DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240008, Comprasnet nº 95038/2024, de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a Execução de Ciclovia na Rodovia CE-263, no Município de Jaguaruana/CE, com extensão 
de 2,40km, sendo declarada vencedora do certame o (CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA/ CCS 
CONSTRUÇÕES LTDA E SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$ 948.551,20 (novecentos e 
quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20240003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao inciso XXXIII do Art. 5°, inciso II, § 3º do Art. 37 e § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, 
torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Pública Nacional n° 20240003, de interesse dA SECRETARIA DA CASA CIVIL, que tem por 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO LGBTI+, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO 
DO CEARÁ – PREVIO, comunicando que a presente licitação foi declarada deserta, por não ter acorrido interessado, encerrando assim, na esfera admi-
nistrativa, este certame. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 4892023 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Material de Iluminação, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 8822023 - Comprasnet referente ao grupo 
05 de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Diversos, pelas Escolas 
Estaduais - Região 05, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231075
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10752023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas no edital 
e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901392024 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO da licitação é a AQUISIÇÃO DE 352 (TREZENTOS E CINQUENTA E DUAS) BATERIAS PARA OS SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO 
SECUNDÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONHECIDOS COMO NOBREAKS, da SSPDS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 905022024 Comprasnet de interesse da SDA, cujo OBJETO 
é “Aquisição de materiais e itens agrícolas para a implantação de planos de melhorias ambientais no âmbito do Projeto de desenvolvimento Rural Sustentável 
– PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas 
foram ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.
br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90830/2024 Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, 
cujo OBJETO é aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO para atender as necessidades de consumo da Casa Civil, nas condições estabe-
lecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br 
e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
*** *** ***