DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 7, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE, em conformidade com Orientação Normativa SPG/SEDGG/ME No
91 DE 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento
anual (PROVA DE VIDA - MÊS DO ANIVERSÁRIO).
.
.NOME
.CPF
.V Í N C U LO
. .ANTONIO 
FERNANDO
LIMA
NORONHA
.155.***.***-72
.APOSENTADO
. .CELIANA SANTANA
.266.***.***-53
.BENEFICIÁRIO DE PENSÃO
. .MARIA BELACI ARAUJO
.366.***.***-53
.BENEFICIÁRIO DE PENSÃO
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de
pensão fica condicionado ao comparecimento para recadastramento pessoalmente pelo
interessado, ou na hipótese de impedimento por motivo de acometimento de moléstia
grave ou impossibilidade de locomoção, mediante a vinda do procurador devidamente
identificado, na Divisão de Benefícios e Atendimento ao Servidor (DIBASE), Prédio da
Reitoria do Campus de São Cristóvão, Av. Marcelo Déda Chagas, S/N, Bairro Rosa Elze
- São Cristóvão/SE. (dibase@academico.ufs.br) 3194-6483/7181.
THAIS ETTINGER OLIVEIRA SALGADO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA
Nº 597 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97 de 23/05/2023, resolve:
NOTIFICAR o senhor JOSÉ AÉLIO FREIRE DA SILVA - Matricula Siape - 483446,
com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no
Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos
constantes no Processo Administrativo nº 25016.000869/2024-91, sendo-lhe assegurado
vista dos autos.
LUIZ MARQUES CAMPELO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL DE NOTIFCAÇÃO
O Departamento de Material e Patrimônio notifica o senhor MILTON VIEIRA PINT O,
tendo em vista as tentativas frustradas de encaminhar correspondências e que agora se
encontra em local incerto e não sabido, a apresentar endereço válido, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, a contar desta publicação, para o endereço eletrônico sefis.demap@camara.leg.br ou para
o endereço CEAM-SIA Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
EDITAL DE NOTIFCAÇÃO
O Departamento de Material e Patrimônio notifica o senhor NILSON PINTO
DE OLIVEIRA, tendo em vista as tentativas frustradas de encaminhar correspondências
e que agora se encontra em local incerto e não sabido, a apresentar endereço válido,
no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para o endereço eletrônico
sefis.demap@camara.leg.br ou para o endereço CEAM-SIA Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º
andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
EDITAL SNPD/SG Nº 62, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DAS PROCURADORIAS DIGITAIS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 279-S, inciso V, do Regimento Interno Administrativo do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 e com as
modificações introduzidas pela Portaria SG/MPF nº 819, de 11 de outubro de 2023,
considerando o disposto no art. 10 da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e o
contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006493/2024-11, resolve:
Art. 1º Fica aberto o prazo de 6 (seis) dias para a inscrição, por meio do
Sistema de Seleção de Membros - SISAM, no cadastro de reserva de membros do
Ministério Público Federal interessados em titularizar ofícios especiais dos juizados
especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL).
§ 1º O prazo previsto no caput terá início às 08h00 de 28 de agosto de 2024
e término às 18h00 de 02 de setembro de 2024.
§ 2º Durante o prazo previsto no caput, os membros interessados somente
poderão aderir ao cadastro de reserva por meio da sistemática estabelecida neste Edital.
§ 3º Ao inscrever-se para a seleção, o interessado fica ciente do regramento
estabelecido pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU
nº 1, de 17 de maio de 2023, pela Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, e
pela Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023.
Art. 2º O membro poderá manifestar a intenção de integrar o cadastro de reserva de
mais de uma região de atuação dos ofícios especiais JEF/CL, vedada a indicação de prioridades.
Parágrafo Único. O membro com designação vigente para ofício especial JEF/CL até 31
de julho de 2025 não poderá participar de chamamento para formação de cadastro de reserva.
Art. 3º Findo o prazo do chamamento, a Secretaria Nacional das Procuradorias
Digitais divulgará o cadastro de reserva atualizado, que consistirá em duas listas de entrada
para cada região de atuação dos ofícios especiais JEF/CL, sendo uma de Procuradores
Regionais da República e outra de Procuradores da República, ambas ordenadas segundo
a antiguidade no cargo apurada na última lista publicada pelo Conselho Superior do
Ministério Público Federal.
§ 1º Caso haja membros já inscritos em cadastro de reserva ao tempo da
abertura do prazo de que trata o presente edital, juntamente com a divulgação prevista no
caput deste artigo serão publicadas listas de entrada consolidadas dos cadastros de
reserva, nelas figurando aqueles membros com precedência, sendo consignadas nas listas
as respectivas datas de entrada.
§ 2º As listas formadas a partir do presente chamamento terão validade até a
próxima designação geral de titulares de ofícios especiais, nos termos do art. 2º, § 1º, da
Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023.
§ 3º O membro que aderir ao cadastro de reserva por meio do presente Edital
poderá enviar à Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais, via sistema Único,
manifestação solicitando a saída da lista de entrada das regiões que indicar, após superado
o prazo de 60 (sessenta) dias da data da publicação do seu ingresso na respectiva lista.
Art. 4º Este Edital produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO ARTHUR BARROS MENDES