DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo:
08228.025717/2023-14
Requerente:
Wilmond
Valeris
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Wilnes Valeris Data Nascimento: 24/12/2001 Passaporte:
R10264790 País: HAITI Mãe: Ivonette Fenelus Pai: Maudire Valeris.
Processo:
08228.025714/2023-72
Requerente:
SIRILIEN
PAULMY
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Paulmy Michelot Data Nascimento: 05/06/1979 Passaporte:
R10129631 País: HAITI Mãe: Carida vilus Pai: Seramat Paulmy.
Processo:
08228.025709/2023-61
Requerente:
LOUNA
SERVILUS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Dervius aeaveline Data Nascimento: 27/02/1992 Passaporte:
R10243456 País: HAITI Mãe: Melita Fleurenor Pai: Servius Rameau.
Processo: 08228.025702/2023-48
Requerente: PATRICK
INNOCENT Prazo:
Indeterminado Imigrante: INNOCENT FRANTZ-SI Data Nascimento: 25/12/1996 Passaporte:
R10929039 País: HAITI Mãe: ROSELENE ULYSSE Pai: RIGAL INNOCENT.
Processo:
08228.025700/2023-59
Requerente:
INNOCENT
DELVA
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Guerline Delva Data Nascimento: 16/04/1997 Passaporte:
TB5651185 País: HAITI Mãe: Magalie Louis Pai: Innocent Delva Imigrante: Yfrantz Delva
Data Nascimento: 05/01/2003 Passaporte: R10848116 País: HAITI Mãe: Magalie Louis Pai:
Innocent Delva.
Processo:
08228.025673/2023-14
Requerente:
mirlande
oscar
Prazo:
Indeterminado Imigrante: oscar eddy Data Nascimento: 12/02/1991 Passaporte:
R10829847 País: HAITI Mãe: marie docile lundy Pai: joseph dieunel oscar.
Processo:
08228.025664/2023-23
Requerente:
Boucher
louiza
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Geneste Jose-ca Data Nascimento: 14/08/2014 Passaporte:
R11439976 País: HAITI Mãe: Boucher louiza Pai: Ucal geneste Imigrante: Boucher dacheny
Data Nascimento: 19/03/1986 Passaporte: R10835853 País: HAITI Mãe: Yolene jean Pai:
Louiny boucher.
Processo: 08228.025337/2023-71 Requerente: ARNOLD GRAND JEAN Prazo:
05/01/2025 Imigrante: Grand-Jean Roodlin Data Nascimento: 27/09/2005 Passaporte:
R11013293 País: HAITI Mãe: Christiana Fenelon Pai: Arnold Grand Jean.
Processo:
08228.025151/2023-12
Requerente:
GESMY
SYLVAIN
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Gelaune Sylvain Data Nascimento: 26/09/1991 Passaporte:
R10881993 País: HAITI Mãe: Melonne Claude Pai: Gerard Sylvain.
Processo: 08228.025144/2023-11 Requerente: DUKENSON LORMEUS Prazo:
18/11/2024 Imigrante: Shelda JN PIERRE Data Nascimento: 04/08/1993 Passaporte:
PP5399506 País: HAITI Mãe: Leosiane Joseph Pai: Saint Pierre JN PIERRE.
Processo:
08228.024618/2023-15 Requerente:
MARIE BONHOMME
KATIE
MILIEN Prazo: 1 Mês Imigrante: TONY DORLEAN Data Nascimento: 08/07/1981
Passaporte: MG5507508 País: HAITI Mãe: ELISA JEAN Pai: ADNICE DORLEAN.
Processo: 08228.023481/2024-54 Requerente: Aitor de la Fuente Barreno
Prazo: 1 Ano Imigrante: Aitor de la Fuente Barreno Data Nascimento: 26/03/1992
Passaporte: PAT095188 País: ESPANHA.
Processo: 08228.019188/2024-92 Requerente: Mateusz Pawlak Prazo: 1 Ano
Imigrante: Mateusz Pawlak Data Nascimento: 10/03/1998 Passaporte: EW7545670 País:
POLÔNIA .
Processo: 08228.019089/2024-19 Requerente: Rujing Chen Prazo: 1 Ano
Imigrante: Rujing Chen Data Nascimento: 15/12/1993 Passaporte: EK4505721 País:
CHINA .
Processo: 08228.020497/2024-13 Requerente: NAOLI JAZMIN LUGO TORRES
Prazo: 2025 Anos Imigrante: Naoli Jazmin Lugo Torres Data Nascimento: 08/10/1975
Passaporte: 553000028 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: Naoli Jazmin Data Nascimento:
08/10/1975 Passaporte: 553000028 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.013779/2024-56 Requerente: JORGE ANDRES SEGARES
GONZALEZ Prazo: 01 Ano Imigrante: Jorge Andrés Segares Gonzalez Data Nascimento:
11/07/1984 Passaporte: B00531963 País: COSTA RICA.
Processo: 08228.023989/2024-52 Requerente: CAROLE AGNES SCIPION Prazo:
Indeterminado
Imigrante: CAROLE
AGNES SCIPION
Data Nascimento:
29/03/1952
Passaporte: 16AD69996 País: FRANÇA Mãe: RENEE HENRIETTE METTAVANT Pai: JEAN
ERNEST PAUL SCIPION.
Processo:
08228.024851/2024-71
Requerente:
WEILIANG
SU
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Weiliang Su
Data Nascimento: 24/08/1966 Passaporte:
G33388503 País: CHINA.
Processo: 08228.019561/2024-13 Requerente: PATRICK IGNACE FRANCOIS DE
SMET Prazo: Indeterminado Imigrante: PATRICK IGNACE FRANÇOIS DE SMET Data
Nascimento: 15/07/1959 Passaporte: ES727528 País: BÉLGICA Mãe: AGNÉS MARIE JOSÉ
SPITAELS Pai: MAURICE JOSEPH DE SMET.
Processo: 08228.023456/2024-71 Requerente: hamidreza moshfegh Prazo: 2
Anos
Imigrante: hamidreza
moshfegh
Data
Nascimento: 31/01/1967
Passaporte:
w53627202 País: IRÃ Mãe: masomeh rahbar Pai: mohammad moshfegh Imigrante:
hamidreza moshfegh Data Nascimento: 31/01/1967 Passaporte: w53627202 País: IRÃ
Mãe: masomeh rahbar Pai: mohammad moshfegh.
Processo: 08228.023985/2024-74
Requerente: SEDIGHEH
ANZANI Prazo:
Indeterminado Imigrante: Sedigheh Anzani Data Nascimento: 19/01/1989 Passaporte:
X47884127 País: IRÃ Mãe: Parvaneh Karami Pai: Hossein Anzani.
Processo: 08228.011581/2024-38 Requerente: Yunan Pan Prazo: 31/12/2027
Imigrante: Yunan Pan Data Nascimento: 13/11/1992 Passaporte: EJ893545 País: CHINA
Mãe: Pan Jie Pai: Mao Jianrong.
Processo: 08228.025637/2024-31 Requerente: SEYEDALI SALEHIZADEH Prazo: 1
Ano
Imigrante:
Seyedali
Salehizadeh
Data
Nascimento:
15/09/1981
Passaporte:
A63232475 País: IRÃ.
Processo: 08228.018796/2024-81 Requerente: Benjamin Bruyère Prazo: 10
Meses Imigrante: Benjamin Bruyère Data Nascimento: 04/08/1998 Passaporte: AY304458
País: CANADÁ.
Processo: 08228.022618/2024-53 Requerente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO
DE DEUS Prazo: 1 Ano Imigrante: CORLINA KARIZEMBI Data Nascimento: 16/12/1987
Passaporte: P1216928 País: NAMÍBIA.
Processo: 08228.021635/2024-73 Requerente: CONGREGACAO DAS FILHAS DA
CARIDADE
CANOSSIANAS Prazo:
Indeterminado Imigrante:
OLINDA SOARES
Data
Nascimento: 02/07/1985 Passaporte: 0081022C País: TIMOR.
Processo: 08228.021301/2024-16 Requerente: TRAM LAM Prazo: 2 Anos
Imigrante: TRAM LAM THI NGOC Data Nascimento: 27/10/1991 Passaporte: C6609433
País: VIETNÃ.
Processo: 08228.017887/2024-14 Requerente: ALLIANZ MISSION NO BRASIL
Prazo: 2 Anos Imigrante: Timo Schulz Data Nascimento: 26/06/2002 Passaporte:
C5Z7MLL6G País: ALEMANHA.
Processo: 08228.021830/2024-11 Requerente: AGRISOURCE BRAZIL HUITONG
EXPORT LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: YING CHEN Data Nascimento: 28/01/1976
Passaporte: EK0790404 País: CHINA.
Processo: 08228.024576/2024-95 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: KULDEEP KUMAR Data Nascimento: 20/06/1989
Passaporte: T7404123 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.021250/2024-14 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL
Prazo: 22/10/2024
Imigrante: Vikas
Bajaj
Data Nascimento:
06/11/1984
Passaporte: Z7023281 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.021176/2024-28 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 22/10/2024 Imigrante: Menino Michael Rodrigues Data Nascimento:
24/09/1978 Passaporte: R5110796 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.015705/2024-54 Requerente: AGATHE MERISIER SECOURS
Prazo: Indeterminado Imigrante: LUCY BABEUF LUMEDOR MERISIER Data Nascimento:
18/03/2001 Passaporte: R10684330 País: HAITI Imigrante: RUBENSKEY MERISIER Data
Nascimento: 14/08/2004 Passaporte: R10705250 País: HAITI.
Processo: 08228.024973/2024-67 Requerente: OTIMA INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 10 Dias Imigrante: LIU GUORONG Data
Nascimento: 24/08/1997 Passaporte: EK4055282 País: CHINA.
Processo: 08228.023465/2024-61 Requerente: TETRA PAK LTDA Prazo: 180 Dias
Imigrante: LASZLO GABOR ALACS Data Nascimento: 30/05/1977 Passaporte: 97896461
País: SUÉCIA.
Processo: 08228.018811/2024-91 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: ANDREW MICHAEL
ALLAN Data Nascimento: 31/12/1986 Passaporte: 128997245 País: GRÃ-BRETANHA .
Processo: 08228.024059/2024-16 Requerente: Schenailie Alfred Prazo: 08
Meses Imigrante: Schenailie Alfred Data Nascimento: 31/12/2009 Passaporte: R11335927
País: HAITI Mãe: Guerlande Gedeon Pai: Elionord Afred.
Processo: 08228.023726/2024-43 Requerente: ESCOLA PAN AMERICANA DA
BAHIA Prazo: 1 Ano Imigrante: Tanya Leigh Cooper Data Nascimento: 26/09/1980
Passaporte: A10857057 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Mãe: Wendy Moira Hohls Pai:
Johannes Reynard Stieger.
Processo: 08228.021858/2024-31 Requerente: LIBERTAD E-COMMERCE LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: AHMET DINCTOPAL Data Nascimento: 01/07/1998 Passaporte:
U27030087 País: TURQUIA Mãe: Emine Dinctopal Pai: Yavuz Dinctopal.
Processo: 08228.021792/2024-89 Requerente: NOLE COMERCIO DE PROTESES
E PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jennifer Gisela Arends Data
Nascimento: 30/10/1993 Passaporte: C7F05Y6P8 País: ALEMANHA Mãe: Sabine Arends
Pai: Wolfgang Arends.
Processo: 08228.021545/2024-82 Requerente:
JORGE LEONARDO SUAREZ
RINCON Prazo: Indeterminado Imigrante: Jorge Leonardo Suarez Rincon Data Nascimento:
12/05/1992 Passaporte: AU393481 País: COLÔMBIA Mãe: MARIA LUCILA RINCON Pai: Jose
Antonio Suarez Gomez.
Processo:
08228.020730/2024-51
Requerente:
WESLEY
DA
CUNHA
29708930881 Prazo: Indeterminado Imigrante: cesar pereira loaiza Data Nascimento:
10/04/1968 Passaporte: 302940884 País: COSTA RICA Mãe: graciela loaiza fonseca Pai:
jose pereira fonseca.
Processo: 08228.020492/2024-82 Requerente: IBRAHIMA DIAKHATE Prazo:
Indeterminado Imigrante: IBRAHIMA DIAKHATE Data Nascimento: 10/04/1970 Passaporte:
A03362161 País: SENEGAL Mãe: FATY NDIAYE Pai: SERIGNE DIAKHATE.
Processo:
08228.015302/2024-13
Requerente:
LUIS
ALEJANDRO
LARA
MARQUEZ Prazo: Indeterminado Imigrante: luis alejandro lara Marquez Data Nascimento:
09/10/1999 Passaporte: 27499632 País: VENEZUELA.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
120,
de
25/06/2024,
Seção
1,
Pág.
33,
Processo:
08228.012744/2024-16, onde se lê: Mãe: GIORGINA ADDOLORATA SPADA, leia-se: Mãe:
GIORGINA SPADA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 156, de 14/08/2024, Seção 1, Pág. 118, Processo: 08228
022895/2024-66, onde se lê: Passaporte: LR11311741, leia-se: Passaporte: LR1131741.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
146,
de
31/07/2024,
Seção
1,
Pág.
75,
Processo:
08228.021675/2024-15, onde se lê: Pai: SANTOS ELASIO ROMERO PAUCAR, leia-se: Pai:
SANTOS ELACIO ROMERO PAUCAR.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
159,
de
19/08/2024,
Seção
1,
Pág.
84,
Processo:
08228.023479/2024-85,
onde se
lê:
Passaporte:
OPo837785, leia-se:
Passaporte:
OP0837785.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.919, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.010126/2024-07, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HILDA DINAH MAKHAYA, de nacionalidade
sul-africana, filha de Phillimon Armando Magai e de Martha Makamu, nascida em
Joanesburgo, na República da África do Sul, em 20 de novembro de 1986, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.920, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.005088/2024-43, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VITOR HUGO CCOLA OVIEDO ou VICTOR
HUGO OVIEDO CCOLA, de nacionalidade peruana, filho de Santos Torres Oviedo e de
Alejandrina Ccola, nascido na República do Peru, em 30 de dezembro de 1992, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.921, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.080401/2023-52, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAVIER NUNEZ AVALOS, de nacionalidade
boliviana, filho de Alejando Nunez e de Julia Avalos, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 7 de agosto de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses
e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
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