DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 310/2024
RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO (1387) 803.255/2011 - Piauí Stones
Comércio, Importação & Exportação Ltda - Retifica Notificação Administrativa nº 16/2022,
publicado no DOU nº 64, de 04/04/2022 | Seção: 1 | Páginas 90, em substituição pelo o
nome de Wladimir Costa Menezes
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 312/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 970.652/2020 - Processo Minerário - 872.543/2016 -
Aratu Construcoes Ltda - NA 251/2019 - R$ 12.640,04.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 313/2024
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
Fábio André Ribeiro 861.448/2021 48061.960525/2022-21
Fábio André Ribeiro 861.450/2021 48061.960526/2022-76
Fábio André Ribeiro 861.451/2021 48061.960527/2022-11
Fábio André Ribeiro 861.452/2021 48061.960528/2022-65
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 314/2024
Não conhece a defesa intempestiva. Prazo de 10 dias para pagamento ou
interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (270)
Titular ANM NUP
Jeova Ferreira 871.087/2019 48062.973114/2022-96
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 315/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGUA DU VALE EIRELI 850180/2019 48059.950202/2022-79 1683/2022 PA
ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA 800783/2021 48065.900070/2022-55
180/2024 CE
Clero Ferreira de Freitas 896224/2016 48076.996331/2021-14 2788/2021 ES
JOSE HENRIQUE COSTALONGA 831146/2020 48054.932094/2022-01 4140/2022 MG
Minascal Calcario e Derivados Ltda Me 866550/2020 48068.966169/2021-17
994/2021 MT
Mineração Minas Brasil Eireli
Me 832156/2021 48054.932183/2022-49
4754/2022 MG
R F DE PAULA ALIMENTOS ME 831161/2017 48054.933244/2021-12 4821/2021 MG
SM5 Participações Ltda. 870983/2018 48062.971639/2021-14 4675/2021 BA
SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA. 846197/2009 48071.946161/2022-58
5858/2022 PB
Vitória 
Minas
Brasileira 
Mineração 
e 
Exportação
Ltd 
831712/2021
48054.931879/2022-58 3898/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 316/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
A V CORDEIRO - ME 860465/2021 48061.860465/2021-67 1196/2022 GO
A V CORDEIRO - ME 831465/2019 48054.831465/2019-24 4701/2022 MG
Adhebar Soares Júnior 850201/2021 48059.850201/2021-44 1269/2022 PA
Ailton Cabral Duarte 868169/2020 48079.868169/2020-34 1823/2022 MS
BEENES BULGADE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS LTDA 830790/2020 48054.830790/2020-11 4742/2022 MG
CLCAMPOS
TRADING 
AMERICA
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA
832521/2021 48054.832521/2021-62 4181/2022 MG
CLCAMPOS
TRADING 
AMERICA
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA
832523/2021 48054.832523/2021-51 4177/2022 MG
EDSON DE OLIVEIRA AQUINO 831652/2021 48054.831652/2021-22 3906/2022 MG
Eloisio Sabadini Junior 861233/2021 48061.861233/2021-26 3046/2022 GO
GABRIEL BATISTA DE SOUZA 871647/2021 48062.871647/2021-53 1968/2022 BA
ITAI GOLD STAR MINERACAO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA 871760/2021
48062.871760/2021-39 1995/2022 BA
"JMS INCORPORACAO CONSTRUCAO E COMERCIO - EIRELI" 831821/2021
48054.831821/2021-24 5141/2022 MG
JOSE HENRIQUE COSTALONGA 860369/2021 48061.860369/2021-19 1172/2022 GO
L. M. X. MINERACAO LTDA 850536/2021 48059.850536/2021-62 1486/2022 PA
Lucas
Gabriel dos
Reis
Fernandes 861574/2021
48061.861574/2021-00
3265/2022 GO
Luiz Oss Emer Júnior 861381/2021 48061.861381/2021-41 3241/2022 GO
Luiz Oss Emer Júnior 861380/2021 48061.861380/2021-04 3240/2022 GO
Marcos Bastos Valadares dos Santos 871759/2021 48062.871759/2021-12
1994/2022 BA
Minas
Goias Mineração
Eireli
Me 831516/2020
48054.831516/2020-51
4533/2022 MG
Minas
Goias Mineração
Eireli
Me 831529/2020
48054.831529/2020-21
4535/2022 MG
MINAS
ROCHA
MINERACAO 
LTDA
830210/2021
48054.830210/2021-69
4019/2022 MG
Mineração Minas Brasil Eireli
Me 832154/2021 48054.832154/2021-05
4753/2022 MG
Mineração Santa Clara Ltda 850732/2015 48405.850732/2015-10 1330/2022 PA
Miqueias Adriano da Silva
Lopes 872755/2013 48407.872755/2013-95
4502/2021 BA
OPTA INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI 850545/2021 48059.850545/2021-53
1525/2022 PA
PEDRA GRANDE MINERACAO
LTDA 871140/2021 48062.871140/2021-08
1707/2022 BA
Quésia Gonçalves Rodrigues 850616/2021 48059.850616/2021-18 1717/2022 PA
RP MINERAÇÃO LTDA 800081/2021 48065.800081/2021-55 5867/2022 CE
RP MINERAÇÃO LTDA 800498/2021 48065.800498/2021-18 5949/2022 CE
RP MINERAÇÃO LTDA 800499/2021 48065.800499/2021-62 5950/2022 CE
RP MINERAÇÃO LTDA 800501/2021 48065.800501/2021-01 5951/2022 CE
Sbm Comercial Trading Ltda 870645/2020 48062.870645/2020-66 2156/2022 BA
SIDERCAL CALCARIO DO BRASIL LTD 851648/2021 48059.851648/2021-31
2558/2022 PA
Yasminne Silveira Miranda 861092/2021 48061.861092/2021-41 2907/2022 GO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.265, DE 30 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.831243/2024-79-LOCACAO DE MAQUINAS E MINERACAO SAO SEBASTIAO
LTDA (Documento SEI: 13654200)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.266, DE 30 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864122/2024-85-ALDENIR PEREIRA VINHAL (Documento SEI: 13591471)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.997, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831436/2024-20-MINEVAP - MINERACAO VALE
DO PIRANGA LTDA
(Documento SEI: 14144645)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 502, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.221030/2024-81, resolve: autorizar a empresa MC SILVA NEGOCIOS LTDA a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
.CNPJ
.
.51.165.469/0001-11
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 945, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .G L P BA 0 4 3 9 3 4 1
.ALL MARTINI MARQUES NOGUEIRA LTDA
.05.524.968/0002-11
.48610.221751/2024-91
. .G L P BA 0 4 3 9 3 6 0
.A.R.S NETO COMERCIO DE GAS LTDA
.26.617.411/0001-14
.48610.221294/2024-35
. .GLPSP0439368
.CLAUDIO ROBERTO NOVISCKI
.40.989.443/0001-71
.48610.220489/2024-68
. .G L P BA 0 4 3 9 3 6 2
.HUGO EDUARDO SOARES CARVALHO FORTE GAS
.54.385.858/0001-40
.48610.219501/2024-91
. .GLPMT0439349
.JOSE S. A. CHAVES LTDA
.55.138.250/0001-84
.48610.221755/2024-70
. .GLPPI0439343
.L L O DE SOUSA GAS E BEBIDAS LTDA
.35.718.127/0001-25
.48610.221230/2024-34
. .GLPRS0439351
.MANO GAS LTDA
.45.777.855/0001-61
.48610.221325/2024-58
. .GLPSP0439325
.MVIC BRAGANCA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.55.285.164/0001-02
.48610.216730/2024-54
. .GLPCE0439337
.NALDO COMERCIAL DE GAS LTDA
.42.980.637/0003-01
.48610.220550/2024-77
. .GLPCE0439339
.OURO GAS MARANGUAPE LTDA
.54.703.955/0001-34
.48610.214136/2024-29
. .GLPPI0439323
.PEREIRA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.54.149.879/0001-67
.48610.221725/2024-63
. .GLPPE0439353
.POSTO SAO MATTHEUS LTDA
.46.758.332/0001-30
.48610.221302/2024-43
. .GLPSE0439347
.REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA
.32.864.795/0027-01
.48610.220760/2024-65
. .GLPRS0439321
.TELE GAS COMERCIO LTDA
.55.688.874/0001-75
.48610.221717/2024-17
. .GLPPE0439356
.VILA POPULAR DEPOSITO DE GAS (GLP) LTDA
.40.204.769/0001-46
.48610.205513/2024-39
. .GLPMG0439345
.55.479.068 WESLEY ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA
.55.479.068/0001-97
.48610.221753/2024-81
BRUNO VALLE DE MOURA