DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 480.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422264/2023.
Interessado: ABDUL HAMID AL HUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual com
divergência de dados, além disso, não apresentou documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 480.541
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422180/2023.
Interessado: ALIAM AARON MOREY PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 480.475
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422114/2023.
Interessado: MASSIMO LUIGI CAMPODONICO PADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou
as certidões da justiça estadual e federal e comprovante de residência, e portanto não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 480.466
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422106/2023.
Interessado: ANA MARIA TORRES RIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 480.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422011/2023.
Interessado: JEAN GILLES FLORADIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 480.217
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421920/2023.
Interessado: INGRID MEALLA SAUCEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421730/2023.
Interessado: HENRY JOSE MARTINEZ SOLER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.527
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421356/2023.
Interessado: MARIA CAROLINA VINDAS MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou comprovante de
residência, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação
cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem
como, tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 479.507
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421336/2023.
Interessado: PABLO ANTONIO HIDALGO SANDOVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 479.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421311/2023.
Interessado: LESLIE PATRICIA QUINTERO GUILLEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.117
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421038/2023.
Interessado: CUSTODIO ALBERTO TIMANA JUNIOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 478.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420585/2023.
Interessado: ROFIDA MOHAMED MOUSTAFA ABOUEL YAZEID ABORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 478.572
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420574/2023.
Interessado: FATEMAALZAHRA MOHAMED MOUSTAFA A ABORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 478.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420441/2023.
Interessado: JEAN WESNER CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal e do seu país de
origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 478.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420117/2023.
Interessado: LEISHA ANGRAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a interessada não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419919/2023.
Interessado: MARIA ZEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor e seu
grupo familiar encontram-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.500
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419715/2023.
Interessado: SAMUEL FRANCIQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.481
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419697/2023.
Interessado: DAMARIS REBECA RIVEROS TRIVENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após
completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à
exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 477.373
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419599/2023.
Interessado: RAQUEL ELE MBATU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, a legalização da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419552/2023.
Interessado: SUFYAN AKRAM SUFYAN ALZEBDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 476.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419225/2023.
Interessado: Marcelo Abraham Rondon Lopez.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.