DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº998/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 23 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº998/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
BRUNO RODRIGO PESSOA 
MARQUES DA SILVA
3º SGT PM
799.751-1-7 
II
24/07/2024 a 
27/07/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de SOBRAL/CE
3 e 1/2
131,43
********
460,01
VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA
CB PM
800.057-4-1
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1009/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 23 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1009/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Erivelto Rocha Gadelha 
TC PM
3000105-2 
II
03/08/2024 a 
04/08/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús | CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
Francisco Clerton Taveira Lima 
ST PM
799927-1-2 
131,43
197,15
Filipe de Araujo Melo da Silva 
CB PM
3000113-3 
131,43
197,15
Francisco Everton Almeida Junior
ST PM
799765-1-2 
131,43
197,15
Carlo Robert Melo Maranhão 
ST PM
7998861-8 
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1011/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 23 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1011/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius Mendes Moreno
ST PM
7999961-X
II
07/08/2024 a 
08/08/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de SOBRAL | CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
José Lucas Batista de Araújo
SD PM
800035-6-0
131,43
197,15
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a 
fim de alterar e fazer constar a designação do servidor RAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR, matrícula nº 30003802, para responder como gestor 
do contrato abaixo descrito a partir do dia 19/072024:
Nº CONTRATO/ANO
Nº. SACC
CONTRATADO(A)
096/2023
1292286
GIANE CRISTINI BOSELLI
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADO: LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPEN-
DENTES, inscrita no CNPJ sob o nº 33.179.672/0004-08, com domicílio na Av. Presidente Vargas Nº 509 - 3º andar, Centro - Rio de Janeiro – RJ. OBJETO: 
Contratação de empresa para realização de auditoria de demonstrações financeiras com propósito especial no âmbito do Programa Integrado de Prevenção 
e Redução da Violência do Estado do Ceará – PREVIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 
20230001/CEL04/CC/CE, no § 5º do Art. 42, e o §1º, inciso VI do Art. 46 da Lei 8.666/93, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o 
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP 30001.007694/2024-71, e 
nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução será da data da assinatura deste instru-
mento contratual até 30 de abril de 2027, podendo ser prorrogado mediante justificativa. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos 
do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento, no valor global de R$ 370.238,86 (oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100014.04.183.420.11930.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Jorge Luiz Ferreira de Moraes – CONTRATADO.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***