DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 11.812, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Privado, titulada pela entidade
ODIR JOSE PRADELLA, CPF nº ***.403.669-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.018 - Expedir autorização a VALMIR DE JESUS DOS SANTOS, CPF nº ***.000.075-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.019 - Expedir autorização a ANDRE TELLES DA CUNHA LIMA, CPF nº ***.510.438-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.045
- Expedir autorização
a ADM
SEGURANCA PRIVADA LTDA,
CNPJ nº
55.620.053/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.077 - Expedir autorização a JOSE RAIMUNDO DE ABREU ZACARIAS, CPF nº
***.593.125-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.079 - Expedir autorização a JOSE OTAVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF nº ***.209.428-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.121 - Expedir autorização a BRASKEM S.A., CNPJ nº 42.150.391/0001-70, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.124 - Expedir autorização a JULIO CESAR DOS SANTOS CALHEIROS, CPF nº
***.824.825-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.126 - Expedir autorização a TIAGO LIMA CUNHA, CPF nº ***.319.805-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 12.204, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002692/2024-62: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à ALEX SIKORSKI, CPF nº ***.790.789-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.207, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº 53520.001781/2024-22.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) Epcm - Empresa Produtora de Conteúdo Marazul Ltda, executante
do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 39.454.709/0001-00, no
município de Balneário Piçarras/SC, até 20/10/2034, a contar da data de publicação deste
Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 12.230 - Processo nº 53516.002749/2024-23: DOUGLAS DIAS, CPF nº ***.981.829-**.
Nº 12.231 - Processo nº 53516.002738/2024-43: SIDNEI PEREIRA, CPF nº ***.930.469-**.
Nº 12.232 - Processo nº 53516.002739/2024-98: DENIS RICARDO GONCALVES, CPF nº
***.118.459-**.
Nº 12.233 - Processo nº 53516.002740/2024-12: GARMENDIO PAULO MARCONDES, CPF nº
***.515.519-**.
Nº 12.235 - Processo nº 53516.002742/2024-10: JOSE SEBASTIAO DE SANTANA NETO, CPF
nº ***.838.569-**.
Nº 12.236 - Processo nº 53516.002750/2024-58: FABIO LUIS DE MELLO, CPF nº
***.789.929-**.
Nº 12.245 - Processo nº 53516.002743/2024-56: PERICLES DA CRUZ BANIN, CPF nº
***.134.628-**.
Nº 12.261 - Processo nº 53516.002751/2024-01: GILMAR PIRES DE LIMA, CPF nº
***.305.259-**.
Nº 12.262 - Processo nº 53516.002754/2024-36: JULIANO ADRIANO, CPF nº ***.489.968-**.
Nº 12.263 - Processo nº 53516.002756/2024-25: MARCOS ANDRE BUSSMANN, CPF nº
***.002.819-**.
Nº 12.264 - Processo nº 53516.002753/2024-91: JAISON CESAR SARTORI, CPF nº
***.148.619-**.
Nº 12.265 - Processo nº 53516.002757/2024-70: MATHEUS MARCON ZUCHINALLI, CPF nº
***.603.419-**.
Nº 12.267 - Processo nº 53516.002758/2024-14: NATALINO MACHADO, CPF nº
***.575.869-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada
aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 12.280 - Processo nº 53516.002727/2024-63: INES CROCETTA BATISTELLA, CPF nº
***.542.839-**.
Nº 12.284 - Processo nº 53516.002713/2024-40: RADIO EVANGELIZAR E PRECISO LTDA ,
CNPJ nº 09.101.720/0001-18.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.282 - Processo nº 53516.002763/2024-27: LEONARDO DELAI PIVETTA, CPF nº
***.698.299-**.
Nº 12.283 - Processo nº 53516.002764/2024-71: JEAN PIERR CATTO, CPF nº ***.863.009-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 12.285 - Processo nº 53516.002748/2024-89: DIONEI SILVEIRA, CPF nº ***.630.129-**.
Nº 12.287 - Processo nº 53516.002747/2024-34: DAYLLER ANDERSON ALVES DE LIMA, CPF
nº ***.143.346-**.
Nº 12.290 - Processo nº 53516.002746/2024-90: DALMIR BAMBINETTI, CPF nº ***.792.479-**.
Nº 12.300 - Processo nº 53516.002745/2024-45: ADILCIO BECKER, CPF nº ***.278.939-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.439 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a REGIMAR FARIA DE PAIVA, inscrito no CPF nº ***.993.986-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.444 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a REGINALDO DONIZETI
CAINELI, CPF nº ***.784.666-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.104 - Expede autorização a CASSIO LUIZ DE SOUZA, CPF nº ***.608.886-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.106
- Expede autorização a
GEN INDUSTRIA E
COMERCIO DE
FERTILIZANTES LTDA, CNPJ nº 23.122.434/0004-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente