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DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.125, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº 53504.004027/2024-42.
Outorgar autorização
de uso
da(s)
radiofrequência(s) à(ao) America Net S.a., CNPJ nº 01.778.972/0001-74, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.314 - Processo nº 53528.002007/2024-69. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ
08.467.115/0001-00, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 12.319 - Processo nº 53528.002343/2024-10, Guilherme Forte dos Santos, CPF nº
***.221.870-**.
Nº 12.320 - Processo nº 53528.002541/2024-75, Almenir Bonacheski Silveira, CPF nº
***.201.000-**.
Nº 12.321 - Processo nº 53528.002581/2024-17, José Vinícius Bullé, CPF nº ***.826.630-**.
Nº 12.322 - Processo nº 53528.002587/2024-94, Ronaldo Chaves do Canto, CPF nº
***.426.790-**.
Nº 12.323 - Processo nº 53528.002593/2024-41, Geovane Neves da Silva, CPF nº ***.432.660-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024
1º Extingue,
por cassação,
a autorização para
explorar o
serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.016 - Processo: 53578.002304/2023-38 LUCIO OSCAR HEDLUND MARTINS, CPF nº
***.481.600-**;
Nº 12.017 - Processo: 53578.002306/2023-27 JOSE APARECIDO DOS SANTOS, CPF nº
***.038.068-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 12.073, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53578.002308/2023-16 Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Antônio Wilson da
Costa Almeida, CPF nº ***.960.453-** e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
1º Extingue,
por cassação,
a autorização para
explorar o
serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.099 - Processo: 53578.002285/2023-40 PAULO CESAR MARTINS GONCALVES, CPF Nº
***.380.668-**;
Nº 12.105 - Processo: 53578.002311/2023-30- CLAUDIO LUCIO CABRAL WOLFF***.966.302-**;
Nº 12.134 - Processo: 53578.002312/2023-84 EDILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº
***.264.772-**;
Nº 12.097 - Processo: 53578.002315/2023-18 EDVALDO DOS SANTOS SANTANA, CPF nº
***.457.322-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.107 - Processo: 53504.006945/2024-14 ANDRE LUIZ MARTON PIMENTEL, CPF nº
***.079.868-**;
Nº 12.122 - Processo: 53504.006955/2024-41- LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.210.598-**;
Nº 12.108 - Processo: 53504.006946/2024-51 LOBO PAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
42.118.824/0001-00;
Nº 12.137 - Processo: 53504.006957/2024-31 HAPPY GESTORA DE ATIVOS LTDA, CNPJ nº
55.363.233/0001-40;
Nº 12.136 - Processo: 53504.006956/2024-96 - WELLINGTON RODRIGUES DE SA, CPF nº
***.793.208-**;
Nº 12.093 - Processo: 53578.000882/2024-11 GUSTAVO CORRENTE TEIXEIRA, CPF nº
***.567.402-**;
Nº 12.092 - Processo: 53578.000885/2024-54 W DE S C NOGUEIRA, CNPJ nº 08.797.345/0001-20;
Nº 12.116 - Processo: 53578.000891/2024-10 L DA COSTA VASCONCELOS LTDA, CNPJ nº
26.747.283/0001-23;
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 12.156, DE 24 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53578.002320/2023-21 Extingue por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a FLAVIO TRINDADE
BATISTA, CPF nº ***.131.199-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do serviço Rádio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 12.244, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53578.002324/2023-17 Extingue por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a FR A N C I S CO
CARLOS DA ROCHA, CPF nº ***.638.002-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do serviço Rádio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.203 - Processo nº 53569.001954/2024-56. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Aco Verde do Brasil S.a., CNPJ nº 07636657001837, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado
Nº 12.206 - Processo nº 53569.001755/2024-48. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.228 - Processo nº 53569.002295/2024-75. Expede autorização à Aracy Monteiro
Costa Neto, CPF nº ***.036.872-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.229 - Processo nº 53569.002306/2024-17. Expede autorização a Luis Carlos Araujo
Fonseca, CPF nº ***.127.812-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.234 - Processo nº 53569.002262/2024-25. Expede autorização à Posto Avenida -
Comercio de Derivados do Petróleo Ltda, CNPJ nº 32903633000104, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2024
Nº 10.467 - Processo nº 53500.058153/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BRASILIA LTDA, CNPJ 03.653.334/0001-52, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasília/D F.
Nº 10.468 - Processo nº 53500.057837/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO UIRAPURU DE ITAPIPOCA LTDA, CNPJ 12.338.646/0001-62,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itapipoca/CE.
Nº 10.469 - Processo nº 53500.049589/2024-55. Outorgar Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, CNPJ 17.178.195/0001-67, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Contagem/MG.
Nº 10.470 - Processo nº 53500.049590/2024-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, CNPJ 17.178.195/0001-67, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em Onda
Média, na
localidade de
Belo
Horizonte/MG.
Nº 10.471 - Processo nº 53500.049610/2024-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Nova Prata/RS.
Nº 10.472 - Processo nº 53500.049616/2024-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Pardo/RS.
Nº 10.473 - Processo nº 53500.049619/2024-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Borja/RS.
Nº 10.474 - Processo nº 53500.049659/2024-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itatiba/SP.
Nº 10.475 - Processo nº 53500.049661/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Varginha/MG.
Nº 10.476 - Processo nº 53500.052402/2024-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arapiraca/AL.
Nº 10.477 - Processo nº 53500.054749/2024-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Campos de Júlio/MT.
Nº 10.478 - Processo nº 53500.055398/2024-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO CULTURA DE MOGI MIRIM LTDA, CNPJ 52.775.632/0001-20, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Mogi Mirim/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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