DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEMS/CE Nº 29, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de
17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.002396/2024-67, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à AUZENEIDE CÂNDIDO CUNHA FONSECA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ÀLVARO RODRIGUES DA FONSECA, ocupante do cargo
de Agente administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 538.218, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 29.06.2024, com fundamento
no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29.06.2024, data do óbito.
KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
PORTARIA SEMS/CE Nº 34, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE ESTADUAL
DO MINISTÉRIO
DA
SAÚDE NO
CEARÁ
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSSOAL SAA
Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO JOAQUIM FARIAS VALE,
matrícula SIAPE 511771, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo
nº 0021813-85.2022.4.05.8100, Ofício
nº 00679/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e
Parecer de Força Executória nº 00857/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
00418.001467/2023-70).
SELMA CELINA MOTA
PORTARIA SEMS/CE Nº 37, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE ESTADUAL
DO MINISTÉRIO
DA
SAÚDE NO
CEARÁ
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSSOAL SAA
Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO ALBERTO LIMA, matrícula
SIAPE 511135, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0042920-54.2023.4.05.8100, Ofício nº 00023/2024/APOIO-SAC/PRU5R/PGU/AGU e Parecer
de Força Executória nº 00415/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
00418.021711/2024-00).
SELMA CELINA MOTA
PORTARIA SEMS/CE Nº 38, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE ESTADUAL
DO MINISTÉRIO
DA
SAÚDE NO
CEARÁ
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSSOAL SAA
Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial a TEREZINHA VALCILENE VASCONCELOS
E SILVA, matrícula SIAPE 481907, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo
nº 0003357-53.2023.4.05.8100,
Ofício nº
01762/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e
Parecer de Força Executória nº 00839/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
00418.021075/2023-27).
SELMA CELINA MOTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 16, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº 1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
- Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o
pagamento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica suspensos por
ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do
mês de MAIO/2024, conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.
Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida:
CPF Nome
***.955.***-91IRACEMA MARIA DO NASCIMENTO BAUTZ
***.784.***-75LUCIANA INES SALLES LISBOA
***.520.***-00MARLENE MORAES
***.049.***-00PAULO ROBERTO MARTINS
II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.
III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá
restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de
pagamento disponível, respeitado o orçamente anual. (Processo 25002.000069/2022-68).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 962, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em
vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de
janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.007002/2024-26, resolve:
Conceder Pensão a JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, com fundamento nos artigos 217,
inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135
de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento
ocorrido em 22/04/2024, da ex-servidora JANETES HERCULANO DA ROCHA, Matrícula Siape nº
0.623.651, que ocupava o Cargo 422/214 - Agente de Portaria - Classe "S", Padrão "III",
Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao Beneficiário a cota-
parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o Redutor de
acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício a ser concedido
pelo Ministério da Saúde.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 966, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de
28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº
94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à
vista das informações constantes no Processo nº 25001.008404/2024-48, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ CARLOS COSTA, Matrícula SIAPE
6.652.876, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II
e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da
citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 13% (Treze por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o
parágrafo 1º deste artigo.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 983, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.008574/2024-22, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia
estabelecida judicialmente SUELI MARIA LANÇA SALGUEIRO, com fundamento nos artigos 217,
inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei
n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 30/06/2024, do ex-servidor EDUARDO
BRUNO, Matrícula SIAPE nº 0.639.824, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte
1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 986, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.007002/2024-26, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 916, DE 19 DE AGOSTO DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 161, de 21/08/2024, Seção 02, página 49, que
concedeu Pensão a JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, na condição de Cônjuge, em face do
falecimento ocorrido em 22/04/2024 da ex-servidora JANETES HERCULANO DA ROCHA ,
Matrícula Siape 0.623.651, Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, aposentada do Quadro
de Pessoal deste Ministério, visto por erro de digitação.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 987, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.007933/2024-24, resolve:
Conceder pensão ao Companheiro
ALESSANDRO CAIO GUERRA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 20/05/2024
da ex-servidora MAGDA DA CONCEIÇÃO SOARES, matrícula SIAPE nº 0.239.954, Médico,
Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício,
a contar da data do óbito da ex-servidora.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 988, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.008197/2024-21, resolve:
Conceder Pensão à HONORINA GOMES DA SILVA, na condição de CÔNJUGE,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 27/06/2024, do ex-servidor ADNERSIO CONCEIÇÃO DA SILVA, Matrícula Siape
nº 1.427.375, Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão "V", Servidor Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1,
a contar da data do óbito do ex-servidor.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 989, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.007589/2024-73, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge ALFREDO SINAY, com fundamento nos artigos 217,
inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n°
13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 14/06/2024 da ex-servidora ROSA MARIA
RODRIGUES DE SOUZA SINAY, detentora das matrículas SIAPE nº 0.641.233 e 6.641.233,
MÉDICA, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº