DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 272/2018  CESEC
Nº DE ORDEM  
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.385573-9
TRIGOMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP
2018.07375
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº273/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 
822 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°273/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.515225-5
SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA
2018.07486
02
06.515225-5
SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA
2018.07491
03
06.515225-5
SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA
2018.07493
04
06.515225-5
SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA
2018.07495
05
06.515225-5
SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA
2018.08537
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº274/2018 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.07486 / 2018.07491 / 2018.07493 / 2018.07495 
/ 2018.08537) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº274/2018  CESEC
Nº DE ORDEM  
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.515225-5
SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA
2018.06319
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº275/2018 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS  
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº275/2018 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2018.09144
06.415961-2
ITATIBA MINERAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR APOSIÇÃO 
DO SELO FISCAL DE TRANSITO OU REGISTRO ELETRONICO 
EQUIVALENTE DAS NOTAS FISCAIS RELACIONADAS  EM ANEXO 
OU JUSTIFICAR A AUSENCIA E COMPROVAR O RECOLHIMENTO 
DO ICMS PELAS ENTRADAS QUANDO FOR O CASO.
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº026/2018
CONTRATANTE: SECRETAIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: J. JUSTO GÁS LTDA. OBJETO: Aquisição de 160 (cento 
e sessenta) unidades de gás liquefeito de petróleo – GLP de 13kg, (só o líquido) para uso nos POSTOS FISCAIS em IPAUMIRIM e MONTE ALEGRE. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Dispensa de Licitação n° 006/2018, datada de 07/05/2018, 
conforme Processo n° 2761576/2018, tudo de acordo com as disposições do Inciso V do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações. 
FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assi-
natura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos 
reais), pagos em Até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Irreajustável durante a contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.33903000
.1.00.00.0.20. 19100001.04.122.500.22000.02.33903000.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU JUCÁ 
MARTINS, matrícula n° 053934-1-8 SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e João Batista Justo - SÓCIO.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº049/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: SILVIO S. C. DE ALMEIDA-ME. OBJETO: Aquisição 
de água mineral sem gás (só o líquido), envasada em 300 (trezentos) garrafões de policarbonato, aspecto transparente com capacidade para 20 (vinte) litros, 
com registro no Ministério da Saúde e Alvará Sanitário emitido pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, através da Vigilância Sanitária, para uso no 
CEXAT de IGUATÚ e ICÓ. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Dispensa de Licitação n° 023/2018, 
datada de 11/06/2018, conforme Processo n° 4136695/2018, tudo de acordo com as disposições do Inciso V do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 
e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir 
da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 
(hum mil e quinhentos reais), pagos em Até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 10 (dez) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome 
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A . Irreajustável durante a contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.50
0.22000.02.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU JUCÁ MARTINS, matrícula n° 053934-1-8 
SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Sílvio Sérgio Coelho de Almeida.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº152  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018