DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082800060
60
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 1.093, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0005443-59.2024.4.01.8007, resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal RAFAEL LIMA DA COSTA, da 1ª Turma Recursal da
Seção Judiciária do Maranhão, para exercer as funções de Presidente da 1ª Turma Recursal
e Coordenador das Turmas Recursais daquela Seccional; e
II - FAZER CESSAR a designação do Juiz Federal RICARDO FELIPE RODRIGUES
MACIEIRA de que trata o Ato Presi 648/2024 (20643038), publicado no DOU2 de 3/6/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.099, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-
20.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato DANIEL DO GITO, aprovado em Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso,
Subseção Judiciária de Juína, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Rogério Lucas Lopes.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.105, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0005181-33.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata LORIANA ANDRADE DA SILVA FERREIRA, aprovada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de
Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, em cargo vago decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de Lucas Ferreira Santos Sousa.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 900, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0042128-
57.2022.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 22/08/2024, a cessão, para o Superior Tribunal de Justiça,
da servidora ANA
CLÁUDIA LAGO DA COSTA, Analista
Judiciária, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria
756/2022, de 10/10/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 14/10/2022,
em face da dispensa da função comissionada que exercia.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 910, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033561-
37.2022.4.01.8000, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 26/08/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, da servidora BENE-ZAETE GALDINO FREITAS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
autorizada pela Portaria 585/2022, de 24/08/2022, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, em 25/08/2022, em face da exoneração do cargo em comissão que ocupava.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 911, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033571-
81.2022.4.01.8000, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 26/08/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, da servidora LISA THAÍS EIRADO MARTINS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
autorizada pela Portaria 586/2022, de 25/08/2022, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, em 30/08/2022, em face da exoneração do cargo em comissão que ocupava.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 912, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033564-
89.2022.4.01.8000, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 26/08/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, do servidor CLAUDIO DE FRANÇA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
autorizada pela Portaria 587/2022, de 25/08/2022, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, em 30/08/2022, em face da exoneração do cargo em comissão que ocupava.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00300, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00458, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 10.07.2024, o servidor BRÁULIO DE CARVALHO
GUIMARÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base
no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 823, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0018120-35.2024.6.05.8075, resolve
Art. 1º Dispensar a servidora Luciana Borges das Chagas como titular da função
de Assistente I - FC-1 da 75ª Zona Eleitoral/Barreiras.
Art. 2º Designar o servidor Andy Huang, Analista Judiciário - Área Judiciária,
Classe B, Padrão 7, como titular da função de Assistente I - FC-1 da 75ª Zona
Eleitoral/Barreiras.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 829, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 e tendo em vista a nova estrutura orgânica deste Tribunal, aprovada pela
Resolução Administrativa nº 27/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor André Luís Martins Bezerra da função comissionada
de Assistente IV - FC-4 da Seção de Estatística.
Art. 2º Designar o servidor André Luís Martins Bezerra, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente IV - FC-
4 da Seção de Estatística.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 28 de agosto de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 207, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0004525-34.2024.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth
Suxberger para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 1ª Zona Eleitoral,
ficando dispensado o Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, a partir de 3 de setembro de
2024, em razão de sua convocação para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.
Des. Jair Soares
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
ATO Nº 90, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal
e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 13965-08.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 3, criado pela Lei n.º 10.842/2024, ocupado pelo servidor JOÃO LUÍS
VIDAL CARDOSO JÚNIOR, matrícula 30990823, Vaga 67, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a
contar do dia 21/08/2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 184, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0012950-91.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ALINE ASSIS CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06 -
Assistente VI, na Assessoria Administrativa da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 8/8/2024.
ROBERTA ROCHA FONSECA
PORTARIA PRE Nº 185, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 22, inciso XLVII, da Resolução
TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº
0012950-91.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar MÔNICA CAPANEMA FERREIRA MENDONÇA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão
CJ-1, na Assessoria Administrativa da Presidência.
Art. 2º Nomear ALINE ASSIS CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na
Assessoria Administrativa da Presidência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 8/8/2024.
Des. Ramom Tácio de Oliveira
PORTARIA PRE Nº 186, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011979-09.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar LEONARDO CIRINO DE BRITO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, no Núcleo de Segurança Institucional.
Art. 2º Designar ANA PAULA LOUREIRO DA CUNHA TRINDADE, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-03, no Núcleo de Segurança Institucional.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/9/2024.
ROBERTA ROCHA FONSECA
Juíza Auxiliar da Presidência

                            

Fechar