DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082700079
79
Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 499, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n° 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo n° 48610.236949/2023-99, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP
nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1° Fica a Empresa Petróleo Sabbá S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de n° 04.169.215/0020-54, autorizada a operar 3 (três) dutos para
movimentação de produtos Classe I, II e III (Norma ABNT NBR 17.505), com as características descritas na Tabela 1, com origem na base de distribuição da empresa em Santarém/PA, destinando-se
à Laje Operacional localizada na companhia Docas do Pará (CDP) no município de Santarém/PA.
Tabela 1 - Características dos dutos portuários
. .T AG
.Origem
.Destino
.Material
.Diâmetro
(polegadas)
.Extensão
( Km )
.Produtos
.Pressão Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão Máxima
(m³/h)
. .1 2 " B ES E N - M U LT I - 0 0 1
.Base 
de 
Distribuição 
de
Combustíveis 
da
Petróleo
Sabbá em Santarém/PA
.Laje operacional localizada na
Companhia Docas do Pará (CDP)
Santarém/PA
.Aço Carbono
API 5L Gr. B, PSL 1
.12
.0,750
.Etanol Anidro;
Gasolina;
Diesel S-10;
Diesel S-500.
.10,5
.1.200
. .1 2 " B ES E N - M U LT I - 0 0 2
.Base 
de 
Distribuição 
de
Combustíveis 
da
Petróleo
Sabbá em Santarém/PA
.Laje operacional localizada na
Companhia Docas do Pará (CDP)
Santarém/PA
.Aço Carbono
API 5L Gr. B, PSL 1
.12
.0,750
.Etanol Anidro;
Gasolina;
Diesel S-10;
Diesel S-500.
.10,5
.1.200
. .1 2 " B ES E N - M U LT I - 0 0 3
.Base 
de 
Distribuição 
de
Combustíveis 
da
Petróleo
Sabbá em Santarém/PA
.Laje operacional localizada na
Companhia Docas do Pará (CDP)
Santarém/PA
.Aço Carbono
API 5L Gr. B, PSL 1
.12
.0,750
.Etanol Anidro;
Gasolina;
Diesel S-10;
Diesel S-500.
.10,5
.1.200
Art.2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3° Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 500, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200279/2023-72 e considerando o atendimento às exigências da Resolução
ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa TRANSO TRANSPORTES LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 51.484.657/0002-93, autorizada a operar um Terminal Terrestre
para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paulínia, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes
instalações:
1.5 (cinco) tanques verticais:
. .Bacia
.Número do Tanque .Tipo de Tanque
.Tipo de Teto
.Material
.Diâmetro
(m)
.Altura (m)
.Volume 
Nominal
(m3)
.Classe de Produtos
. .1
.TQ-01
.Vertical
.Fixo cônico, com selo flutuante
.Aço carbono
.14,20
.10,20
.1614,53
.Classe I, II e III
. .1
.TQ-02
.Vertical
.Fixo cônico, com selo flutuante
.Aço carbono
.14,20
.10,20
.1614,53
.Classe I, II e III
. .1
.TQ-03
.Vertical
.Fixo cônico, com selo flutuante
.Aço carbono
.14,20
.10,20
.1614,53
.Classe I, II e III
. .1
.TQ-04
.Vertical
.Fixo cônico, com selo flutuante
.Aço carbono
.14,20
.10,20
.1614,53
.Classe I, II e III
. .1
.TQ-05
.Vertical
.Fixo cônico, com selo flutuante
.Aço carbono
.12,41
.12,17
.1471,30
.Classe I, II e III
2.1 (uma) plataforma rodoviária para carregamento e descarregamento de produtos, composta por 4 (quatro) ilhas e 8 (oito) baias; com capacidade para carregar até 8 (oito) caminhões-
tanque simultaneamente.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 501, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.219390/2022-51 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0042-27, autorizada a operar
um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e
combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de São Caetano do Sul,
Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações:
1.20 (vinte) tanques verticais:
. .Bacia .Número do
Tanque
.Tipo de Tanque
.Tipo de Teto
.Material
.Diâmetro
(m)
.Altura
(m)
.Volume
Nominal (m3)
.Classe 
de
Produtos
. .1
.TQ-8803
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto flutuante
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.41,80
.12,80
.18514,00
.Classe I a
III.
. .2
.TQ-8804
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.24,40
.13,30
.6866,00
.Classe I a
III.
. .3
.TQ-8805
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.24,40
.13,30
.6595,00
.Classe I a
III.
. .4
.TQ-8806
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.18,30
.13,20
.3154,00
.Classe I a
III.
. .5
.TQ-8807
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo com
selo flutuante
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.18,30
.8,70
.3155,00
.Classe I a
III.
. .6
.TQ-8808
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo com
selo flutuante
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.18,30
.8,70
.3189,00
.Classe I a
III.
. .7
.TQ-8809
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto flutuante
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.26,60
.12,80
.8133,00
.Classe I a
III.
. .8
.TQ-8812
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.24,40
.13,30
.6824,00
.Classe I a
III.
. .9
.TQ-8813
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.24,00
.13,30
.6509,00
.Classe I a
III.
. .10
.TQ-8814
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.24,00
.13,20
.6486,00
.Classe I a
III.
. .11
.TQ-8815
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto flutuante
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.24,40
.12,80
.6686,00
.Classe I a
III.
. .11
.TQ-8816
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.24,40
.13,30
.6721,00
.Classe I a
III.
. .12
.TQ-8818
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto flutuante
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.30,50
.13,10
.10680,00
.Classe I a
III.
. .13
.TQ-8819
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.36,60
.17,10
.20477,00
.Classe I a
III.
. .13
.TQ-8820
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.36,60
.17,10
.20419,00
.Classe I a
III.
. .14
.TQ-8821
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto flutuante
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.36,60
.16,90
.21618,00
.Classe I a
III.
. .15
.TQ-8822
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto flutuante
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.36,60
.16,90
.21616,00
.Classe I a
III.
. .16
.TQ-8823
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.36,60
.18,00
.20484,00
.Classe I a
III.
. .17
.TQ-8824
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto fixo
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.36,60
.18,00
.20384,00
.Classe I a
III.
. .12
.TQ-8826
.At m o s f é r i c o ,
vertical, cilíndrico
.Teto flutuante
.Aço 
carbono
(ASTM A 283 Gr
C)
.30,50
.13,10
.10730,00
.Classe I a
III.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Ficam revogados os itens correspondentes às instalações do Terminal
Terrestre de Utinga, código DCPT 000876 do Anexo I da Autorização nº 170/2001, de 28 de
setembro de 2001, concedida por esta ANP à empresa Petrobras Transporte S.A. -
TRANSPETRO e publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 1º de outubro de 2001.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO SIM-ANP Nº 942, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.202928/2021-16, resolve:
1.Fica revogado o Despacho nº 500 de 11 de maio de 2021, publicado no DOU
de 12 de maio de 2021 e, consequentemente o registro de Agente Vendedor de gás
natural com o nº 03.06.33.35156290.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SIM-ANP N°352/2024, de 18 de junho de 2024, publicada no
DOU n°116, de 19 de junho de 2024, Seção 1, pág 82,
Onde se lê:
Tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207210/2019-23
Leia-se:
Tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207210/2019-93
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 409, de 15 de julho de 2024, publicada no DOU
n°135, de 16 de julho de 2024, Seção 1, pág 51,
Onde se lê:
Autorizada a construir a ampliação do seu terminal aquaviário localizado no
Município de Santos, Estado de São Paulo
Leia-se:
Autorizada a construir a ampliação do seu terminal terrestre localizado no
Município de Paulínia, Estado de São Paulo