DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 466, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, PROAD nº 9875/2024; resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor LAWSON DUTRA BORGES, do cargo de Técnico
Judiciário/ Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos a contar de 14/08/2024.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 530, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR Alcides Luiz Giles, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada
de Calculista - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, a partir de 26/08/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 187, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no PROAD TRT Nº 3222/2021, resolve:
RENOVAR a Remoção, por motivo de saúde do seu cônjuge, com efeitos a
contar de 22/11/2023, até o dia 30/07/2026, do servidor NAILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA ,
ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Agente de Polícia Judicial, nº 432, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, observando-se o disposto na Resolução
CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto
no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 98 , DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 9162/2024; resolve:
I - Nomear a servidora ELAINE CRISTINA LIMA INÁCIO MENEGAZZO, Técnica
Judiciária, área administrativa, para o cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria,
na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, cessando os efeitos da Portaria
TRT/DG - 89/2024.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/09/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 99, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 9162/2024; resolve:
I - Exonerar a servidora ANIVALDA SOARES DE SOUZA, Técnica Judiciária, área
administrativa, do cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª
Vara do Trabalho de Rondonópolis.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/09/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 80, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Gustavo Siqueira Gonçalves, servidor efetivo do Conselho
Federal de Psicologia, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Administrativo, para
função gratificada de Assessor II, do Setor de Logística do Conselho Federal de
Psicologia.
Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação
e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras,
Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas
condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza,
bem como o PCCS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Queli Cristina do Couto Araujo em substituição a Mateus de
Castro Castelluccio, Supervisora do Centro de Referência Técnica em Psicologia e
Políticas Públicas do Conselho Federal de Psicologia, pelo período de 19 de setembro
de 2024 a 08 de outubro de 2024, por motivo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 19 de setembro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 10 CRM-PI/PRESIDÊNCIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
(CRM-PI), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 3.268/1957,
alterada pela Lei n° 11.000/04 e regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterado pelo
Decreto n° 10.911/2001 e com supedâneo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na
Lei Federal nº 9.784/99, fonte supletiva do procedimento correcional de empregados
públicos federais.
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 422/2023
instaurado pela Portaria CRM-PI Nº 70, de 16 de maio de 2023, para apuração de
responsabilidade administrativa atribuída à empregada pública federal ÉLIDA OLIVEIRA
FERREIRA, Matrícula nº 30, Assistente Administrativa, Efetiva, por suposto mau
procedimento no desempenho de suas funções junto ao Conselho Regional de Medicina-PI
e possível participação em esquema fraudulento para efetuar/facilitar inscrições médicas
de pessoas que portavam documentos falsos.
CONSIDERANDO o Parecer SEJUR nº 004/2024;
CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar regularmente designada pela PORTARIA CRM-PI nº 70/2023 e PORTARIA CRM-PI
nº 88/2023, concluindo que a empregada pública federal processada incorreu na infração
prevista no art. 482, "b" (mau procedimento) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
sujeita à penalidade de demissão por justa causa.
CONSIDERANDO o conteúdo do JULGAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR CRM-PI/PRESIDÊNCIA nº 001/2024, resolve:
Art. 1º - Aplicar a penalidade de Demissão por Justa Causa à empregada pública
federal ÉLIDA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula funcional nº 30, em decorrência da conclusão
do Processo Administrativo Disciplinar nº 422/2023, instaurado pela Portaria nº 70, de 16
de maio de 2023.
Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA CRMV-DF Nº 62, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão
dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591,
de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, João Victor Pinheiro Silva de Assis, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 020.***.***-60, do cargo de Agente Administrativo do CRMV-D F.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de agosto de 2024.
JADIR COSTA FILHO
PORTARIA PORTARIA Nº 141, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio
da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho
de 1986, e alterações dadas pelo Decreto nº 9.531/2018,
CONSIDERANDO a primordialidade de se alcançar maior efetividade na
prestação dos
serviços e
o estrito
cumprimento dos
princípios da
legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo
37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o art. 12 e o caput do art. 14, ambos do Decreto nº.
92.790/86, que determinam, respectivamente, a unicidade do Sistema CONTER/CRTRs e
a subordinação dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) ao
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER);
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 92.790/86, em especial o seguinte
teor dos incisos III e VI de seu artigo 16, que assim dispõem: Art. 16 - São atribuições
do Conselho Nacional (...) III - instalar os Conselhos Regionais Técnicos em Radiologia,
definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes
dando posse; e
CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva realizada em
16 de agosto de 2024,resolve:
Art. 1º - RECOMPOR a Diretoria Interventora do CRTR 14, passando a ter a
seguinte composição: Diretor-Presidente: Guilherme Antônio Ribeiro Viana, técnico em
radiologia, CRTR 14ª Região Nº 00135T. Diretora-Secretária: Karla Samila Gomes Silva,
tecnóloga em radiologia, CRTR 14ª Região Nº 00327N. Diretor-Tesoureiro: Helder Luiz
de Souza da Silva, tecnólogo em radiologia, CRTR 14ª Região Nº 00102N.
Art.
2º -
A presente
Portaria entrará
em
vigor na
data de
sua
assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade
Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo
Administrativo nº 23073.046571/2013-65, na forma da Lei:
FAZ SABER à Sra. MARLUCE MACIEL BARROS, ao Sr. JOSE LUCAS BARROS
FERNANDES e à Sra. LUCIANA BARROS FERNANDES, que diante das tentativas frustradas
de sua intimação pessoal, ficam intimados por edital acerca da Decisão Administrativa:
Parecer nº 26/2024-ACINT homologado pelo Gestor de Recursos Humanos, que
determinou a continuidade da cobrança para reposição ao erário no valor de R$
144.167,25 (cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e
cinco centavos), recebido pelo ex-servidor o Sr. JOSE WILSON NUNES FERNANDES a
título de gratificação por Dedicação Exclusiva, que verificou-se posteriormente que não
foi respeitada.
Caso seja de seu interesse, a vista do referido processo, bem como a GRU
(Guia de Recolhimento da União), no montante da reposição devida, poderá ser
solicitada à Assessoria de Controle Interno (ACI), localizada na Universidade Federal do
Pará, Rua Augusto Corrêa, nº 1 - Prédio da PROAD, térreo ou por meio do endereço
eletrônico aci@ufpa.br, com indicação do meio para o encaminhamento à Vossa
Senhoria.
Desta decisão cabe recurso, na forma do disposto no Art. 7º da Orientação
Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, fixa o prazo para apresentação de
manifestação em 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste, o qual
poderá ser entregue na Assessoria de Controle Interno (ACI) ou encaminhado para o
endereço eletrônico aci@ufpa.br
ÍCARO DUARTE PASTANA
Pró-Reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal