DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.203, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT 20.02.0001.0006987/2024-13, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 24/05/2024, o servidor DANIEL ALEXANDRE
GOMES
SANTANA, matrícula
nº 6009481-8,
ocupante
do cargo
de Técnico
do
MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria do 44º Ofício Geral da
Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.214, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001125/2024-12, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 22/08/2024, a servidora JULIANA TODESCHINI,
matrícula 6006420-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.
Art. 2º Nomear a servidora CAROLINA PARISOTTO SARTORI, matrícula 6009352-
8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, bacharela em Ciências
Jurídicas e Sociais, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 342, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da
Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460,
de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos
órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de
setembro de 2024, os Membros a seguir indicados:
I - 1ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho;
II - 2ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho;
III - 3ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho;
IV - 4ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho;
V - 5ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho (até
8/9) e Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho (após 8/9);
VI - 6ª Turma: Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho;
VII - 7ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho;
VIII - 8ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho;
IX - 9ª Turma: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho (até 8/9),
André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (de 9 a 15/9), Mariana Vieira da
Silva Almeida, Procuradora do Trabalho (de 16 a 22/9) e José Claudio Codeço Marques,
Procurador do Trabalho (após 22/9);
X - 10ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho (até
8/9), Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho (de 9 a 15/9) e José Antônio
Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho (após 15/9),
XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Daniela Ribeiro Mendes,
Procuradora Regional do Trabalho (até 8/9 e após 22/9) e Viviann Brito Mattos,
Procuradora Regional do Trabalho (de 9 a 22/9);
XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do
Trabalho (até 8/9 e após 18/9) e Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho
(de 9 a 18/9).
Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): José Claudio
Codeço Marques, Procurador do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do
Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da
Silva, Procurador do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho,
André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento Gomes,
Procuradora Regional do Trabalho, Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho,
Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Renata Coelho Vieira, Procuradora
Regional do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador do Trabalho, Daniela Ribeiro
Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do
Trabalho, José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho, Mariana
Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho, Teresa Cristina D' Almeida Basteiro,
Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do
Trabalho, nesta ordem.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 244, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº
75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da
atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA ALVES SILVA, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 6009931, para o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Assessoria
Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel
Fabriciano, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º da Portaria PRT8ª Região nº 174, de 20/08/2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, Seção 2, página nº 54,
ONDE SE LÊ:"...em razão de licença para tratamento de saúde da titular e férias
do substituto."
LEIA-SE:"...suspendendo nesse período os efeitos da Portaria MPT nº 761, de
25/04/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28/04/2017."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 224, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de setembro de 2024, a servidora Ana Paula
Borges, matrícula 6002413-5, Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta
legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 21º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO - CC
04, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região..
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 199, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.00001461/2024-48, resolve:
I - Designar, no período de 2.9.2024 a 10.9.2024, a servidora NAISA JULIANA
GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 119, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe Nº 58 de 5 de março de 2024,
publicada no DOU, Edição nº 45, de 6/3/2024, Seção 2, p. 66 e no BTCU Administrativo nº
44, de 6/3/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Designar PEDRO PAULO DE MORAIS, matrícula 3403-7, AUX , para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre
a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Implementação do Programa de
Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública no Instituto Serzedello Corrêa",
código 844, patrocinado pelo(a) ISC e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 29/2/2024.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EILÍNIA CRISTANE ROCHA BRITO, ponto nº 7490, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de
Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GABRIELA MATSUNAGA MENEZES DA FONSECA, ponto nº 7693,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade
Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Secretário-Executivo de Comissão (C2430027), FC-3, da Coordenação de Comissões
Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VIVIANNE DE SANTA CLARA RAMOS, ponto nº 6942, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Comissões Temporárias, FC-
3, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, EILÍNIA CRISTANE ROCHA BRITO, ponto n° 7490, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Secretário-Executivo de Comissão (C2430027), FC-3, da Coordenação de Comissões
Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, GABRIELA MATSUNAGA MENEZES DA FONSECA, ponto n° 7693, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo
e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da
Coordenação de Comissões Temporárias, FC-3, do Departamento de Comissões, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, VIVIANNE DE SANTA CLARA RAMOS, ponto n° 6942, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de
Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de
Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 216, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 868.269/2024, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da
Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, §2º,
e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada
pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no
percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos de aposentadoria, a Lusenir Negreiros da Silva, na condição de ex-cônjuge
pensionado, em razão do falecimento de José Machado da Fonseca, ponto n. 2.755, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 19/6/2024, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO

                            

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