b) Suplente: Cleise Mara Bittencourt - SPU-PR;
c) Titular: Juliana Silveira L. de Souza - SPU-PR;
d) Suplente: Adenise Bottcher Claus - SPU-PR;
e) Titular: Renato Basílio Rodrigues Júnior - SPU-PR;
f) Suplente: Marcelo Laranjeira Luna - SPU-PR;
g) Titular: Nilton Bezerra Guedes - Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA-PR;
h) Suplente: Antônio Carlos Cordeiro - INCRA-PR;
i) Titular: Tatiane Pryscilla Pazza Poletto - Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS-PR;
j) Suplente: Gláucia Bahia de Brito - INSS-PR;
k) Titular: Luiz Henrique Condrati - Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBIO-PR;
l) Suplente: Lisabete Muniz Naue - IBAMA-PR;
m)
Titular: Leila
Aubrift Klenk
-
Escritório Regional
do Ministério
do
Desenvolvimento Regional - MDA-PR;
n) Suplente: Alexandre Augusto Ramos de Farias - MDA-PR;
o) Titular: Lucio Machado -Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT-PR;
p) Suplente: Fernando Antero Pizzatto - DNIT- PR;
q) Titular: Fabiana Moro Martins -Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN-PR; e
r) Suplente: Anna Elisa Finger - IPHAN-PR.
II - Administração pública estadual:
a) Titular: Camila Mikele Scucato - Secretaria de Habitação das Cidades - SECID;
e
b) Suplente: Amilcar Cavalcante Cabral - Secretaria do Desenvolvimento
Sustentável - SEDEST.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: Karime Fayad -Associação de Municípios do Paraná - AMPR; e
b) Suplente: Francine Frederico - AMPR.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Amanda Elias Cordeiro - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto -
MTST;
b) Suplente: José Borges - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM;
c) Titular: Thamyres Corrêa Barbosa - Movimento Popular por Moradia -
MPM;
d) Suplente: Leonildo Filho - Movimento Nacional da População em Situação de
Rua - MNPR;
e) Titular: Ana Clara Nunes - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por
Direitos - MTD;
f) Suplente: Juliana Pains Clemente - Núcleo Periférico;
g) Titular: Filomena Terezinha Zamboni Schelegel- Movimento dos Pequenos
Agricultores - MPA;
h) Suplente: Edson Marcos Bagnara - Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra
- MST;
i) Titular: Giovanna Maria Casais Menezes - Terra de Direitos; e
j) Suplente: Mariana Auler - Instituto Democracia Popular - IDP;
k) Titular: Maria das Graças Silva de Oliveira - União Nacional por Moradia
Popular - UNMP;
l) Suplente: Thiago Hoshino - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU;
m) Titular: Carmen Neli Bogucheski - Central de Movimentos Populares - CMP;
n) Suplente: Daniele Pontes - Projeto Planejamento Territorial e Assessoria
Popular (PLANTEAR) - Universidade Federal do Paraná.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União do Paraná será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 9.857, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.027835/2024-
01, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora GRAZIELLE ROCHA FERREIRA , matrícula
SIAPE nº 1043454, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, para ter exercício
na Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração,
Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 10.039, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.029084/2024-50, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC,
nível
superior do
órgão
central,
ao servidor RAFAEL
ESTRELA
DE
ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1952940, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em
exercício na Coordenação de Concessão e Manutenção de Benefícios, da Coordenação
Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.010, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000514/2024-94, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ ADRIANO GONÇALVES BOMFIM, matrícula Siape nº 0093432,
do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Atendimento Contábil da Administração Indireta, código FCE 1.07, da Coordenação de
Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.011, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000514/2024-94, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA MUNIZ SOARES, matrícula Siape nº 1767972, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Atendimento Contábil da Administração Indireta, código FCE 1.07, da
Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da
Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 03 a 13 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, da servidora Bruna Danielly da Paz Tenório SIAPE nº **327**,
Coordenadora-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do "Programa China
Experience", em Shanghai e Pequim, China a ser realizado no período de 07 a 11 de
outubro de 2024 (Processo nº 04600.002191/2024-11).
BETÂNIA LEMOS
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 18 a 26 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, do servidor Lincoln Moreira Jorge Junior, SIAPE nº **354**, Diretor de
Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para
participação do "Gartner IT Symposium/XPO", em Orlando/Flórida, Estados Unidos a ser
realizado no período de 20 a 24 de outubro de 2024 (Processo nº 04600.002223/2024-89).
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 286, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo
nº 04600.003356/2021-20, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de agosto de 2024, CARLOS AUGUSTO DOS
SANTOS FONSECA BOQUADI da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de
Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 093, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
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