DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20240002 CEL04 SOP CE
IG Nº1329622000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA 
TÉCNICA PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu 
um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodo-
viária Ceará e utilizará parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços de consultoria para levantamento de dados e atualização do Plano Diretor 
Rodoviário Estadual. 2. Os Serviços de Consultoria incluem: Serviços especializados de consultoria técnica para pesquisas de tráfego, levantamentos de custos 
e estudos de viabilidade técnico-economica para a atualização do Plano Diretor Rodoviário do Estado do Ceará. O prazo de execução dos serviços é de 15 
(quinze) meses. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL04, em nome da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP/CE, convida 
empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou instituições 
interessadas deverão fornecer informações de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de portfólios 
(folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possuam os conhecimentos pertinentes, etc.). 
4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com 
os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-
15, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. As empresas poderão associar-se com outras, limitando-se a participação de até 03 (três) empresas. 6. A 
empresa será selecionada de acordo com Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) definido nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores 
Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15. 7. Este Aviso, bem como o Termo de Referência encontram-se disponíveis no 
endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/ – aba serviços – consulta à licitações publicadas - Processo Viproc Nº 01600161/2024. As empresas de consul-
toria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de 
segunda a sexta-feira, por meio do telefone nº +55 (85) 3459-6379, ou ainda pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 8. As Manifestações de Interesse deverão ser 
endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou 
ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 25mb, até as 16 (dezesseis) horas 
do dia 12 (doze) de setembro de 2024. 9. A Comissão de Licitação 04 solicita a empresa manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos 
portfólios, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail 
cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240002/CEL 04/SOP/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão 
Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – 
Fortaleza – CE – Brasil – CEP 60.811-520 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232129
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20232129 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21292023, até o dia 18/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240005
IG Nº1320159000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o pregão eletrônico Nº 20240005, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, cujo 
OBJETO é: Prestação dos serviços de Locação de Veículo sem Motoristas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 90684/2024, até o dia 12/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de agosto de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240005
IG Nº1320465000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240005, de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendi-
mento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908042024, até o dia 12/09/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240007 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisição de reagentes para uso nos Núcleos de Toxicologia Forense – NUTOF e de Química 
Forense – NUQFO, pertencentes à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900832024, até o dia 12/09/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240012
IG Nº1319321000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240012 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, remoção e/ou instalação 
de aparelhos de ar condicionado e análise de qualidade do ar (conforme a necessidade da contratante). MOTIVO: Falha na Publicação do Aviso de 
Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906812024, até o dia 19/09/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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