DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 114, DE 25 DE JULHO DE 2024
Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro,
às
nove horas,
realizou-se a
11ª
reunião do
ano
de 2024,
do Conselho
de
Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, em caráter ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de
Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante
do
Comando
da Marinha,
com
a
participação
dos seguintes
Conselheiros
de
Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da
Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; o Senhor PAULINO DA SILVA
MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI); o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor NEWTON DE
ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE
SOUZA LIMA, representante
eleito pelos empregados, por
videoconferência.
O
Conselheiro ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério da
Defesa, 
justificou 
a
ausência. 
Participaram, 
de 
forma
complementar, 
para
esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS,
Diretor
Técnico; o
Senhor
VALTER CITAVICIUS
FILHO,
Diretor
de Gestão
do
Conhecimento e Pessoas; o Senhor RAFAEL FARAONE RANDO, Encarregado do Núcleo
de Inovação Tecnológica; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de
Governança e Desenvolvimento Coorporativo; a Senhora ADRIANA MARIA COUTO
CARUSO, Auditora-Chefe; o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do
Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para
atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de
acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em
primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas
da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação
da Empresa. O Diretor-Presidente informou que a AMAZUL concluiu o processo de
licitação para a contratação do seguro de responsabilidade civil para dirigentes. A
seguradora KOVR foi a única participante do processo e foi declarada vencedora. A
KOVR possui experiência com o setor público, tendo realizado contratações com
estatais como Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (NUCLEP), Empresa Gestora de
Ativos (EMGEA), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Companhia
Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A contratação está amparada pelo art. 17, §1º, da
Lei nº 13.303/2016 e pelo art. 32 do Estatuto Social da AMAZUL, sendo uma boa
prática administrativa que garante aos membros dos órgãos abrangidos pelo seguro as
condições necessárias para gerir e fiscalizar os negócios da Empresa com a devida
autonomia e segurança. Em resposta às críticas e alegações sobre a recondução da
Titular da Corregedoria, Senhora Adriana Straub, levantadas pelo Conselheiro Marcel
Zara de Souza Lima, na reunião de 17 de junho de 2024, participou que foram
solicitadas informações à CGU que forneceu uma certidão atestando a ausência de
penalidades nos sistemas ePAD e CGU-PAD vinculados ao CPF da Corregedora. No dia
4 de julho, a Diretoria Técnica entregou certificados aos 133 alunos da 3ª edição do
curso de Formação de Instrutores (CFI) durante um evento no auditório da Sede. Cada
aluno apresentou, como trabalho de conclusão, um treinamento relacionado à sua área
de atuação, formatado de acordo com os critérios do Centro de Treinamento Técnico
(CTT). Todos os treinamentos foram disponibilizados na plataforma de treinamento do
CTT. Dando continuidade à série "Corregedoria no AR", em 24 de junho, foi divulgado
o terceiro episódio, que contou com a participação do Juiz Alonso Filho, Presidente da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), que abordou
o tema da discriminação. No dia 15 de julho, foi lançado o quarto episódio, com a
participação da Ouvidora da AMAZUL orientando os ouvintes sobre o papel da
Ouvidoria na Empresa. Além disso, no dia 24 de julho, o advogado Ernesto Lippmann
ministrou uma palestra sobre assédio sexual nas relações de emprego. Em seguida,
informou que, em 25 de junho, a AMAZUL formalizou o contrato com a Diamante
Energia, referente à 1ª Etapa dos estudos de pré-viabilidade. No dia 28 de junho, a
entrega parcial no contrato com a Fundação PATRIA foi realizada, que beneficia a
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Este contrato, vinculado ao Convênio
FINEP, é destinado à execução do "Projeto Executivo da Planta de Processamento de
radioisotópicos e Serviços Complementares de Engenharia do Reator Multipropósito
Brasileiro" (RMB). Além disso, em 1º de julho, foi assinado o segundo Termo Aditivo
ao contrato, prorrogando os prazos de execução e vigência por três meses, com novas
datas de conclusão para fevereiro e maio de 2025, respectivamente. Em 4 de julho, foi
enviada a revisão do escopo para um novo contrato com o IPEN. Este contrato
contempla a Implantação de Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos e Registro
junto à ANVISA, com um prazo de execução de 60 meses. Em 9 de julho um
Memorando de Entendimentos foi firmado com o Centro de Pesquisa de Irradiação de
Alimentos AERIAL, um instituto técnico francês, sem fins lucrativos, com significativa
atuação
no mercado
de irradiação
de
alimentos desde
1985. Esta
parceria
proporcionará ao Brasil oportunidades valiosas de qualificação, testes e análises que
atualmente são limitadas ou de difícil acesso no país. Em 10 de julho, a AMAZUL
aprovou seu Manual da Qualidade, um documento estratégico fundamental para a
implementação e manutenção de um Sistema de Gestão da Qualidade, conforme a
norma ABNT NBR ISO 9001:2015. De 15 a 18 de julho, a AMAZUL participou do
Simpósio LAS/ANS 2024 da Seção Latino-Americana da Sociedade Nuclear Americana,
realizado no Rio de Janeiro. Ainda em 15 de julho, uma proposta à INB para a inclusão
de dois módulos de cascatas no projeto básico da Usina Comercial de Enriquecimento
de Urânio (UCEU) foi apresentada. Dando sequência a busca de novos negócios, no dia
17, foi enviada uma proposta para participar do desenvolvimento de um micro reator
nuclear a ser instalado no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) no Rio de Janeiro. A
equipe técnica da AMAZUL, em parceria com a Galvani Fertilizantes, continua a
trabalhar na definição do escopo para o projeto conceitual e básico das instalações e
processos envolvidos na produção de concentrado de urânio na mina de Santa Quitéria,
no Ceará. A AMAZUL comprometida em manter todos os funcionários informados e
engajados, em 17 de julho, utilizou-se de apresentações presenciais transmitidas por
meio de LIVES nos auditórios do Centro Industrial Nuclear de ARAMAR (CINA) e do
Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), além de comunicação contínua
através de comunicados internos e WhatsApp, para detalhar a proposta do Acordo
Coletivo de Trabalho 2024 (ACT). Em 23 de julho, o Diretor-Presidente da AMAZUL
apresentou
a proposta
do
ACT
no encontro
virtual
"Papo
com o
Presidente",
transmitido simultaneamente do auditório da Sede da AMAZUL para o CTMSP, CINA e
Rio de Janeiro. Também em julho, avançamos com um trabalho coordenado pela Dra.
Patricia Wieland para explorar e aprofundar conhecimento sobre tecnologias voltadas à
irradiação. Este trabalho tem como objetivo diagnosticar as capacidades atuais da
AMAZUL e indicar o nível de maturidade nesse tema. Fruto desse trabalho a ideia será
conceber um projeto de desenvolvimento institucional com o objetivo de desenvolver
estratégias eficazes para a apresentação comercial da tecnologia para a viabilização da
implantação de um centro de irradiação de alimentos no Brasil. Esta iniciativa é uma
parte fundamental do nosso esforço para expandir as aplicações da tecnologia nuclear.
A proposta de subvenção econômica submetida, em 17 de maio, ao Programa FINEP
"Mais Inovação", em colaboração com a Empresa Gerencial Projetos Navais
(EMGEPRON) e a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM), para a
montagem, instalação e operação da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio
(USEXA), foi aprovada. A AMAZUL tem a intenção de se associar à Nuclear Energy
Maritime Organization (NEMO), uma nova organização internacional focada na aplicação
prática de soluções nucleares no setor marítimo, que tem como objetivo fomentar a
integração segura e sustentável da tecnologia nuclear no transporte marítimo. Em
seguida, informou que a Corregedoria da AMAZUL tomou conhecimento de fatos
relacionados a um empregado, militar da reserva, contratado por livre provimento,
lotado na Unidade Administrativa de Gestão de Conhecimento e Pessoas no Rio de
Janeiro (UAGCP-RJ), envolvendo alegações de racismo contra um militar, que servia, à
época, de motorista na unidade Rio de Janeiro. Foi instaurada uma investigação
preliminar interna, na qual foram ouvidos as testemunhas e o acusado. Entretanto, o
Empregado acusado pediu demissão, resultando no arquivamento do caso, por perda
do objeto. A Empresa notificou o ocorrido, por meio de ofício, ao Comando do 1º
Distrito Naval (COM1ºDN), com as respectivas informações. A AMAZUL coopera
plenamente com as investigações e transmitiu para a OAB-RJ, que acompanha o caso,
todas as informações solicitadas. O COM1ºDN reportou que abriu um Inquérito Policial
Militar (IPM) para apurar o caso. A ocorrência tem recebido ampla cobertura nas
mídias e a AMAZUL mantém contato contínuo com diversos setores da Marinha para
atualizar as informações sobre o assunto. Adicionalmente a Comunicação Social da
AMAZUL está atuando proativamente em conjunto com o Centro de Comunicação
Social
da 
Marinha
(CCSM)
e 
do
COM1ºDN
para
alinhamento 
contínuo
de
posicionamentos e preparação de respostas tempestivas, para atender as demandas das
diferentes mídias. Em seguida, informou que no dia 24 de julho a AMAZUL e o
Ministério Público Federal (MPF) compareceram a uma audiência de conciliação na
ação civil pública que o MPF move em relação às cotas raciais em concurso público da
Lei nº 12.990/2014. A AMAZUL fez uma proposta de conciliação para ajustar as cotas
à sistemática recomendada pelo MPF. Até 2 de agosto, o MPF se manifestará sobre a
nossa proposição. Se aceita, espera-se ainda no começo de agosto a liberação das
convocações. Por fim, participou que a aprovação da alteração do nome fantasia da
Empresa estava prevista na Ordem do Dia. No entanto, propôs a retirada do item, a
fim de que a Empresa forneça esclarecimentos adicionais sobre o tema, antes da
discussão e deliberação do Conselho. Em seguida, o Colegiado aprovou a proposta de
exclusão do Item 3 - Aprovação da Alteração do Nome Fantasia da Empresa. Dessa
forma, o Presidente apresentou a Ordem do Dia que passou a vigorar com os seguintes
itens: Item 1 - Aprovação do Relatório de Avaliação de Desempenho, ratificação do
Relatório Anual de Gestão de 2023 e manifestação de concordância com o pedido de
renovação da autorização da Fundação PATRIA em apoiar a AMAZUL; Item 2 -
Aprovação do Informe ao Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União; e Item
3 
-
Acompanhamento 
da 
Execução 
do
PAINT 
2024 
e
Monitoramento 
das
Recomendações. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou
o Encarregado do Núcleo de Inovação Tecnológica que apresentou o Relatório de
Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA, o Relatório Anual de Gestão/Atividades
2023 da Fundação PATRIA e a proposta de renovação da autorização da Fundação em
apoiar a AMAZUL. Em seguida, o Conselheiro PAULINO pontuou que na avaliação
apresentada foi destacado que havia uma intempestividade em algumas entregas e
questionou se era relacionada à conjuntura dos projetos ou típico da atuação da
Fundação. O Encarregado do NIT informou que foram atrasos pontuais que não
comprometeram a entrega e a atuação da Fundação. Após esclarecimentos e análise
dos documentos apresentados, o Conselho de Administração aprovou o Relatório de
Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA, conforme estabelecido no inciso V,
art.5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI n°191/2012; ratificou o Relatório Anual de
Gestão 2023 da Fundação PATRIA, conforme estabelecido no inciso I, art. 5º da Portaria
Interministerial MEC/MCTI n° 191/2012; e manifestou concordância com a solicitação
de renovação de autorização para a Fundação PATRIA, continuar atuando como
fundação de apoio da AMAZUL, conforme exigência do inciso I, art.4º da Portaria
Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012, por unanimidade de votos. O Conselheiro LUIS
FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, absteve-se
da votação por conflito de atribuição de função. Passando ao segundo item da Ordem
do Dia, o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo apresentou
o Informe ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União, discorrendo sobre
o documento que possui introdução; procedimentos de análise e acompanhamentos do
Plano de Negócios da AMAZUL (PNA) e de seu Planejamento Estratégico (PEA); e a
conclusão que sintetiza o entendimento sobre os principais resultados obtidos no ano.
O Colegiado destacou o aumento da participação da Empresa na área nuclear e elogiou
o
trabalho realizado
na
elaboração do
Informe. Em
seguida,
o Conselho
de
Administração aprovou, por unanimidade, o Informe ao Congresso Nacional e ao
Tribunal de Contas da União. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente
passou a palavra à Auditora-Chefe, que destacou as principais informações do relatório
de acompanhamento da execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) de 2024
e o monitoramento das recomendações. A Auditora-Chefe detalhou o cronograma das
ações, o monitoramento e a situação atual das recomendações por área da AMAZUL.
Por fim, informou que 3 recomendações se encontram baixadas, 9 em implementação
e 5 implementadas. Em seguida, o Presidente abordou a saída do funcionário alocado
na Auditoria Interna e, destacando a importância dessa área para a Empresa e para a
assessoria ao CONSAD, solicitou à Diretoria agilidade em resolver a redução de pessoal
na área. O Diretor-Presidente informou que a reabertura de convocações do concurso,
possivelmente, viabilizará a solução pois nele há cargos específicos para atender a
demanda. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro MARCEL parabenizou os
relatores da pauta pelas apresentações objetivas e cumprimentou o Colegiado pela
reunião.
O Conselheiro
PAULINO
agradeceu à
equipe
técnica
pelo esforço
na
preparação da reunião, destacando que a eficiência das reuniões reflete o empenho
dessa equipe. Participou, em seguida, que aceitou um convite para trabalhar no
Ministério de Minas e Energia e que em um momento próximo será substituído no
Colegiado. Por fim, agradeceu e cumprimentou a todos pela reunião. O Diretor-
Presidente agradeceu ao Colegiado e destacou que a objetividade nas reuniões é fruto
das reuniões prévias que possibilitam os devidos esclarecimentos antes das
deliberações. Por fim, agradeceu a participação dos Conselheiros e Assessores nas
referidas reuniões. O Conselheiro LUÍS FERNANDES agradeceu e cumprimentou a todos
pelos temas abordados na reunião. Em seguida, externou seu contentamento pelos
avanços da AMAZUL que apontam várias áreas de integração com o MCTI e que, com
o apoio e recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), é fundamental para
o sucesso da Empresa na sua missão. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu e parabenizou
pelas apresentações elucidativas que trazem conforto para a deliberação do Colegiado
e externou seu contentamento pelas conquistas da Empresa. O Presidente endossou as
palavras dos conselheiros e agradeceu a todos pela reunião. Por fim, concluídos os atos
que compuseram a Ordem do Dia, às 10h07, a Presidência declarou encerrada a
reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de julho. Lavrei a presente Ata no
Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos
Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
Substituto
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente
PAULINO DA SILVA MARINHO
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária

                            

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