DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.120050
.SUBDIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
.SARAM
.
.120057
.CENTRO GERONTOLÓGICO DA AERONÁUTICA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES
.CG A B EG
.
.120058
.DIRETORIA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA
.DIRSA
.
.120128
.CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
.CCA RJ
.
.120129
.CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL
.CEMAL
.
.120136
.DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
.DIRAP
.
.120170
.TERCEIRO SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁU T I CO S
.SERIPA III
.
.120195
.CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
.CAE
.
.120296
.COLÉGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA
.CBNB
.
.120312
.PRIMEIRO ESQUADRÃO DO PRIMEIRO GRUPO DE TRANSPORTE
.1º/1º GT
.
.120315
.PRIMEIRO ESQUADRÃO DO SEGUNDO GRUPO DE TRANSPORTE
.1º/2º GT
.
.120331
.SEGUNDO ESQUADRÃO DO SEGUNDO GRUPO DE TRANSPORTE
.2º/2º GT
.
.120340
.TERCEIRO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO
.3º ETA
. .
.
.120462
.PRIMEIRO GRUPO DE COMUNICAÇÕES E CONTROLE
.1º GCC
. 120039
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
.120039
.GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
.GAP-RJ
.
.120028
.TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL
.III COMAR
.
.120036
.DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
.D EC EA
.
.120040
.HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA
.HCA
.
.120048
.PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
.PAME
.
.120055
.INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
.ICA
.
.120119
.CENTRO DE GERENCIAMENTO DA NAVEGAÇÃO AÉREA
.CG N A
.
.120121
.INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA
.INCAER
.
.120124
.ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
.A S O C EA
.
.120127
.COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
.C I S C EA
.
.120162
.ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA SANTOS DUMONT
.OA S D
.
.120244
.COMISSÃO DE ESTUDOS RELATIVOS À NAVEGAÇÃO AÉREA INTERNACIONAL
.CERNAI
.
.120257
.SERVIÇO REGIONAL DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
.SERINFRA-RJ
.
.120268
.JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
.J JA E R
.
.120460
.GRUPO ESPECIAL DE INSPEÇÃO EM VOO
.GEIV
.
.120469
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO/TELEMÁTICA-RJ
.DT C EAT M - R J
. .
.
.120667
.CENTRO INTEGRADO DE METEOROLOGIA DA AERONÁUTICA
.CIMAER
. 120072
SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
.120072
.SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
.CINDACTA II
.
.120419
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - MORRO DA IGREJA
.DTCEA- MDI
.
.120420
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CANGUÇU
.DT C EA - CG U
.
.120421
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - SANTIAGO
.DT C EA - S T I
.
.120422
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CATANDUVAS
.DT C EA - C DT
.
.120429
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CAMPO GRANDE
.DT C EA - CG
.
.120430
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CANOAS
.DT C EA - CO
.
.120432
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CURITIBA
.DTCEA-C T
.
.120433
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CORUMBA
.DT C EA - C R
.
.120435
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - FLORIANÓPOLIS
.DT C EA - F L
.
.120437
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - FOZ DO IGUAÇU
.DT C EA - F I
.
.120453
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - SANTA MARIA
.DT C EA - S M
.
.120459
.DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - URUGUAIANA
.DT C EA - U G
. .
.
.120516
.PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE CURITIBA
.PAC T
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.493, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a qualificação de Unidades Gestoras do Comando da Aeronáutica.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no item 2 do Manual Eletrônico de Administração da Aeronáutica do RCA 12-1 "Regulamento de Administração
da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e)", aprovado pela Portaria GABAER nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021, , e considerando o que consta do Processo n° 67050.006309/2024-
74, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER):
Art. 1º Qualifica como Unidade Gestora (UG) as Organizações e frações de Organizações do COMAER, conforme detalhado no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º As UG podem ser qualificadas como Unidades Gestoras Executoras (UG EXEC), Unidades Gestoras Credoras (UG CRED) ou Unidades Gestoras Controle (UG CONT), no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Art. 3º No âmbito do COMAER, as UG EXEC poderão ser qualificadas como UG EXEC PLENAS ou PARCIAIS.
§ 1º A UG EXEC PLENA está incumbida de executar todos os registros contábeis referentes aos atos e fatos orçamentários, financeiros e/ou patrimoniais.
§ 2º A UG EXEC PARCIAL está incumbida de executar registros contábeis específicos, conforme definido no RADA-e.
Art. 4º A UG CRED é a responsável por coordenar e distribuir créditos orçamentários.
Art. 5º A UG CONT não executa atividades no SIAFI, sendo sua qualificação referenciada para identificação nos sistemas utilizados pelo COMAER.
Art. 6º Para fins de orçamento, as Unidades Gestoras poderão ser definidas como Unidades Gestoras Responsáveis (UGR), sendo aquelas responsáveis por recursos orçamentários
definidos no Plano de Ação ou extra Plano de Ação, conforme elencadas no PCA 11-44 (Plano de Ação do COMAER).
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO I
QUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO COMAER NO SIAFI
. .UNIDADES GESTORAS EXECUTORAS PLENAS (UG EXEC PLENA)
. .CÓDIGO UG
.NOME
.SIGLA
. .120001
.GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
.G A BA E R
. .120006
.GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
.GAP-BR
. .120013
.CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
.CLA
. .120014
.BASE AÉREA DE FORTALEZA
.BA FZ
. .120016
.GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
.GAP-SJ
. .120023
.BASE AÉREA DE SALVADOR
.BA S V
. .120025
.ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
.EPCAR
. .120039
.GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
.GAP-RJ
. .120060
.ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
.A FA
. .120064
.ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
.E EA R
. .120071
.CENTRO LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA
.C E LO G
. .120072
.SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
.CINDACTA II
. .120073
.BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
.BA F L
. .120090
.COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
.C A BW
. .120091
.COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA
.CABE
. .120623
.GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
.GAP-AF
. .120624
.BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
.BA A N
. .120625
.GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
.GAP-DF
. .120628
.GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
.GAP-BE
. .120629
.GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
.G A P - CO
. .120630
.GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
.GAP-MN