DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Papa-Terra
.BC-20
.48000.003556/97-71
.27/12/2032
.Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Parati
.Rodada 0
.48000.003731/97-30
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Pargo
.Rodada 0
.48000.003712/97-95
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Pirambú
.BC-60
.48000.003560/97-49
.29/12/2033
.Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Piraúna
.Rodada 0
.48000.003733/97-65
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Roncador
.Rodada 0
.48000.003901/97-68
.05/08/2025
.Campos em Desenvolvimento
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Trilha
.Rodada 0
.48000.003708/97-18
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Vermelho
.Rodada 0
.48000.003713/97-58
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Viola
.BC-50
.48000.003734/97-28
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Lagosta
.BS-1
.48000.003570/97-01
.29/09/2031
.Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Merluza
.Rodada 0
.48000.003866/97-69
.05/08/2025
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Mexilhão
.BS-400
.48000.003576/97-89
.15/01/2031
.Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Tambaú
.BS-500
.48000.003577/97-41
.29/12/2032
.Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Tambuatá
.BS-500
.48000.003577/97-41
.22/12/2033
.Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Uruguá
.BS-500
.48000.003577/97-41
.29/12/2032
.Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Ubarana
.Rodada 0
.48000.003782/97-71
.31/12/2034
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Araçás
.Rodada 0
.48000.003631/97-95
.31/12/2040
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Marlim
.Rodada 0
.48000.003723/97-10
.31/12/2040
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Voador
.Rodada 0
.48000.003704/97-67
.31/12/2040
.Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Acauã
.BT - P OT - 4
.48610.003901/2000
.15/07/2032
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Barrinha Leste
.BT - P OT - 4
.48610.003901/2000
.21/05/2037
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Barrinha Sudoeste
.BT - P OT - 4
.48610.003901/2000
.21/05/2037
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Pintassilgo
.BT - P OT - 4
.48610.003901/2000
.30/05/2033
.
. .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas
.Anambé
.BT - S EA L - 2
.48610.003892/2000
.04/04/2032
.
. .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas
.Japuaçu
.BT - S EA L - 2
.48610.003892/2000
.16/08/2034
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Berbigão
.BM-S-11
.48610.003886/2000
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Lapa
.BM-S-9
.48610.003884/2000
.19/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Lula
.BM-S-11
.48610.003886/2000
.29/12/2037
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Cernambi
.BM-S-11
.48610.003886/2000
.31/12/2037
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Oeste de Atapu
.BM-S-11
.48610.003886/2000
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Sururu
.BM-S-11
.48610.003886/2000
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Sapinhoá
.BM-S-9
.48610.003884/2000
.29/12/2038
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.Inhambu
.BT - ES - 1 2
.48610.010735/2001
.24/11/2032
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.Saíra
.BT - ES - 1 2
.48610.010735/2001
.21/12/2033
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Sépia Leste
.BM-S24
.48610.010733/2001
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.Camarupim Norte
.B M - ES - 5
.48610.010724/2001
.02/09/2035
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Sibite
.BT - P OT - 8
.48610.009225/2002
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Jaçanã
.BT - P OT - 8
.48610.009225/2002
.05/12/2033
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Pardal
.BT - P OT - 1 0
.48610.009227/2002A
.27/08/2034
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Patativa
.BT - P OT - 9
.48610.009226/2002
.29/03/2038
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Cambacica
.BT - R EC - 7
.48610.009228/2002
.24/12/2036
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Jandaia
.R EC - T - 4 1
.48610.009488/2003
.01/02/2032
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Tangará
.R EC - T - 4 1
.48610.009488/2003
.07/05/2033
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.Cancã
.ES - T - 4 8 6
.48610.009491/2003
.24/08/2034
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.Jacutinga
.ES - T - 3 8 2
.48610.009492/2003
.03/01/2035
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Baúna
.S-M-1288
.48610.009494/2003
.17/02/2039
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Piracaba
.S-M-1289
.48610.009494/2003
.17/02/2039
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Sanhaçu
.P OT - T - 4 7 9
.48610.007998/2004
.26/11/2036
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Trinca Ferro
.P OT - T - 7 0 0
.48610.008001/2004
.14/01/2037
.
. .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas
.Piranema Sul
.S EA L - M - 4 9 5
.48610.008022/2004
.14/09/2039
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Guanambi
.R EC - T - 2 2 1
.48610.008017/2004
.14/03/2034
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.Biguá
.ES - T - 3 6 4
.48610.007984/2004
.22/08/2034
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.Jacupemba
.ES - T - 4 9 6
.48610.007986/2004
.22/11/2034
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.Rio São Mateus Oeste
.ES - T - 3 7 3
.48610.007984/2004
.16/04/2037
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.Seriema
.ES - T - 3 7 3
.48610.007984/2004
.21/12/2033
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.Tabuiaiá
.ES - T - 5 0 5
.48610.007986/2004
.21/12/2033
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Guamaré Sudeste
.P OT - T - 4 4 5
.48610.009155/2005-12
.24/05/2037
.
. .Bacia Sedimentar de Solimões
.Arara Azul
.SOL-T-171
.48610.009146/2005-81
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.Córrego Cedro Norte Sul
.ES - T - 3 7 2
.48610.009188/2005-12
.17/05/2037
.
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo
.São Mateus Leste
.ES T - T - 3 8 3
.48610.009188/2005-12
.16/04/2037
.
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Tartaruga Verde
.C-M-401
.48610.009156/2005-17
.28/12/2039
.
. .Bacia Sedimentar de Campos
.Tartaruga Mestiça
.C-M-401
.48610.009156/2005-17
.28/12/2039
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Tapiranga
.R EC - T - 1 9 5
.48610.001430/2008-52
.06/05/2037
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Tapiranga Norte
.R EC - T - 1 8 1
.48610.001429/2008-28
.10/03/2038
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Maçarico
.P OT - T - 6 0 9
.48610.001502/2009-42
.30/08/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
.Paturi
.P OT - T - 6 1 0
.48610.001503/2009-97
.30/08/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas
.Arapaçu
.S EA L - T - 2 4 0
.48610.001547/2009-17
.27/04/2039
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Pariri
.R EC - T - 2 3 5
.48610.001557/2009-52
.19/12/2039
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Jandaia Sul
.R EC - T - 5 1
.48610.000095/2014-13
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Guriatã
.R EC - T - 8 0
.48610.000069/2014-95
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Guriatã Sul
.R EC - T - 8 0
.48610.000071/2014-64
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Canário da Terra
.R EC - T - 8 0
.48610.000069/2014-95
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo
.Canário da Terra Sul
.R EC - T - 8 0
.48610.000071/2014-64
.31/12/2040
.
. .CAMPOS - CESSÃO ONEROSA
.ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)
.B LO CO S
.Nº DO CONTRATO (ANP)
.TERMO FINAL
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
. Itapu
.F LO R I M
.48610.012913/2010-05
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Búzios
.F R A N CO
.48610.012913/2010-05
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
. Sul de Sapinhoá
.GUARA_SUL
.48610.012913/2010-05
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Norte de Sururu
.IARA_ENT
.48610.012913/2010-05
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Sul de Berbigão
.IARA_ENT
.48610.012913/2010-05
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Sul de Sururu
.IARA_ENT
.48610.012913/2010-05
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Norte de Berbigão
.IARA_ENT
.48610.012913/2010-05
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.At a p u
.IARA_ENT
.48610.012913/2010-05
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
. Sépia
.TUPI_NE
.48610.012913/2010-05
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Sul de Lula
.TUPI_SUL
.48610.012913/2010-05
.31/12/2040
.
. .CAMPOS - PARTILHA
.ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)
.B LO CO S
.Nº DO CONTRATO (ANP)
.TERMO FINAL
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.Mero
.LIBRA
.48610.011150/2013-10
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.B Ú Z I O S _ ECO
.B Ú Z I O S _ ECO
.48610.220924/2019-97
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.I T A P U _ ECO
.I T A P U _ ECO
.48610.220925/2019-31
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.AT A P U _ ECO
.AT A P U _ ECO
. 48610.226558/2021-02
.31/12/2040
.
. .Bacia Sedimentar de Santos
.S é p i a _ ECO
.S é p i a _ ECO
.48610.226559/2021-49
.31/12/2040
.
(1) A data limite, concernente à habilitação, é até 31-12-2040, de acordo com os arts. 4º, § 1º, e 6º, caput, da IN RFB nº 1.781/2017.
(2) Quanto à concessão do campo já em produção, observe que esta fase abarcará, também, as atividades de desenvolvimento.

                            

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