DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 476.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419201/2023.
Interessado: OMAR MOHAMED HAMANDOSH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419183/2023.
Interessado: LEONEL JAVIER CASADO PALACIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.828
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419180/2023.
Interessado: CHRISTOPHER JOMOLCA VALERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 476.692
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419059/2023.
Interessado: RALPH LAUREN ALDOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419045/2023.
Interessado: MARIE KETCHANAELLE ALDOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418763/2023
Interessado: OUSMANE THIAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 476.200
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418583/2023.
Interessado: NAHOMIE DUVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 475.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418077/2023.
Interessado: SENEQUE DUVERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.401
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417960/2023.
Interessado: BRAYAN ALEXANDER MARTINEZ BOLIVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, não possui residência
por prazo indeterminado e não apresentou as certidões da justiça Estadual e federal e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 475.101
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417717/2023.
Interessado: YEUNG WING HANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e
Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 474.919
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417592/2023.
Interessado: MARTINS DIAMANAMA SIMPSON VAKELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417238/2023.
Interessado: AMINA AL AHMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 474.457
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417225/2023.
Interessado: YTSMEY BERNOT CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 473.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416736/2023.
Interessado: MOHIB YOUSSEF BAHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
preencheu o requerimento de maneira incorreta, e portanto não atende às exigências do
art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 473.553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416516/2023.
Interessado: JHONATAN SALINAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416355/2023.
Interessado: CHRIST'AN MARLIE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 473.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416334/2023.
Interessado: DANIEL FELIPE GARZON ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente CRNM, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria
nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Código: 473.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416273/2023.
Interessado: SAMINA ARSHID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
ultrapassou o limite máximo permitido de ausência do Brasil e portanto não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 473.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416202/2023.
Interessado: PABLO LEDESMA ALTIDORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 473.134
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416129/2023.
Interessado: KENIA LATIPHA DUBUISSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 472.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415563/2023.
Interessado: CARLOS EDUARDO FABIANI SOLIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, assim como não
apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal, o apostilamento e tradução do
atestado de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência e
portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 472.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415400/2023.
Interessado: MUHAMMAD TAHIR.