DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 3 2 _ R 1 2
.R EC - T - 3 2
.48610.000089/2014-66
.23/02/2020
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 4 0 _ R 1 2
.R EC - T - 4 0
.48610.000093/2014-24
.23/02/2020
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 5 0 _ R 1 2
.R EC - T - 5 0
.48610.000094/2014-79
.23/02/2020
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 5 1 _ R 1 2
.R EC - T - 5 1
.48610.000095/2014-13
.23/02/2020
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 5 2 _ R 1 2
.R EC - T - 5 2
.48610.000096/2014-68
.23/02/2020
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-112_ R12
.S EA L - T - 1 1 2
.48610.000090/2014-91
.SUSPENSO CAUTELARMENTE
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-165 _R12
.S EA L - T - 1 6 5
.48610.000164/2014-99
.SUSPENSO CAUTELARMENTE
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-177 _R12
.S EA L - T - 1 7 7
.48610.000162/2014-08
.SUSPENSO CAUTELARMENTE
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-198 _R12
.S EA L - T - 1 9 8
.48610.000160/2014-19
.SUSPENSO CAUTELARMENTE
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 2 3 9 _ R 1 2
.R EC - T - 2 3 9
.48610.000074/2014-06
.SUSPENSO
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 2 4 0 _ R 1 2
.R EC - T - 2 4 0
.48610.000067/2014-04
.SUSPENSO
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 2 5 3 _ R 1 2
.R EC - T - 2 5 3
.48610.000060/2014-84
.SUSPENSO
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 2 5 4 _ R 1 2
.R EC - T - 2 5 4
.48610.000061/2014-29
.SUSPENSO
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 2 6 8 _ R 1 2
.R EC - T - 2 6 8
.48610.000092/2014-80
.SUSPENSO
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 2 0 8 _ R 1 2
.R EC - T - 2 0 8
.48610.000058/2014-13
.SUSPENSO CAUTELARMENTE
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.R EC - T - 2 2 5 _ R 1 2
.R EC - T - 2 2 5
.48610.000075/2014-42
.SUSPENSO
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-142 _R12
.S EA L - T - 1 4 2
.48610.000167/2014-22
.SUSPENSO CAUTELARMENTE
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-208 _R12
.S EA L - T - 2 0 8
.48610.000174/2014-24
.SUSPENSO CAUTELARMENTE
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-229 _R12
.S EA L - T - 2 2 9
.48610.000172/2014-35
.SUSPENSO CAUTELARMENTE
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-359 _R12
.S EA L - T - 3 5 9
.48610.000179/2014-57
.19/07/2018
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-372 _R12
.S EA L - T - 3 7 2
.48610.000177/2014-68
.19/07/2018
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-383 _R12
.S EA L - T - 3 8 3
.48610.000175/2014-79
.19/07/2018
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-384 R_12
.SEAL-T-384 R_12
.48610.000166/2014-88
.19/07/2018
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-420 R_12
.S EA L - T - 4 2 0
.48610.000176/2014-13
.SUSPENSO CAUTELARMENTE
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.S EA L - T - 3 4 5 _ R 1 2
.S EA L - T - 3 4 5
.48610.000173/2014-80
.19/07/2018
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-346 _R12
.S EA L - T - 3 4 6
.48610.000169/2014-11
.19/07/2018
. .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas
.SEAL-T-360 _R12
.S EA L - T - 3 6 0
.48610.000178/2014-11
.19/07/2018
. .Bacia Sedimentar do Acre
.AC - T - 8
.AC - T - 8
.48610.000119/2014-34
.1º/10/2022
. .BLOCOS EM EXPLORAÇÃO
.ÁREA DE PARTILHA (ANP)
.B LO CO S
.Nº DO CONTRATO (ANP)
.TERMO FINAL
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Libra_P1
.Libra_P1
.48610.011150/2013-10
.01/03/2020
. .Bacia de Campos
.Dois Irmãos
.Dois Irmãos
.48610.006635/2018-04
.31/12/2040
. .Bacia de Santos
.Três Marias
.Três Marias
.48610.006636/2018-41
.31/12/2040
. .Bacia de Santos
.Uirapuru
.Uirapuru
.48610.006637/2018-95
.31/12/2040
. .Bacia de Campos
.Sudoeste de Tartaruga Verde
.Sudoeste 
de 
Tartaruga
Verde
.48610.011230/2018-80
.31/12/2040
. .Bacia de Campos
.Alto de Cabo Frio Central
.Alto 
de
Cabo 
Frio
Central_P3
.48610.012962/2017-14
.31/12/2040
. .Bacia de Santos
.Peroba
.Peroba_P3
.48610.012960/2017-17
.31/12/2040
. .Bacia da Foz do Amazonas
.FZ A - M - 5 9 _ R 1 1
.FZ A - M - 5 9
.48610.005507/2013-21
.28/02/2026
. .Bacia da Foz do Amazonas
.FZ A - M - 5 7 _ R 1 1
.FZ A - M - 5 7
.48610.005500/2013-17
.17/07/2025
. .Bacia da Foz do Amazonas
.FZ A - M - 8 6 _ R 1
.FZ A - M - 8 6
.48610.005510/2013-44
.17/07/2025
. .Bacia da Foz do Amazonas
.FZ A - M - 8 8 _ R 1 1
.FZ A - M - 8 8
.48610.005505/2013-31
.17/07/2025
. .Bacia da Foz do Amazonas
.FZ A - M - 1 2 5 _ R 1 1
.FZ A - M - 1 2 5
.48610.005518/2013-19
.17/07/2025
. .Bacia da Foz do Amazonas
.FZ A - M - 1 2 7 _ R 1 1
.FZ A - M - 1 2 7
.48610.005504/2013-97
.17/07/2025
. .ARAM_P6
.ARAM_P6
.
. 48610.220938/2019-19
.30/03/2027
. .P OT - M - 9 5 2
.P OT - M - 9 5 2 _ R 1 5
.
. 48610.005771/2018-79
.11/09/2025
. .P OT - M - 8 5 9
.P OT - M - 8 5 9 _ R 1 5
.
. 48610.005770/2018-24
.11/06/2026
. .C-M-477_R16
.C-M-477_R16
.
.48610.221672/2019-13
.14/02/2027
CAMPOS EM EXPLORAÇÃO / PRODUÇÃO / CESSÃO ONEROSA / PARTILHA
. .CAMPOS - CONCESSÃO
.ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)
.B LO CO S
.Nº DO CONTRATO (ANP)
.TERMO FINAL (1) .FASE DOS CAMPOS (2)
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Agulha
.Rodada 0
.48000.003779/97-66
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Alto do Rodrigues
.Rodada 0
.48000.003784/97-04
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Angico
.B P OT - 6
.48000.003484/97-62
.26/03/2028
.Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Arabaiana
.Rodada 0
.48000.003913/97-47
.05/08/2025
.Campos em Desenvolvimento
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Aratum
.Rodada 0
.48000.003780/97-45
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Asa Branca
.B P OT - 4
.48000.003482/97-37
.29/08/2029
.Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.At u m
.Rodada 0
.48000.003775/97-13
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Baixa do Algodão
.Rodada 0
.48000.003785/97-69
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Baixa do Juazeiro
.Rodada 0
.48000.003914/97-18
.05/08/2025
.Campos em Desenvolvimento
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Barrinha
.Rodada 0
.48000.003786/97-21
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Benfica
.Rodada 0
.48610.004003/98
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Boa Esperança
.Rodada 0
.48000.003787/97-94
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Boa Vista
.Rodada 0
.48000.003788/97-57
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Brejinho
.Rodada 0
.48000.003789/97-10
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Cachoeirinha
.Rodada 0
.48000.003791/97-61
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Canto do Amaro
.P OT - T - 3 9 1
.48000.003792/97-24
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Cioba (Área do RNS-035)
.Rodada 0
.48000.003906/97-81
.05/08/2025
.Campos em Desenvolvimento
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Curimã
.Rodada 0
.48000.003776/97-78
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Espada
.Rodada 0
.48000.003777/97-31
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Estreito
.POT-T-661/ 705
.48000.003793/97-97
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Fazenda Belém
.Rodada 0
.48000.003795/97-12
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Fazenda Canaã
.Rodada 0
.48000.003796/97-85
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Fazenda Curral
.Rodada 0
.48000.003797/97-48
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Fazenda Junco
.Rodada 0
.48000.003915/97-72
.05/08/2025
.Campos em Desenvolvimento
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Fazenda Malaquias
.Rodada 0
.48000.003798/97-19
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Fazenda Pocinho
.Rodada 0
.48000.003799/97-73
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Guamaré
.Rodada 0
.48000.003800/97-51
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Icapuí
.Rodada 0
.48000.003801/97-13
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Janduí
.P OT - T - 7 0 1
.48000.003802/97-86
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Juazeiro
.Rodada 0
.48000.003803/97-49
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Lagoa Aroeira
.Rodada 0
.48000.003804/97-10
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Leste de Poço Xavier
.Rodada 0
.48610.004000/98
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Livramento
.Rodada 0
.48000.003805/97-74
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Lorena
.Rodada 0
.48000.003807/97-08
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Macau
.Rodada 0
.48000.003808/97-62
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Monte Alegre
.Rodada 0
.48000.003809/97-25
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Morrinho
.Rodada 0
.48000.003810/97-12
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Mossoró
.Rodada 0
.48000.003811/97-77
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Oeste de Ubarana (Área do
RNS-071)
.Rodada 0
.48000.003910/97-59
.05/08/2025
.Campos em Desenvolvimento

                            

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