DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5.1. aprovar a Agenda Regulatória Preliminar 2025-2028 (SEI nº 2292718), com
as alterações propostas no Voto AST-DG 2305759;
5.2. autorizar a submissão da Agenda Regulatória Preliminar 2025-2028 à
tomada de subsídios;
5.3. encaminhar Agenda Regulatória Preliminar 2025-2028 (SEI nº 2292718),
com as alterações propostas no Voto AST-DG 2305759, ao Ministério dos Portos e
Aeroportos para apresentação de sugestões, no prazo de 15 (quinze) dias; e
5.4. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação desta Agência para
os procedimentos subsequentes.
6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 526/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.004555/2024-08
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta
de alteração, mediante transformação, sem aumento de despesa, dos atuais cargos em
comissão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a aprovação dos seguintes documentos:
5.1.1. Portaria-DG ANTAQ nº 522/2024 (SEI nº 2311097), que revogou a
Portaria-DG ANTAQ nº 509/2024 e aprovou a alteração dos quantitativos e da
distribuição dos
cargos comissionados
executivos e
das funções
comissionadas
executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, publicada no
D.O.U de 08/08/2024;
5.1.2. Portaria-DG ANTAQ nº 523/2024 (SEI nº 2313265), que revogou
Portaria-DG ANTAQ nº 522/2024 e aprovou a alteração dos quantitativos e da
distribuição dos
cargos comissionados
executivos e
das funções
comissionadas
executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, publicada no
D.O.U de 09/08/2024;
5.1.3. Portaria de Pessoal nº 21/2024-DG/ANTAQ (SEI nº 2311913), que aprovou
a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das
funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, publicada no D.O.U de 08/08/2024, na forma dos seus Anexos I e II;
5.1.4. Portaria de Pessoal nº 22/2024-DG/ANTAQ (SEI nº 2311916), que aprovou
as nomeações e designações decorrentes da alteração dos Cargos Comissionados da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), consubstanciada pelo Decreto nº 12.104, de
8 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 08/08/2024, na forma dos seus Anexos I e II;
5.1.5. Portaria de Pessoal nº 23/2024-DG/ANTAQ (SEI nº 2313269), que aprovou
a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das
funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, publicada no D.O.U de 09/08/2024, na forma dos seus Anexos I e II; e
5.1.6. Portaria de Pessoal nº 24/2024-DG/ANTAQ (SEI nº 2313272), que aprovou
as nomeações e designações decorrentes da alteração dos Cargos Comissionados da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), consubstanciada pelo Decreto nº 12.104, de
8 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 09/08/2024, na forma dos seus Anexos I e II;
5.2. aprovar, em decorrência da
realização de ajustes pontuais nos
instrumentos de que trata o item anterior, as seguintes portarias:
5.2.1. Portaria-MINUTA GRH (SEI nº 2317704), que revoga a Portaria-DG
ANTAQ nº 523/2024 e aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos
cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, publicada no D.O.U de 08/08/2024;
5.2.2. Portaria de Pessoal DG-MINUTA GRH (SEI nº 2318107), que retifica a Portaria
de Pessoal nº 21/2024-DG/ANTAQ, de 08 de agosto de 2024, na forma dos seus anexos;
5.2.3. Portaria de Pessoal DG-MINUTA GRH (SEI nº 2318143), que retifica a Portaria
de Pessoal nº 22/2024-DG/ANTAQ, de 08 de agosto de 2024, na forma dos seus anexos;
5.2.4. Portaria de Pessoal DG-MINUTA GRH (SEI nº 2318212), que retifica a Portaria
de Pessoal nº 23/2024-DG/ANTAQ, de 09 de agosto de 2024, na forma dos seus anexos; e
5.2.5. Portaria de Pessoal DG-MINUTA GRH (SEI nº 2318247), que retifica a Portaria
de Pessoal nº 24/2024-DG/ANTAQ, de 09 de agosto de 2024, na forma dos seus anexos.
6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery
(Presidente e Relator), Flávia
Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 527/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.002997/2023-21
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração de Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposição
de alteração do indicador estratégico nº 8 (IND8), denominado "Grau de Execução do
PCA - GPCA", responsável por demonstrar a execução do Plano Anual de Contratação
(PCA),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar a nova metodologia de cálculo do indicador
estratégico nº 8 (IND8), denominado "Grau de Execução do PCA - GPCA", conforme
proposta apresentada pelo Comitê Estratégico de Governança (SEI nº 2213991).
6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery
(Presidente e Relator), Flávia
Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 528/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.011764/2023-19
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Companhia
Nacional de Abastecimento
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comitê de Governança Digital e de Segurança da
Informação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
celebração de Termo de Cessão de Uso para a cessão do código fonte do Sistema AN T AQ -
PRO à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a celebração de Termo de Cessão de Uso junto à Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB, com vistas à cessão do código fonte do Sistema
ANTAQ-PRO, nos termos da minuta SEI 2299354; e
5.2. delegar à Diretoria-Geral a competência para deliberação e celebração de
novos termos de cessão de uso que tenham a finalidade de cessão do código fonte do
Sistema ANTAQ-PRO e cuja redação esteja aderente aos termos já aprovados pela Diretoria
Colegiada.
6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 529/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.014006/2024-33
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Associação do
Cluster Tecnológico Naval
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
celebração de Protocolo de Intenções entre ANTAQ e Associação do Cluster Tecnológico
Naval, com a finalidade de compartilhamento de dados visando produzir conhecimento
relevante e oportuno sobre a Economia do Mar,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões
expostas pelo Relator, em autorizar a celebração de Protocolo de Intenções entre ANTAQ
e a Cluster Tecnológico Naval, com a finalidade de compartilhamento de dados visando
produzir conhecimento relevante e oportuno sobre a Economia do Mar, nos termos da
minuta SEI 2316954.
6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 530/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.013050/2024-26
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta
normativa para definição das competências das unidades organizacionais e das atribuições
dos cargos que integram a estrutura organizacional da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 71/2024 (SEI nº 2322187).
6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 531/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.019085/2023-98
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
alteração do Plano de Gestão Anual referente ao Exercício de 2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar as alterações sugeridas para o Plano de Gestão Anual
referente ao Exercício de 2024, conforme recomendação do Comitê Estratégico de
Governança aprovada na 45ª reunião do CEG, realizada em 27 de junho de 2024 (SEI nº
2275606).
6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 532/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.003755/2024-35
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
implementação do Programa de Governança em Privacidade a ser observado no âmbito da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões expostas pelo
Relator, em aprovar o Programa de Governança em Privacidade da ANTAQ (SEI nº
2304756).
6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral