DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 611, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTA, no
uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251, de 9 de maio de 2024 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 234673 - PLANO ANUAL - ESCOLA DE ARTES VISUAIS 2024, publicado na
portaria nº 0605/23 de 16/10/2023, no D.O.U. de 17/10/2023, para PLANO PLURIANUAL -
ESCOLA DE ARTES VISUAIS 2024/2025.
PRONAC: 238641 - Festival de Teatro Infantil do Vale, publicado na portaria nº
0724/23 de 01/12/2023, no D.O.U. de 04/12/2023, para Festival Seguros Unimed Infantil.
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 234673 - PLANO ANUAL - ESCOLA DE ARTES VISUAIS 2024, publicado na
portaria nº 0605/23 de 16/10/2023, no D.O.U. de 17/10/2023.
Onde se lê: Plano Anual de Atividades da Escola de Artes Visuais do Parque Lage
Contempla ações prioritariamente voltadas para a educação e formação no campo das artes
visuais, como também exposições temporárias, manutenção de atividades regulares,
programas educativos, e de acessibilidade.
Leia-se: Plano Plurianual de Atividades da Escola de Artes Visuais do Parque Lage
para o biênio 2024-2025. Contempla ações prioritariamente voltadas para a educação e
formação no campo das artes visuais, como também exposições temporárias, manutenção de
atividades regulares, programas educativos, e de acessibilidade.
PRONAC: 238641 - Festival de Teatro Infantil do Vale, publicado na portaria nº
0724/23 de 01/12/2023, no D.O.U. de 04/12/2023.
Onde se lê: Realização de 50 apresentações em um Festival de Teatro Infantil em 25
diferentes cidades do estado de São Paulo Os espetáculos que serão realizados no Festival
serão definidos na pré-produção e contaremos com grupos parceiros como: Parlapatões, Cia
Suno, La Mínima, Cia Sabre de Luz, Cia Trilhas das Artes, Cia Tripanossomos e Cia Va da Bordo
além de outros grupos convidados de todas as regiões do país com ingressos a preços
populares.
Leia-se: Realização de 50 apresentações em um Festival Seguros Unimed Infantil
em 25 diferentes cidades do estado de São Paulo Os espetáculos que serão realizados no
Festival serão definidos na pré-produção e contaremos com grupos parceiros como:
Parlapatões, Cia Suno, La Mínima, Cia Sabre de Luz, Cia Trilhas das Artes, Cia Tripanossomos e
Cia Va da Bordo além de outros grupos convidados de todas as regiões do país com ingressos a
preços populares.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA SANTOS GUIMARÃES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 61, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a
esta Portaria, resolve REVOGAR:
01-Autorização nº 02, Seção I, Anexo IV, Pág. 07, da Portaria nº 07/2024, publicada
no Diário Oficial da União em 05 de fevereiro de 2024, processo nº 01514.001744/2022-38, em
nome do Sr(a). Janderson Rubens Tameirão, coordenador(a) geral, Projeto: Avaliação de
Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAPIPA da Linha de Transmissão 345kV UFV
Andorinhas - SE Pirapora 2"
02-Autorização nº 04, Seção I, Anexo IV, Pág. 14, da Portaria nº 53/2024, publicada
no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2024, processo nº 01551.000067/2024-56, em
nome do Sr(a). Valmir Manoel Mendes Junior, coordenador(a) geral, Projeto: Proposta de
Acompanhamento Arqueológico Referente ao empreendimento Residencial Gênesis"
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
PORTARIA Nº 66, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a
esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes
órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das
pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela
Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes
órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das
pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela
Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta
Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de
licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação
dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na
presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos
mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que
diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de
preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio
físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01514.003573/2013-91
Projeto: Resgate Arqueológico da Unidade Florestal da Fazenda Santa Rita
Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP) da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº01506.001836/2021-36
Projeto: Monitoramento Arqueológico dos empreendimentos CTR-Industrial (Área 01) e CTR-
Macaé (Área 02)
Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho
Endosso Institucional: Fundação Cultura Barra Mansa
Endosso Financeiro: Limpatech Serviços e Construções Ltda
Área de Abrangência: Município de Macaé, estado do Rio de Janeiro.
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01510.000980/2015-48
Projeto: Delimitação e cadastramento de Sítios Arqueológicos no município de Araranguá/SC
por meio de pesquisa in loco
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia da Universidade do Oeste de Santa Catarina
( U N O ES C )
Área de Abrangência: Município de Araranguá, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Residencial Lucinir Franco da Rocha
Empreendimento: Loteamento Lucinir Franco da Rocha
Processo nº 01508.001157/2023-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Lucinir
Franco da Rocha
Arqueólogo coordenador geral: Fernando José Cantele
Arqueóloga de campo: Michelle Mayumi Tizuka
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá (LAEE/UEM)
Área de Abrangência: Município de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Plaenge Urbanismo Ltda
Empreendimento: Loteamento UG 10
Processo nº 01401.000169/2024-95
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do
Loteamento UG-10
Arqueólogo Coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogos coordenadores de campo: Jedson Francisco Cerezer e Oscar Amaro Pozzebon Neto
Apoio Institucional: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá - Museu de
História do Pantanal (MUHPAN)
Área de Abrangência: Município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Extramix - Concreto Ltda
Empreendimento: Extramix Atibaia
Processo nº 01506.001807/2023-36
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para Empreendimento: "EXTRAMIX
AT I BA I A "
Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo coordenador de campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio institucional: Museu de Antropologia do Vale do Paraíba
Área de abrangência: Município de Atibaia, estado de São Paulo
Prazo de Validade: três (03) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Glória Real Urbanismo SPE Ltda
Empreendimento: Residencial Glória Real
Processo nº 01516.000219/2024-47
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Residencial Glória Real
Arqueólogo Coordenador: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira
Arqueólogo de Campo: Frederico Betach Ponciano do Vale e Guilherme Halax Ponciano do Vale
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Goiânia, estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedora: Tatiana Garcia Nosé
Empreendimento: Empreendimento Alphaville Chapecó
Processo nº 01450.003442/2024-58
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico ao Patrimônio Arqueológico na Área
de Implantação do Empreendimento Alphaville Chapecó
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz, Setor de Arqueologia do
Parque Científico e Tecnólogico, Universidade do Extremo Sul Catarinense, município de
Criciúma/SC
Área de Abrangência: Município de Chapecó, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 6 (seis) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Amazon Center Materiais da Construção Ltda
Empreendimento: Amazon Center
Processo nº 01424.000174/2024-30
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Amazon Center - município de Porto
Grande - Estado do Amapá
Arqueólogo Coordenador: Kleber de Oliveira Souza
Arqueólogo Coordenador de Campo: Benedito Walderlino de Souza da Silva
Área de Abrangência: Município de Porto Grande - estado do Amapá
Prazo de validade: 02 (dois) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SOLAR S. A
Empreendimento: Usinas Fotovoltaicas (UFV's) PI I e II
Processo nº 01402.000276/2024-11
Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Usinas
Fotovoltaicas (UFV's) PI I e II
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueólogo de Campo: Ítalo Barbosa de Souza
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pré-histórica da Universidade Federal do Vale
do São Francisco- UNIVASF - Campus Serra da Capivara
Área de Abrangência: Município de Coronel José Dias, estado do Piauí
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Areal Rincão Bravo Ltda
Empreendimento: Areal Rincão Bravo
Processo nº 01512.000871/2023-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área de Implantação do Areal
Rincão Bravo
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