DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 2.923, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o
constante no processo nº 59000.008183/2024-30, resolve:
CONCEDER ao servidor RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA a Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão
do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.004825/2024-19, resolve:
Nº 361 - Exonerar o servidor GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES, SIAPE n° 3799592, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Obras, vinculado à Diretoria de
Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código CCE 1.07.
Nº 362 - Nomear o servidor JACKSON OLIVEIRA CARVALHO, SIAPE nº 4652982, para ocupar
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Obras, vinculado à Diretoria de
Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código CCE 1.07, ficando dispensado da função que ocupa
atualmente.
Nº 363 - Designar o servidor GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES, SIAPE nº 3799592, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Projetos, vinculado à
Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código FCE 1.05.
Nº 364 - Designar o servidor FRANCISCO EVALDO BRAZ AZEVEDO JUNIOR, SIAPE nº
2667301, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Acompanhamento de Contratos, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS,
código FCE 1.05, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.400 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.373, de 16 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 2, página
45,
referente
ao
afastamento
do País
dos
servidores
EDUARDO
DE
ARAÚJO
NEPOMUCENO, Coordenador de Política de Classificação Indicativa, ARTHUR M AC E D O
FACÓ BEZERRA, Chefe do Serviço de Análise de Classificação Indicativa, e DAVID
GONÇALVES ATHIAS, Assessor
Técnico Especializado, lotados na
Coordenação de
Políticas de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar
que a viagem dos servidores EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO e DAVID GONÇALVES
ATHIAS ocorrerá no período de 17 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito,
mantidas as demais condições (Processo nº 08026.000078/2024-23).
Nº 1.405 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal
FREDERICO BORELLI DE SOUZA, Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da
Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "2024 Conference of Global
Public Security Cooperation Forum (Lianyungang)", em Xangai, China, no período de 05
a 10 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.027550/2024-15).
Nº 1406 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.025623/2024-26, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.408 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes Federais de
Execução Penal RODRIGO SOBRAL FEITOSA DO PRADO, EDGAR BALESTRACI RIBEIRO e
JOSÉ RENATO GOMES VAZ, todos lotados na Coordenação-Geral de Segurança e
Operações Penais da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, com o objetivo de realizarem a validação (serviço de ensaio de
amostra) dos lotes do objeto do Contrato nº 29/2023, conforme disposições constantes
do Termo de Referência, em Ramat HaSharon, Israel, no período de 28 de setembro
a 6 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08016.001733/2024-80).
Nº 1.409 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO DE ALM E I DA
TANNURI LAFERTÉ, Chefe de Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, com o objetivo de
participar do evento "Global Roundtable on Equal Access to Justice", em Ottawa, Canadá, no
período de 5 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000516/2024-15).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº
08020.005598/2016-72 e 08020.000879/2022-87, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 22, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Pernambuco - Cesportos-PE, pela Autoridade Portuária de
Pernambuco, da seguinte forma:
I. Designar Diego Santana de Souza Leão para atuar como membro - 2º
suplente (20850232);
II. Dispensar Eduardo José Pereira da Silva da função de membro Titular (27760373);
III. Designar Dalbio Lima de Natividade para atuar como membro Titular
(27760325 e 27760373);
IV. Designar (28813681 e 28864358):
a. Jorge Roberto Lopes Pereira - Titular; e
b. Josivan Monteiro da Silva - Suplente.
V. Consolidar os membros da Comissão pela Autoridade Portuária, da seguinte forma:
a. Dalbio Lima de Natividade da função de membro Titular;
b. Jorge Roberto Lopes Pereira - 1º Suplente;
c. Ana Elizabete de Mendonça Costa Gadelha Xavier - 2º Suplente;
d. Josivan Monteiro da Silva - 3º Suplente.
e. Diego Santana de Souza Leão da função de membro 4º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 55, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de
04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de
setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.000879/2022-87 (28813652), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 74, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023,
Publicada no DOU nº 229, de 04/12/2023, Seção 2, pg. 37, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Pernambuco - Cesportos-PE, pela Secretaria de Defesa Social
(SDS) de Pernambuco, da seguinte forma:
I. Dispensar Marcos Henrique de Araújo da função de membro Titular;
II. Designar Carlos Henrique Inácio da Silva para atuar como membro Titular;
III. Consolidar a representação da SDS na Cesportos-PE, da seguinte forma:
a. Carlos Henrique Inácio da Silva - Titular; e
b. Claudino de Araújo Santos - Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e nos processos SEI/MJ nº 08020.005055/2024-65
(28690799 e 28691056), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 2024,
Publicada no DOU nº 121, de 26/06/2024, Seção 2, pgs. 44 e 45, que trata da designação
dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Santa Catarina - Cesportos-SC, pelo Ministério da Economia/
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:
I. Dispensar
a. Juliana Pizzetti Cardoso da função de membro 3º Suplente; e
b. Juliano da Silva da função de membro 4º Suplente.
II. Designar
a. Sandro Huttner Chimisso - 3º Suplente; e
b. Juliana Pizzetti Cardoso - 4º Suplente.
III. Consolidar os membros da Comissão pela RFB, da seguinte forma:
a. Claiton Meyer - membro Titular;
b. Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - membro 1º Suplente;
c. Alessandra Padovani Matiel - membro 2º Suplente;
d. Sandro Huttner Chimisso - membro 3º Suplente; e
e. Juliana Pizzetti Cardoso - membro 4º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 57, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o
calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1079, de 30 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 1, páginas 81 e 82, de 20 de fevereiro
de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:
I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado Pernambuco - CESPORTOS/PE:
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