DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 5.287, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da
assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, resolve:
Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
para a parcela do mês de agosto, observarão o disposto no Anexo a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes no art. 1120-C da citada Portaria de Consolidação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
.
.UF
.IBGE
.ES T A D O / M U N I C Í P I O
.G ES T ÃO
.Valor Transferido em Agosto - R$
. .AC
.120040
.AC R E
.ES T A D U A L
.2.362.367,16
. .AC
.120001
.AC R E L A N D I A
.MUNICIPAL
.37.020,02
. .AC
.120005
.ASSIS BRASIL
.MUNICIPAL
.47.243,66
. .AC
.120010
.BRASILEIA
.MUNICIPAL
.51.419,43
. .AC
.120013
.B U JA R I
.MUNICIPAL
.36.760,83
. .AC
.120017
.C A P I X A BA
.MUNICIPAL
.49.009,29
. .AC
.120020
.CRUZEIRO DO SUL
.MUNICIPAL
.266.096,41
. .AC
.120025
.E P I T AC I O L A N D I A
.MUNICIPAL
.72.955,47
. .AC
.120030
.FEIJO
.MUNICIPAL
.36.829,85
. .AC
.120032
.J O R DAO
.MUNICIPAL
.18.005,47
. .AC
.120033
.MANCIO LIMA
.MUNICIPAL
.55.870,77
. .AC
.120034
.MANOEL URBANO
.MUNICIPAL
.1.789,50
. .AC
.120035
.MARECHAL THAUMATURGO
.MUNICIPAL
.43.584,44
. .AC
.120038
.PLACIDO DE CASTRO
.MUNICIPAL
.33.422,77
. .AC
.120080
.PORTO ACRE
.MUNICIPAL
.69.063,70
. .AC
.120039
.PORTO WALTER
.MUNICIPAL
.37.149,31
. .AC
.120040
.RIO BRANCO
.MUNICIPAL
.202.825,01
. .AC
.120042
.RODRIGUES ALVES
.MUNICIPAL
.72.214,16
. .AC
.120043
.SANTA ROSA DO PURUS
.MUNICIPAL
.17.680,64
. .AC
.120050
.SENA MADUREIRA
.MUNICIPAL
.139.035,99
. .AC
.120045
.SENADOR GUIOMARD
.MUNICIPAL
.81.804,74
. .AC
.120060
.T A R AU AC A
.MUNICIPAL
.50.421,63
. .AC
.120070
.XAPURI
.MUNICIPAL
.75.902,06
. .AL
.270430
.A L AG OA S
.ES T A D U A L
.1.987.179,48
. .AL
.270010
.AGUA BRANCA
.MUNICIPAL
.113.705,10
. .AL
.270020
.ANADIA
.MUNICIPAL
.72.037,42
. .AL
.270030
.A R A P I R AC A
.MUNICIPAL
.1.490.678,81
. .AL
.270040
.AT A L A I A
.MUNICIPAL
.140.741,93
. .AL
.270050
.BARRA DE SANTO ANTONIO
.MUNICIPAL
.68.642,81
. .AL
.270060
.BARRA DE SAO MIGUEL
.MUNICIPAL
.52.472,45
. .AL
.270070
.BAT A L H A
.MUNICIPAL
.24.718,08
. .AL
.270080
.BELEM
.MUNICIPAL
.14.698,18
. .AL
.270090
.BELO MONTE
.MUNICIPAL
.40.693,49
. .AL
.270100
.BOCA DA MATA
.MUNICIPAL
.136.030,33
. .AL
.270110
.BRANQUINHA
.MUNICIPAL
.39.723,34
. .AL
.270120
.C AC I M B I N H A S
.MUNICIPAL
.95.300,27
. .AL
.270130
.CA JUEIRO
.MUNICIPAL
.134.039,00
. .AL
.270135
.C A M P ES T R E
.MUNICIPAL
.57.284,57
. .AL
.270140
.CAMPO ALEGRE
.MUNICIPAL
.125.504,45
. .AL
.270150
.CAMPO GRANDE
.MUNICIPAL
.14.629,29
. .AL
.270160
.CANAPI
.MUNICIPAL
.108.212,45
. .AL
.270170
.CAPELA
.MUNICIPAL
.109.371,96
. .AL
.270180
.CARNEIROS
.MUNICIPAL
.45.155,77
. .AL
.270190
.CHA PRETA
.MUNICIPAL
.27.437,12
. .AL
.270200
.COITE DO NOIA
.MUNICIPAL
.62.621,37
. .AL
.270210
.COLONIA LEOPOLDINA
.MUNICIPAL
.130.110,33
. .AL
.270220
.COQUEIRO SECO
.MUNICIPAL
.42.832,08
. .AL
.270230
.CO R U R I P E
.MUNICIPAL
.678.060,15
. .AL
.270235
.C R A I BA S
.MUNICIPAL
.89.855,29
. .AL
.270240
.DELMIRO GOUVEIA
.MUNICIPAL
.215.931,77
. .AL
.270250
.DOIS RIACHOS
.MUNICIPAL
.98.527,80
. .AL
.270255
.ESTRELA DE ALAGOAS
.MUNICIPAL
.46.464,10
. .AL
.270260
.FEIRA GRANDE
.MUNICIPAL
.118.736,39
. .AL
.270270
.FELIZ DESERTO
.MUNICIPAL
.14.908,79
. .AL
.270290
.GIRAU DO PONCIANO
.MUNICIPAL
.121.835,51
. .AL
.270300
.I BAT EG U A R A
.MUNICIPAL
.69.553,40
. .AL
.270310
.I G AC I
.MUNICIPAL
.52.284,05
. .AL
.270320
.IGREJA NOVA
.MUNICIPAL
.37.122,48
. .AL
.270330
.INHAPI
.MUNICIPAL
.79.545,75
. .AL
.270340
.JACARE DOS HOMENS
.MUNICIPAL
.46.364,93
. .AL
.270350
.JAC U I P E
.MUNICIPAL
.47.060,76
. .AL
.270360
.JA P A R AT I N G A
.MUNICIPAL
.48.284,37
. .AL
.270370
.JA R A M AT A I A
.MUNICIPAL
.21.197,32
. .AL
.270375
.JEQUIA DA PRAIA
.MUNICIPAL
.63.725,12
. .AL
.270380
.JOAQUIM GOMES
.MUNICIPAL
.149.760,80
. .AL
.270390
.JUNDIA
.MUNICIPAL
.28.435,57
. .AL
.270400
.JUNQUEIRO
.MUNICIPAL
.168.688,67
. .AL
.270410
.LAGOA DA CANOA
.MUNICIPAL
.144.074,21
. .AL
.270420
.LIMOEIRO DE ANADIA
.MUNICIPAL
.154.416,16
. .AL
.270430
.M AC E I O
.MUNICIPAL
.3.645.315,99
. .AL
.270440
.MAJOR ISIDORO
.MUNICIPAL
.104.187,92
. .AL
.270490
.MAR VERMELHO
.MUNICIPAL
.10.820,35
. .AL
.270450
.M A R AG O G I
.MUNICIPAL
.83.968,10
. .AL
.270460
.M A R AV I L H A
.MUNICIPAL
.59.377,48
. .AL
.270470
.MARECHAL DEODORO
.MUNICIPAL
.240.399,13
. .AL
.270480
.MARIBONDO
.MUNICIPAL
.58.828,76
. .AL
.270500
.MATA GRANDE
.MUNICIPAL
.109.823,79
. .AL
.270510
.MATRIZ DE CAMARAGIBE
.MUNICIPAL
.176.314,40
. .AL
.270520
.M ES S I A S
.MUNICIPAL
.110.546,30
. .AL
.270530
.MINADOR DO NEGRAO
.MUNICIPAL
.32.194,72
. .AL
.270540
.MONTEIROPOLIS
.MUNICIPAL
.28.080,85
. .AL
.270550
.MURICI
.MUNICIPAL
.151.621,78
. .AL
.270560
.NOVO LINO
.MUNICIPAL
.110.375,56
. .AL
.270570
.OLHO D'AGUA DAS FLORES
.MUNICIPAL
.78.960,67
. .AL
.270580
.OLHO D'AGUA DO CASADO
.MUNICIPAL
.25.998,51
. .AL
.270590
.OLHO D'AGUA GRANDE
.MUNICIPAL
.17.023,63